quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CONTABILIDADE CRIATIVA: Tipos de Práticas Identificadas no Setor Público Brasileiro e suas Consequências

Fatos recentes no Brasil trouxeram dúvidas sobre as conhecidas pedaladas fiscais e, principalmente, sobre a contabilidade criativa no setor público. Para os profissionais e acadêmicos da área contábil, econômica e do direito, é hoje indispensável a discussão e o conhecimento sobre este palpitante tema.



Contabilidade criativa, de Ivan Silveira Malheiros, mais um lançamento da Lualri Editora. Você pode adquiri-lo por R$ 72,50 acessando o link:http://pag.ae/blmj770




Esta obra, de forma simples e atual, proporciona aos leitores uma visão objetiva e oportuna sobre a Contabilidade Criativa (dentre elas as pedaladas fiscais), os tipos identificados no Brasil e suas consequências para o país, disponibilizando para o seu leitor um panorama geral sobre o tema. Obra abrangente, marcante e inovadora com um abordagem técnica e ao mesmo tempo pedagógica.



terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Com correções abaixo da inflação, tabela de IR acumula defasagem de 83% em dez anos

Autoria: Bárbara Nascimento
FonteO Globo

      BRASÍLIA - As sucessivas correções abaixo da inflação realizadas na tabela do Imposto de Renda geraram uma defasagem de 83,12% desde 1996. Um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e divulgado nesta segunda-feira mostrou que, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada nesse período de mais de duas décadas, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.

        O estudo levou em consideração a estimativa do Banco Central, no boletim Focus, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. “A diferença de R$ 1.556,52 penaliza as camadas de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção. Além disso, a defasagem se torna mais grave porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”, diz o estudo.

       O levantamento mostra que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63% desde 1996, menos da metade da inflação acumulada no período, de 283,87%. Em todo esse período, apensa cinco reajustes da tabela superaram o IPCA do ano.

    Segundo o estudo, quem tem um salário de R$ 4 mil é obrigado a recolher, mensalmente, R$ 223,41 em IR. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias tivessem sido feitas corretamente. Quem ganha R$ 10 mil paga 62% a mais do que deveria. “Assim, verifica-se em números que o ônus de não corrigir a tabela recai mais aos que ganham menos”.




quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

A tecnologia vai devastar a classe média, diz Stephen Hawking


EM TECNOLOGIA – TECMUNDO.COM.BR

 05 DEZ 2016 — 09H52

Não são poucos aqueles que pensam que o “fim dos tempos” está chegando, com acontecimentos como o Brexit, no Reino Unido, e da eleição de Donald Trump, nos EUA. Stephen Hawking, ninguém menos do que o maior físico da atualidade, vai além: para ele, boa parte da indústria da tecnologia vai ajudar ainda mais a destruir nossa sociedade.

Em um artigo opinativo publicado através do site The Guardian, no qual comentou suas preocupações sobre como este é o período mais perigoso já vivido em nosso planeta, Hawking explica que a situação não é nada animadora para a classe média do mundo. O motivo? Uma mistura da automação e da crescente inteligência artificial.

“O crescimento da inteligência artificial provavelmente vai estender essa destruição de empregos profundamente nas classes médias
“A automação das fábricas já tem dizimado empregos na manufatura tradicional”, começou ele. “O crescimento da inteligência artificial provavelmente vai estender essa destruição de empregos profundamente nas classes médias, com apenas os papeis mais cuidadosos, criativos e supervisórios sobrando.”
Hawking ainda continua, afirmando que, como resultado, veremos um aumento nas diferenças econômicas pelo mundo, acelerando algo que já vem acontecendo. E ele já avisa: “A Internet e as plataformas que ela torna possível permitem a grupos muito pequenos de indivíduos fazerem enormes lucros enquanto empregando muitas poucas pessoas. Isso é inevitável, isso é progresso, mas isso é também socialmente destrutivo.”

.................................................................................................................................

