terça-feira, 8 de maio de 2018

Operação Déjà Vu - Receita Federal participa da 51ª fase da Operação Lava Jato que investiga operadores e ex-gerentes da Petrobrás

Assessoria de Comunicação Institucional RFB
08/05/2018

Receita Federal participa nesta manhã de terça-feira (8), em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, da 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Déjà Vu. 
  
Participam da operação quinze Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal que cumprem alguns dos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em cidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. 

Esta fase teve sua origem em investigações de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ligados a contrato celebrado em 2010 entre a diretoria internacional da Petrobrás e uma das principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato, no valor de mais de US$ 825 milhões, relativo a prestações de diversos serviços nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde ("SMS"), em nove países além do Brasil. 

        A empreiteira contratada teria efetuado, a partir de 2010, pagamentos de vantagens indevidas principalmente no exterior que beneficiaram, além de operadores vinculados a partido(s) político(s), diversos gerentes e ex-gerentes da Petrobras à época, que a favoreceram no certame licitatório, com a preparação de documentos e planejamento para direcionamento na contratação por carta-convite. 

        Semelhante ao que já se viu em muitas fases desde o início da Operação Lava Jato, os principais investigados receberam da empreiteira favorecida expressivos valores depositados em contas bancárias mantidas no exterior, em nome de offshores de suas titularidades de fato. 

Embora um dos investigados tenha aderido ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT/2016), nenhum deles informou ou declarou à Receita Federal a manutenção e a titularidade no exterior das específicas contas que receberam os valores direta ou indiretamente da empreiteira vencedora da licitação. Ou seja, todas as contas e as movimentações relacionadas aos fatos investigados permaneceram ocultas. 

        Alguns dos envolvidos também foram beneficiários, no Brasil, de repasses de vantagens indevidasdissimuladas como “prestações de serviços de consultoria” e “empréstimos contraídos” considerados perenes - ou seja, jamais quitados - além de apresentarem enriquecimento ilícito ou vertiginosa lucratividade em operações imobiliárias suspeitas

Entre os investigados, alguns já sofreram expressiva autuação da Receita Federal por desconsideração da atividade de suas empresas de consultoria, com reclassificação da receita como renda omitida pelas pessoas físicas, fato que melhor subsidiará as investigações desta fase da Operação Lava Jato. 

        Representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa, inicialmente prevista para as 10h desta terça-feira (8/5/2018), na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), quando mais informações serão repassadas pelos integrantes da Força-Tarefa. 

terça-feira, 1 de maio de 2018

Relatório diz que curar doenças é 'economicamente inviável'

Ninguém mais se engana, ninguém tenha dúvidas de que o que a "indústria" farmacêutica deseja é o lucro.


imagem obtida do site hypeScience

Um relatório elaborado pela multinacional Goldman Sachs, vazado na última semana, aponta que investir em tratamentos de longo prazo é financeiramente mais viável do que insistir em curas para doenças. O teor do documento, segundo o portal IFL Science, era destinado apenas aos clientes da empresa.
A analista de pesquisas, Salveen Richter, utilizou como exemplo o tratamento de hepatite C desenvolvido pelo laboratório Gilead Sciences. No relatório, ela mencionou um lucro de U$12,5 bilhōes em 2015, apenas nos Estados Unidos, na busca por medicaçōes contra a patologia. O novo recurso oferecido pela empresa, no entanto, promoveu uma evolução rápida no quadro dos pacientes, que terminavam o tratamento em apenas doze semanas.
Com a redução de terapias a longo prazo, o banco previu uma queda de ao menos U$4 bilhōes em investimentos na área para 2018.

“Enquanto esta resolução traz grandes avanços para os pacientes e para a sociedade, isso também representa um desafio para atrair lucros para quem desenvolve pesquisas na área médica”, concluiu a analista no texto.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural termina na segunda-feira


Contribuinte não precisa agendar serviço


Termina na próxima segunda, 30/4, o prazo para que o contribuinte se manifeste sobre o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR. A adesão ao programa deverá ser formalizada mediante requerimento, na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.
A documentação necessária e as orientações para o protocolo da adesão constam na instrução normativa IN RFB nº 1784, de 19/01/2018. Vale ressaltar que o deferimento do pedido de parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira prestação até o dia 30 de abril de 2018.



fonte: Assessoria de Comunicação Institucional RFB

Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

                                     O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018



Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1804/2018, que regulamenta o PRR. O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018, na unidade da Receita de seu domicílio tributário. O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao PRR, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

Além disso, no caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida.
Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada.

O contribuinte que já aderiu ao PRR terá a redução de 100% das multas aplicada automaticamente, não sendo necessário solicitar esse benefício. Mas se pretender utilizar os créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da CSLL deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário até o dia 30 de abril de 2018 para apresentar o formulário de indicação desses créditos.

A contribuição devida ao Senar não poderá ser regularizada na forma do PRR, uma vez que a Lei nº 13.606, de 2018, foi expressa ao dizer que podem ser quitados na forma do PRR os débitos relativos à contribuição de que tratam o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, ou seja, não incluiu a contribuição devida ao Senar.

Considerando que muitos dos contribuintes que vão aderir ou já aderiram ao PRR estão entregando a GFIP para confessar os débitos somente agora, a IN esclarece também que ao declarar a comercialização de produção rural em GFIP, o Sefip irá automaticamente calcular a contribuição devida ao Senar. Caso a contribuição ao Senar já tenha sido paga ou retida, o contribuinte deverá dirigir-se à unidade da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário e solicitar a baixa da cobrança do valor relativo ao Senar, munido dos documentos que comprovam que já houve retenção ou recolhimento do respectivo valor.

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de pessoa física que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.212, de 1991, e as dívidas dos produtores rurais pessoas jurídicas de que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.870, de 1994, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em 2 parcelas, vencíveis, em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 - se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação mínima é de 100 reais;

2 - se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela; a prestação 

fonte: Assessoria de Comunicação Institucional RFB

sábado, 21 de abril de 2018

Voce tem dinheiro na poupança? Leia isso


A Selic despencou de +14,25% para +6,5% ao ano.



Fonte: Gaucha ZH by Empiricus

Conforme análise da Empíricus a Selic deve cair para +6,25% já na próxima reunião do Copom, em 16 de maio, e diminuir ainda mais nas reuniões seguintes.
            Assim, sua caderneta de poupança deverá remunerar seu dinheiro aplicado em apenas +4,38% ao ano, bem inferior aos 6% ao ano, como era antes da Lei 12.703 de 2012. Que alterou o Art. 12 de Lei 8.177 e estabeleceu que a remuneração da poupança, além da TR:

II - como remuneração adicional, por juros de

a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento); ou                      (
b) 70% (setenta por cento) da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos.

§ 1° A remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento.

Assim, quanto menor for a Selic, menos atrativa ainda será a poupança. Se você possui dinheiro aplicado neste tipo de investimento, talvez seja o momento de refletir se não é o momento de mudar. BOA SORTE!

“caderneta”? Ivan, porque "caderneta"? 
Está aí um exemplo de nome histórico que se perdeu nas brumas do tempo e no atual mundo digital, para muitos, é difícil entender o seu significado. A verdade é que quando foi criada era, de fato, uma caderneta como voce já devia ter imaginado.


(imagem obtida em http://www.resimob.com.br )

As cadernetas de poupança foram criadas em 1861, na época do Imperador D.Pedro II, juntamente com a criação da Caixa Econômica Federal (janeiro/1861) que na época chamava-se Caixa Econômica da Corte.
A poupança tinha, já àquela época, o objetivo único de remunerar depósitos com juros de 6% ao ano sob a garantia do governo imperial.


quinta-feira, 19 de abril de 2018

Refis eleva gasto com juros e dívida da União, mostra Receita

Muito bom este artigo para trazer-nos a reflexão de que é preciso estancar esta falida fórmula, filha da corrupção, que, quase anualmente, sangra o país.