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

O vídeo abaixo é do Leandro Karnal, professor Doutor na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Uma reflexão de apenas três minutos e, também, um agradecimento aos presentes que foram ao lançamento do seu livro “Felicidade ou Morte”, ao lado do filósofo Clóvis de Barros Filho durante o Café Filosófico CPFL, em Campinas (SP), o recado que ele passa é a respeito de dois Brasis que temos hoje.
Os dois Brasis que ele fala trata-se de um conservador, com zumbis sangue-sugas querendo manter suas regalias e impedindo o desenvolvimento para as próximas gerações. E um outro Brasil com um espírito jovem, com sede de mudança e pé no otimismo e esperança de um futuro melhor com diferenças sociais. Interessante.

sábado, 5 de novembro de 2016

Nova repatriação terá imposto de 17,5% e deve incluir parentes de políticos

Título:             Nova repatriação terá imposto de 17,5% e deve incluir parentes de políticos
Autor:              Isabela Bonfim,
Publicado:      O Estado de S.Paulo
Data:               04 Novembro 2016 | 11h46

A principal diferença da nova fase da repatriação será a taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa

BRASÍLIA - O projeto para reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos. A proposta será entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima terça-feira, 8, e é acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento que assumiu ontem a liderança do governo no Congresso.

A principal diferença entre a primeira e a nova fase de repatriação será a taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa. A proposta aprovada pela Câmara na primeira fase reduziu as alíquotas para 15%. O objetivo do aumento da taxação é garantir uma mínima vantagem para quem optou por repatriar primeiro, com um pequeno prejuízo para quem vai aderir na segunda fase.

O novo prazo para repatriação seria aberto em 1º de fevereiro de 2017 e deve durar até 30 de junho. Entretanto, o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março. A partir desse mês, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior. Dessa forma, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.

Isso levanta outro alerta para uma tramitação breve da proposta. No Senado, Renan pretende que o projeto tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Políticos e parentes. De acordo com Renan, o texto de seu projeto não deve trazer mais modificações em relação à primeira proposta. Entretanto, já existem movimentações para permitir que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar. O líder do governo, Romero Jucá, é o responsável por essa negociação com demais parlamentares.

Segundo interlocutores do peemedebista, ele argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir que empresários com parentesco político possam repatriar. Ele defende que a Receita Federal possui mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que dinheiro diretamente ligado à política seja repatriado. Por outro lado, Jucá defende publicamente que políticos não devem poder aderir ao programa. "Seria legislar em causa própria", alega.

Foto ou filme. O projeto deve referendar o entendimento da Receita Federal de que o programa de repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, toda a movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como "filme".

Entretanto, o texto do projeto de lei também deve proteger e garantir a repatriação para aqueles que aderiram ao programa na primeira fase em formato "foto", saldo do dia 31 de dezembro de 2014. Isso porque o primeiro projeto aprovado não fez menção clara à forma da tributação e levantou dúvidas entre contribuintes e Receita.

Durante o processo, a Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse apenas o saldo final. Agora, o órgão alega que irá aceitar a repatriação feita nesses moldes, sem risco de processos por sonegação e crime fiscal, embora nova multa sobre os períodos de 2010 a 2013 possa ser cobrada posteriormente.
........................................................................
fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nova-repatriacao-tera-imposto-de-17-5-e-deve-incluir-parentes-de-politicos,10000086374 

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Receita para capturar o Leão


Título: Receita para capturar o Leão
Publicação: http://oglobo.globo.com/opiniao/receita-para-capturar-leao-20402006
Autor: Demétrio Magnoli
Data: 03 de novembro 2016,

O ‘controle externo da Receita’ significaria, de fato, violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas articuladas a lideranças sindicais