Título: Refis eleva gasto com juros e dívida da União, mostra Receita
Publicação: Valor
Autores: Fabio Graner
Data: 18/4/2018

O último programa de parcelamento de dívidas tributárias pode ter gerado um gasto adicional com juros da União superior a R$ 3 bilhões em um ano, segundo cálculos feitos pela Receita Federal. De acordo com o coordenador de cobrança da Receita, Marcos Flores, muitas empresas e famílias têm aproveitado os sucessivos programas de parcelamento especial, como o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para se financiar ou fazer estratégias de investimentos a partir de recursos que deveriam ser usados pagar tributos, ganhando ou economizando às custas da União.
A consequência é que a União acaba tendo menos recursos disponíveis para pagar sua dívida e precisa se financiar mais no mercado. "Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, União gastou mais R$ 3,4 bilhões para financiar os contribuintes que optaram pelo Pert. É quanto a União pagou a mais pegando dinheiro por meio de títulos públicos para financiar estes contribuintes", disse Flores ao Valor.
A conta tem caráter ilustrativo e é uma extrapolação de um exemplo individual aplicado sobre o estoque de R$ 161 bilhões de crédito tributário que ingresso no programa e parte da hipótese de pagamento à vista em janeiro de 2018, com desconto de 70% da multa e 90% dos juros.
Outra ponderação é que cada contribuinte tem uma situação específica e há também grande parte de débitos mais antigos do que janeiro de 2017, o que aumentaria esse valor perdido pelo governo.
O exemplo individual elaborado pela Receita considera uma empresa que optou por deixar de pagar R$ 100 milhões ao Fisco em janeiro do ano passado, colocou o dinheiro em uma aplicação livre de risco (Selic) e teve um ganho líquido de R$ 1 milhão, considerando sua adesão ao parcelamento especial e o pagamento à vista com descontos em janeiro de 2018. Se o dinheiro tivesse sido aplicado em um fundo de ações small caps, a Receita calcula que o ganho líquido nesse caso seria de R$ 25,4 milhões.
Flores destaca que o prejuízo do governo ocorre mesmo nos casos de menor desconto de multa e juros previstos no último programa de parcelamento. Isso porque, destaca, enquanto os juros aplicados sobre a dívida renegociada com o Fisco corre indexada a juros simples, a União paga juros compostos nos títulos emitidos.
Outro aspecto apontado é que algumas dívidas renegociadas e de valores relevantes teriam como ser, cedo ou tarde, recuperadas pela União, o que tornaria mais evidente ainda a situação de que o governo se endivida para financiar. O índice de adesão ao programa de regularização entre os contribuintes com maiores volumes de garantia arroladas (que ficam vinculadas a um débito) pela Receita Federal foi bem maior do que entre aqueles com poucas ou nenhuma garantia.
No primeiro grupo, 35% dos contribuintes com 100% de dívida com garantias aderiram ao parcelamento. Já entre os que não têm garantia, ou no máximo 5% do valor devido coberto por garantias, o nível de adesão é de 10%. "Isso demonstra que quem mais usa os parcelamentos especiais não é quem está com dificuldade financeira, mas aquele que não tem mais escapatória e paga de qualquer jeito", afirmou Flores.
A Receita tem se posicionado contra os parcelamentos especiais, não só pelo prejuízo que causa à União em termos financeiros e de deterioração de base arrecadatória, mas também porque beneficia aqueles que não pagam suas dívidas.
Para Marcio Gonçalves, chefe da divisão de classificação e análise de arrecadação da Receita Federal, para os casos de dificuldade momentânea das empresas, o Fisco tem opção de parcelamento ordinário, que é corrigido pela taxa Selic e em 60 parcelas, que já seria muito mais vantajoso do que tomar crédito no mercado e não ocorre em outros lugares do mundo.
"É importante lembrar que aquele que pagou o tributo corretamente está sofrendo concorrência desleal daqueles que não estão pagando tributos e se financiando dessa forma", disse Gonçalves.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Precisamos falar sobre fake news