Al Capone não caiu por ser um gângster, o maior de sua época, mas pelo crime banal de evasão tributária. Sem uniformes policiais, longe dos holofotes, auditores fiscais integram as equipes da Lava-Jato que desmontam as redes de corrupção erguidas na administração pública. A Receita Federal converteu-se em ameaça perene aos figurões bandidos da nossa pobre República. É por isso que, do ponto de vista deles, é vital enjaular o Leão, submetendo-o ao comando dos delinquentes de gravata. Os caçadores saíram a campo, armados com um pretexto fabricado no mundo sindical.
Nos idos de 2009, um certo Paulo Antenor, atual suplente do senador Magno Malta (PR-ES) e então presidente do Sindicato dos Analistas Tributários (Sindireceita), definiu uma fórmula de campanha sindical. Insurgindo-se contra a proposta de reservar o cargo de secretário da Receita a auditores fiscais, explicou que “há muita gente competente na área tributária que não está na Receita”, para concluir alertando sobre o risco de “tornar a sociedade refém de interesses de servidores”. Antenor, o anticorporativista de quermesse, traçava um rumo: de lá para cá, onde está o Sindireceita, aparece uma faixa com o bordão do “controle externo da Receita”.
Auditores fiscais são autoridades administrativas da Receita. Analistas tributários são técnicos auxiliares dos auditores fiscais. Sob a cobertura do bordão “anticorporativista” criado pelo esperto Antenor, o Sindireceita ofereceu um intercâmbio mutuamente vantajoso a políticos de diversos partidos. Basicamente, em troca da “valorização” dos analistas tributários, os parceiros políticos conseguiriam perfurar as regras de autonomia da Receita, nomeando aliados para os postos de chefia do órgão federal. Uma parte crucial desse programa condensa-se no Projeto de Lei 5.864, que será votado na Câmara nos próximos dias.
No começo, em 1985, eles eram “técnicos tributários”, servidores de nível médio. Logo, seguindo a onda geral de “valorização” de setores do funcionalismo com valiosas conexões políticas, os salários deles conheceram expressivos aumentos reais. Mas uma mudança de patamar ocorreu em dois saltos, entre 1999 e 2007, quando se tornaram “analistas tributários”, servidores de nível superior. O PL 5.864 completa o percurso, declarando-os autoridades administrativas, atribuindo-lhes funções privativas dos auditores fiscais e promovendo nova elevação salarial real. Será mais uma das “bondades” do Congresso, em benefício de uma casta de mais de sete mil funcionários públicos, na hora em que a maioria esmagadora dos trabalhadores enfrenta a retração salarial e o desemprego.
Comumente, “bondades” como essa são distribuídas por parlamentares em troca, apenas, do apoio eleitoral das corporações sindicais. Nesse caso, porém, há algo mais: a oportunidade de subjugar o Leão, colocando uma coleira no seu pescoço. O “controle externo da Receita” significaria, de fato, violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas articuladas a lideranças sindicais.
Uma certa Silvia Alencar, atual presidente do Sindireceita, tem muitos amigos, em diversos partidos. Três anos atrás, numa evidência de ecumenismo, sua vitoriosa candidatura sindical ganhou vídeos de apoios de congressistas do PT, PCdoB, PDT, PMDB, PSD e PP. Num desses acasos extraordinários, a relatoria do PL 5.864 ficou com o deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos mais notórios soldados da tropa de choque de Eduardo Cunha. Seu substitutivo, resultante da agregação de diversas emendas, determina o “compartilhamento da autoridade tributária” entre auditores fiscais e analistas tributários. É a realização do sonho do Sindireceita — e de tantos políticos atemorizados pelo avanço da Lava-Jato.
Nenhuma lei diz que o secretário da Receita Federal deve ser um auditor fiscal de carreira, mas a reserva do cargo às autoridades tributárias é parte da tradição e está prevista no regimento interno do órgão. Expandindo o conceito de autoridade tributária a mais de sete mil analistas, o PL 5.864 abre múltiplas rotas para a barganha política da nomeação do secretário — e, numa previsível reação em cadeia, para o preenchimento dos cargos regionais de chefia com funcionários “de confiança”. A Receita ficaria, então, sob o “controle externo” das máfias políticas — assim como, até outro dia, a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O estabelecimento de burocracias públicas profissionais, meritocráticas, é uma marca do Estado-Nação contemporâneo. No Brasil, a elite política conseguiu evitar a conclusão desse processo, apropriando-se da prerrogativa de indicar dezenas de milhares de funcionários em cargos de confiança. A operação parlamentar de captura da Receita evidencia que, em meio às turbulências geradas pela Lava-Jato, as máfias políticas encontram meios de reagir, protegendo seus interesses vitais. Afinal, eles conhecem, tanto quanto nós, o epílogo da saga de Al Capone.
A Receita permaneceu, até hoje, relativamente insulada dos balcões de negócios da baixa política. As leis de carreira concentraram a autoridade tributária numa seção singular de servidores concursados, que são os auditores fiscais. Uma série de controles institucionais reduzem as oportunidades de corrupção e a margem de manobras políticas no interior do Fisco. A finalidade do substitutivo de Wellington Roberto é explodir a concha que envolve o órgão, inchando-o subitamente pela adição de uma nova categoria de autoridades tributárias representada por um sindicato altamente politizado.
Os chefes das facções criminosas comandam suas organizações a partir dos presídios. O PL 5.864 deveria ser examinado à luz dessa experiência brasileira. Da sua cela, em Curitiba, Eduardo Cunha tem ao menos um motivo para sorrir, enquanto admira o nascer de um sol quadrado.

Demétrio Magnoli é sociólogo
........................................

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Receita Federal sob ataque

      Este é o título do post Publicado em 27 Outubro 2016 pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no post a Diretoria informa que “O segundo relatório do deputado Wellington Roberto, relator da Comissão Especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 5864/16 foi, para dizer o mínimo, um escárnio.”
Segundo a análise dos profissionais daquele Órgão, O relatório cria uma total confusão administrativa na RFB (Receita Federal do Brasil) e instaura o caos.
E fazem as seguintes indagações: “será que o deputado tem consciência do que está fazendo? E com que objetivo está agindo de forma tão flagrantemente contrária ao interesse público?”
Há dois dias, o Estado de São Paulo publicou artigo da lavra do jornalista Marchezan Taveira intituladoComo os tentáculos de Eduardo Cunha estão sendo plantados na Receita Federaldando um entendimento mais claro sobre os possíveis interesses por trás da implantação do caos na RFB e já adianto: nenhum destes interesses é republicano, passando longe dos interesses da sociedade brasileira.
Depreende-se do trabalho do jornalista (muito elucidativo por sinal), que os interesses são corporativos e vão no sentido de enfraquecer o órgão para dominá-lo, utilizando como massa de manobra uma de suas carreiras, apoderando-se de pontos chaves dentro da administração do mesmo. Esta estratégia busca, ainda, inibir as investigações contra os crimes de sonegação, principalmente aquelas ligadas aos agentes políticos a eles vinculados.
Como as investigações vinham caminhando rapidamente, estão correndo contra o tempo nesta desestruturação, por isso, usam do PL 5864/16 que está, hoje, no Congresso Nacional sobre a influência de Cunha, seus aliados e outros interessados em escapar das investigações. Claro que o Projeto de Lei deveria ser aprovado sem alteração, afinal, foi proposto pelo próprio Presidente da República como resultado de um acordo celebrado com os servidores da Receita Federal após quase dois anos de negociação.
A mudança do texto original do mencionado PL, foi uma ardilosa manobra destes interesses inconfessáveis. É certo que o corpo funcional da RFB sofre sem uma solução e sem a correção dos salários que já perdura a 4 anos e poderá perdurar mais 20 com o advento da PEC 241. Mas quem tem mais a perder com este episódio, caso texto original do PL seja finalmente alterado com todas as consequências que advirão, será indubitavelmente a democracia e a sociedade brasileira. 

Vamos aguardar para conhecer o resultado e os interessados de ambos os lados.

....................

domingo, 23 de outubro de 2016

Pagamentos fraudulentos não servem para nada

Título: Pagamentos fraudulentos não servem para nada
Publicação: http://www.conjur.com.br
Autor: 
Data: 21 de maio de 2012, 5h01