Unafisconacional.org.br
13/04/2018


“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, teria dito Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista. Esta é justamente a fórmula das notícias falsas (fake news). Com objetivos definidos, muitas vezes delineados por grupos “acima de qualquer suspeita”, esse tipo de mensagem é lançado na internet, TV, rádio e impressos para destruir a reputação de um inimigo, queimar um concorrente e assim por diante.
O pior é que andam investindo pesado na falsidade. Estudos da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), divulgados em agosto do ano passado, revelam que robôs disparam notícias falsas a cada dois segundos no mundo. Tal desempenho acaba por atingir 21% das redes sociais.
No Brasil, os estragos da maledicência em massa já são bem visíveis. Tão logo houve o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), em 14 de março, uma avalanche de fake news sobre o ocorrido começou a circular nas redes sociais. Até o dia 18 do mesmo mês, a advogada do partido havia recebido 11 mil denúncias de notícias falsas, conforme divulgado no jornal O Estado de S. Paulo. Criaram até um site para combater as difamações.
Em Porto Alegre/RS, a exposição Queermuseu: cartografias da diferença na arte brasileira chegou a ser cancelada porque fake news divulgaram que o evento era “apologia à pedofilia e zoofilia.” Dos 778 mil tweets publicados na época sobre o tema (por volta de setembro de 2017) 8,69% foram feitos por robôs a serviço do mal.
Reforma da Previdência. Nem sempre a mentira aparece facilmente. Às vezes o poder destrutivo está na omissão de um detalhe, que faz toda a diferença do mundo. Nesse sentido, um dos casos mais emblemáticos se encontra no estudo do governo em prol da reforma da Previdência. Conforme apontado pela Unafisco Nacional em nota técnica, o governo fez uma barbeiragem inacreditável na tentativa de justificar a aposentadoria aos 65 anos no Brasil. Disse que tinha de ser 65 porque a aposentadoria nos países da OCDE é de 64,5 anos. No entanto, omitiram um dado de extrema relevância: o da expectativa de vida saudável. Nos países da OCDE esta expectativa é de 71,5 anos, ao passo que no Brasil é de 65,5 anos. É preciso dizer mais alguma coisa?
À medida que se aproxima o período eleitoral, o tema vai esquentando. O Projeto de Lei do Senado 473/2017, de 8 de dezembro de 2017, imputa detenção, de seis meses a dois anos, e multa, para quem divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Na Câmara há o Projeto de Lei 6812/2017, que dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. Segundo o texto, o descumprimento acarretará a aplicação de multa de R$ 50 milhões para cada evento às empresas responsáveis pela divulgação, que não apagarem em até 24 horas as publicações de seus usuários veiculadores de notícias falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas.
Mais do que nunca, é fundamental desenvolver a capacidade de discernir a notícia verdadeira da falsa. Absorva o noticiário com muita atenção e critério. Relacione o conteúdo com dados pertinentes que envolvam o tema, o que revelará contradições em alguns casos. Tenha curiosidade e disposição para checagem dos fatos, na medida do possível. Lembre-se de que notícias não dão em árvores. Alguém as produz com uma intencionalidade. Cabe a você se livrar das pegadinhas para não compartilhar conteúdo suspeito. Quanto mais agirmos assim, menos espaço daremos para as fake news.

sábado, 9 de dezembro de 2017

CITAÇÕES LIVRES

"O grande homem é aquele que não perde o coração de criança."


Mêncio (de 孟子, pinyin Mèngzǐ, Wade-Giles Meng Ke, literalmente "Mestre Meng"), pseudônimo de Ji Mèngkē (姓孟軻) (370 a.C. - 289 a.C.), foi um filósofo chinês, seguidor do confucionismo.


"O bom arqueiro acerta o alvo antes mesmo de ter disparado."


Zhao Buzhi (1053-1110), filósofo e poeta chinês.

UOL: Câmara perdoa R$ 54 bilhões de petroleiras, diz Kleber Cabral

Título: Câmara perdoa R$ 54 bilhões de petroleiras, diz líder de fiscais da Receita
Publicação: UOL
Autor: Eduardo Militão
Data: 8/12/2017
-------------------------------------------------------------------------------------


A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal obtidos pela reportagem do UOL.
O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam.
O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.
Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão -vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil- para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir "segurança jurídica" para trabalharem no Brasil.
Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.
Depois da publicação da reportagem, a Receita e o Ministério da Fazenda produziram uma "Nota Executiva" contestando um dos estudos. Nessa nota, afirmam que as petroleiras têm R$ 38 bilhões em dívidas tributárias decorrentes do envio de dinheiro ao exterior. "A Receita Federal passou a contestar esse tipo de contrato e a autuar as empresas. Acumularam-se autos de infração da ordem de R$ 38 bilhões", diz a nota, datada de 24 de novembro.
Esse valor, porém, não havia sido divulgado até então. A exposição de motivos [justificativa] da MP 795 falava apenas que haveria uma perda de arrecadação de R$ 11,14 bilhões. O débito das empresas de petróleo se refere ao período de 2012 a 2014.
Em entrevista ao UOL, o presidente da UnafiscoKléber Cabral, disse que é preciso somar:

- as dívidas não pagas e que estão sendo perdoadas, no total de R$ 38 bilhões;

- o que as empresas pagaram e deveria ser devolvido, no total de R$ 11,14 bilhões;

- além de R$ 5 bilhões que o grupo Schahin foi condenado a pagar, mas ainda não pagou.

A soma dos três dá R$ 54,14 bilhões, o valor total perdoado pelo governo, segundo a Unafisco.
"Por que a Receita não informou esses R$ 38 bilhões na sua primeira nota?", disse Cabral. "Ela levou a erro os deputados. Disse que tinha R$ 11 bilhões e não falou dos R$ 38 bilhões. E também não informou que a Receita está ganhando [esses recursos contra as empresas]."
A reportagem questionou a Receita sobre o motivo de não dizer, já em agosto, que havia R$ 38 bilhões de autos de infração contra as empresas de petróleo. A assessoria não respondeu. Em vez disso, enviou cópias dos textos da Medida Provisória e da "exposição de motivos", em que a cifra é omitida. A reportagem voltou a questionar a Receita após a primeira explicação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A assessoria do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) diz que a mudança é importante por dar "segurança jurídica" às empresas petrolíferas. Questionada, a Schahin não prestou esclarecimentos.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

CPF será o número público de identificação nacional do cidadão

Mudança foi recomendada em resolução do comitê que reúne TSE, Poderes Executivo e Legislativo, e Conselho Nacional de Justiça
Resultado de imagem para CPF

O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº  2 de 24/10/2017, que recomenda a adoção do número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número público de identificação nacional do cidadão.
 
A partir de uma forte integração entre os registros que compõem a base do Cadastro de Pessoa Física, gerida pela Secretaria da Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral, cada número de CPF que identifica um cidadão estará vinculado aos respectivos dados biométricos dessa pessoa, o que garantirá a unicidade dos registros, bem como a identificação inequívoca do cidadão.
 
A Resolução foi aprovada por unanimidade dos membros do Comitê, demonstrando o firme entendimento existente entre os órgãos responsáveis pelo projeto, na busca por resultados mais rápidos para a sociedade. O uso do CPF para identificar o cidadão brasileiro representa uma  medida com menor custo para os cidadãos, empresas e órgãos públicos, e que vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos.
 
O Comitê Gestor do ICN já iniciou o debate com os órgãos estaduais de identificação civil para definição dos padrões técnicos de interoperabilidade da base biométrica e geração do CPF para emissão dos documentos de identidade.

A Resolução CGICN nº 2 está disponível no site www.tse.gov.br 
......................................................................
fonte: Ascom/RFB

sábado, 28 de outubro de 2017

Projeto Cartas 2017 - Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências da DIRPF

25/10/2017 - O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

A partir desta semana e até o final de outubro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes em todo o país, que estão com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016, que apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.
As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIPRF anteriormente apresentada.
Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.
A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto  pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

veja o modelo da carta

............................................................
fonte: Ascom RFB

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Ações da Receita Federal com base no acordo Brasil/EUA para implementação do Fatca geram arrecadação de mais de R$ 9 milhões

4/10/2017 – A arrecadação é proveniente de contribuintes com patrimônio no exterior e não declarado que aderiram ao Rerct motivados pela realização de diligências.
A Receita Federal realizou, entre através da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP), os meses de junho e setembro, ação fiscal envolvendo mais de 70 contribuintes de todo o País.
Contribuintes Pessoa Física que receberam rendimentos nos Estados Unidos e que não haviam declarado ativos no exterior e nem ofertado tais rendimentos à tributação no Brasil foram intimados a prestar esclarecimentos sobre tais omissões. As informações foram confrontadas com os dados fornecidos à Receita Federal pelo Fisco americano com base no acordo intergovernamental (IGA) assinado entre Brasil e Estados Unidos para melhoria da observância tributária internacional e implementação do Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act).
O Fatca é uma lei dos Estados Unidos da América (EUA) que visa combater a evasão fiscal em relação a rendimentos ou outros ganhos de investimentos feitos fora daquele país relativas à Pessoa Física ou Jurídica norte-americana. O IGA prevê o intercâmbio dessas informações entre os dois países e, no Brasil, compete à Receita Federal captá-las e encaminhá-las aos EUA e, assim como desse, recebê-las.
Durante o curso dos procedimentos fiscais, 10 contribuintes que se encontravam em situação irregular aproveitaram a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) e apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), bem como efetuaram o pagamento integral do imposto de renda à alíquota de 15% sobre o valor total dos recursos regularizados e da multa de 135% do imposto apurado, gerando o recolhimento de R$ 9.026.352,78.
Posteriormente, serão abertos procedimentos de fiscalização contra aqueles contribuintes em situação irregular que não fizeram a adesão ao Rerct e não comprovaram a origem dos ativos mantidos no exterior.
................................................
fonte: ASCOM/8ªRF