Já se tornou comum a tentativa de justificar rendimentos de origem ilícita com alegadas receitas de consultoria ou assessoria empresarial, onde quase sempre as partes (quem teria prestado os serviços e quem os contratara) usam argumentos curiosos para justificar a operação.
Muitas vezes ninguém sabe que tipo de consulta compõe a consultoria, não existem cópias do parecer, não há forma de dimensionar o negócio e ninguém sabe quem são os técnicos que nela atuaram. Tudo, é claro, deve ser sigiloso por força de contrato. Quando as partes dão o nome de “assessoria”, também não está presente qualquer indicativo de quais negócios foram objeto do serviço, quem assessorou, como, quando, etc.
Quando vemos essa pantomima toda, ficamos em dúvida sobre quem são os idiotas: quem está tentando lavar o dinheiro ou os servidores públicos que se tornaram, de repente, os piores cegos, que são aqueles que não querem ver.
Qualquer contador recém formado sabe que a legitimidade de uma despesa lançada na contabilidade de uma empresa não se sustenta apenas porque uma nota fiscal foi emitida e o imposto foi pago. Qualquer despesa só é admitida se for necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora dos bens ou serviços por ela gerados.
Se houver algum fiscal que aceita uma despesa como comprovada apenas porque está diante de uma nota fiscal ou fatura paga e contabilizada, cujo imposto foi pago, ou se trata de um despreparado ou faz parte da lavanderia.
O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999) diz:
Art. 299 – São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias às atividades da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.
§ 1º - São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.
§ 2º - As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa.
Já o artigo 304 do mesmo regulamento afirma:
“Art. 304 - Não são dedutíveis as importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.”
O Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda tem decidido  no  seguinte sentido:
“PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Nos pagamentos por serviços prestados é indispensável a comprovação da necessidade e efetiva realização dos mesmos.” (Acórdão nº 105-3.818/89 in Diário Oficial de 14/09/90).
“DESPESAS DEDUTÍVEIS – Para se comprovar uma despesa, de modo a torná-la dedutível, face à legislação do imposto de renda, não basta comprovar que ela foi assumida e que houve desembolso. É indispensável, principalmente, comprovar que o dispêndio corresponde à contrapartida de algo recebido e que, por isso mesmo, torna o pagamento devido.” (Acórdão nº 103-11.731 de 05/11/91, DOU de 28/03/96).
“SERVIÇOS DO CONSULTORIA – Para que as despesas sejam dedutíveis não basta comprovar que foram contratadas, assumidas e pagas. É necessário, principalmente, comprovar que correspondem a bens ou serviços efetivamente recebidos e que os mesmos eram necessários, normais e usuais na atividade da empresa. (Acórdão 101-84.454 , DOU 5/8/94).
O lançamento de suposta “consultoria” ou mesmo “assessoria empresarial” na contabilidade da empresa e sua dedução como despesa operacional depende, como a lei determina, de provas robustas de que os serviços foram prestados e são usuais na atividade de quem os contratou.
Tais serviços , pela sua própria natureza, não podem ser prestados por leigos, por pessoas que não possuam formação acadêmica compatível com o serviço que dizem prestar. Assim, se uma empresa formada por um veterinário e um filósofo, por exemplo, presta serviço de consultoria tributária, a despesa não pode ser admitida, ainda que ambos tenham eventualmente exercido alguma função no serviço público que se relacione com tributos.
Qualquer serviço de consultoria ou assessoria deve ser comprovado através  de relatórios, documentos, demonstrativos ou provas técnicas adequadas. Por exemplo: uma empresa de engenharia legalmente habilitada pode vender serviços de consultoria relacionados com exames de estruturas  de um edifício que se pretenda reformar para futura venda (“retrofit”). Ou ainda: empresa dedicada a pesquisas geológicas pode fornecer consultoria para a localização de jazidas minerais e avaliação de seu potencial produtivo para fins econômicos.
Serviço de consultoria ou assessoria não é algo indefinido. Devem estar presentes o objeto da consulta, a especialização do consultor, a finalidade do serviço e principalmente a necessidade do tomador do serviço. Sem tais condições  o fisco pode e deve glosar a despesa, além de poder considerar a operação como suspeita de ato ilícito.
Quando procuramos obter justiça tributária somos obrigados a não aceitar procedimentos ilícitos de terceiros que possam causar prejuízos ao erário. Se alguém por ai anda fraudando o fisco, deve ser punido, especialmente pagando o tributo e seus acréscimos, devolvendo ao poder público aquilo que de forma ilegal se apropriou. 
Não existirá justiça tributária enquanto não se respeitar o princípio da isonomia. Mas antes de chegarmos a isso temos um longo caminho a percorrer que começa pela redução da carga tributária.
De qualquer forma, a sociedade não pode aceitar essa história ridícula de que alguém pode obter ganhos expressivos fornecendo consultorias ou assessorias que se resumem a uma folha de papel. Nós, o povo, não somos totalmente idiotas. Um pouco, talvez, mas não totalmente.
...........................................................................
fonte: http://www.conjur.com.br/2012-mai-21/justica-tributaria-pagamentos-fraudulentos-nao-servem-nada2 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Cunha é preso em Brasília