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CONTABILIDADE CRIATIVA: Tipos de Práticas Identificadas no Setor Público Brasileiro e suas Consequências

Fatos recentes no Brasil trouxeram dúvidas sobre as conhecidas pedaladas fiscais e, principalmente, sobre a contabilidade criativa no setor público. Para os profissionais e acadêmicos da área contábil, econômica e do direito, é hoje indispensável a discussão e o conhecimento sobre este palpitante tema.



Contabilidade criativa, de Ivan Silveira Malheiros, mais um lançamento da Lualri Editora. Você pode adquiri-lo por R$ 72,50 acessando o link: pesquise o preço aqui 







Esta obra, de forma simples e atual, proporciona aos leitores uma visão objetiva e oportuna sobre a Contabilidade Criativa (dentre elas as pedaladas fiscais), os tipos identificados no Brasil e suas consequências para o país, disponibilizando para o seu leitor um panorama geral sobre o tema. Obra abrangente, marcante e inovadora com um abordagem técnica e ao mesmo tempo pedagógica.



terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Com correções abaixo da inflação, tabela de IR acumula defasagem de 83% em dez anos

Autoria: Bárbara Nascimento
FonteO Globo

      BRASÍLIA - As sucessivas correções abaixo da inflação realizadas na tabela do Imposto de Renda geraram uma defasagem de 83,12% desde 1996. Um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e divulgado nesta segunda-feira mostrou que, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada nesse período de mais de duas décadas, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.

        O estudo levou em consideração a estimativa do Banco Central, no boletim Focus, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. “A diferença de R$ 1.556,52 penaliza as camadas de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção. Além disso, a defasagem se torna mais grave porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”, diz o estudo.

       O levantamento mostra que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63% desde 1996, menos da metade da inflação acumulada no período, de 283,87%. Em todo esse período, apensa cinco reajustes da tabela superaram o IPCA do ano.

    Segundo o estudo, quem tem um salário de R$ 4 mil é obrigado a recolher, mensalmente, R$ 223,41 em IR. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias tivessem sido feitas corretamente. Quem ganha R$ 10 mil paga 62% a mais do que deveria. “Assim, verifica-se em números que o ônus de não corrigir a tabela recai mais aos que ganham menos”.




quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A tecnologia vai devastar a classe média, diz Stephen Hawking


EM TECNOLOGIA – TECMUNDO.COM.BR

 05 DEZ 2016 — 09H52

Não são poucos aqueles que pensam que o “fim dos tempos” está chegando, com acontecimentos como o Brexit, no Reino Unido, e da eleição de Donald Trump, nos EUA. Stephen Hawking, ninguém menos do que o maior físico da atualidade, vai além: para ele, boa parte da indústria da tecnologia vai ajudar ainda mais a destruir nossa sociedade.

Em um artigo opinativo publicado através do site The Guardian, no qual comentou suas preocupações sobre como este é o período mais perigoso já vivido em nosso planeta, Hawking explica que a situação não é nada animadora para a classe média do mundo. O motivo? Uma mistura da automação e da crescente inteligência artificial.

“O crescimento da inteligência artificial provavelmente vai estender essa destruição de empregos profundamente nas classes médias
“A automação das fábricas já tem dizimado empregos na manufatura tradicional”, começou ele. “O crescimento da inteligência artificial provavelmente vai estender essa destruição de empregos profundamente nas classes médias, com apenas os papeis mais cuidadosos, criativos e supervisórios sobrando.”
Hawking ainda continua, afirmando que, como resultado, veremos um aumento nas diferenças econômicas pelo mundo, acelerando algo que já vem acontecendo. E ele já avisa: “A Internet e as plataformas que ela torna possível permitem a grupos muito pequenos de indivíduos fazerem enormes lucros enquanto empregando muitas poucas pessoas. Isso é inevitável, isso é progresso, mas isso é também socialmente destrutivo.”

.................................................................................................................................