Título: Cunha é preso em Brasília; casa do ex-deputado é alvo de busca no Rio
Autores: MARIO CESAR CARVALHO - DE SÃO PAULO
BELA MEGALE - DE BRASÍLIA

Data: 19/10/2016  13h30 - Atualizado às 13h42

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Greve dos Auditores pode afetar repatriação

Título: Greve dos Auditores pode afetar repatriação
Publicação: http://www.sindifisconacional.org.br/
Autor: Cristina Fausta
Data: 14.10.16

Imprensa destaca: Greve dos Auditores pode afetar repatriação
A deflagração de greve geral dos Auditores Fiscais de 18 a 20 de outubro ganha notoriedade na imprensa nacional que alerta que a mobilização pode atrapalhar os planos do Governo de agilizar o recebimento de recursos da lei de repatriação de valores enviados ilegalmente ao exterior. O assunto foi matéria na sexta-feira (14/10) nos sites de grandes veículos, como Veja on lineIsto É Dinheiro, e Pessreader que deram ênfase ao acirramento da mobilização da Classe.

Os dois veículos explicam que a categoria está insatisfeita com os rumos do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, cujo parecer do relator deputado Wellington Roberto não corresponde ao Termo de Acordo fechado entre a Classe e o Executivo.

“Com a greve, todas as operações da Receita serão prejudicadas, inclusive a participação dos Auditores nas forças-tarefa da Lava Jato. Além disso, a repatriação também terá problemas”, alertou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, como consta nas matérias.

O site do jornal Correio Braziliense publicou matéria sobre a mobilização dos Auditores Fiscais lotados em Brasília, que na quinta-feira, dia 13, realizaram intensa ação de mobilização no Ministério da Fazenda.

O site Extra.Globo mostrou que enfatizou a eclosão de manifestações aeroportos que recebem voos internacionais, especialmente em Cumbica (Guarulhos, SP), Galeão (RJ), Juscelino Kubitschek (DF) e Viracopos (Campinas). O site A Tarde mostrou a mobilização dos Auditores no Aeroporto de Salvador.

O acirramento da mobilização da categoria também foi notícia nas rádios EBC e na Cultura Foz.

sábado, 15 de outubro de 2016

Fisgados pela Receita

Título: Fisgados pela Receita
Publicação: Isto É - http://istoe.com.br/ 
Autor: Aguirre Talento
Data: 14.10.16 - 18h00

Dez políticos envolvidos na Lava Jato são autuados por apresentarem movimentações financeiras incompatíveis. Só o ex-deputado do PT André Vargas foi multado em R$ 4,2 milhões. Eduardo Cunha e José Dirceu integram a lista



           Depois que surgiram as denúncias de que dezenas de parlamentares recebiam propina desviada dos cofres da Petrobras, o alerta vermelho da Receita Federal foi aceso. Primeiro, os auditores fizeram um pente-fino em casos específicos, a pedido do Ministério Público Federal. Em seguida, teve início uma grande investigação sobre o patrimônio dos políticos alvos da Operação Lava Jato, que continua a ser ampliada e aprofundada. ISTOÉ obteve dados inéditos da devassa em curso: de uma lista inicial com 44 investigados, a Receita já abriu autos de infração para multar dez políticos. O Instituto Lula, que teve a isenção tributária cancelada na quinta-feira 13 por desvio de finalidade, também integra esse rol. Sobre os políticos, em sete casos foi confirmada na primeira instância administrativa a aplicação de multa. Os parlamentares recorrem ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para tentar anular a punição. Nos outros casos, o processo ainda está aberto para defesa em primeira instância.
O alvo pioneiro foi André Vargas, flagrado em relações pessoais e de negócios com o doleiro Alberto Youssef. Ao analisar o imposto de renda de Vargas, a Receita encontrou dados impressionantes: omissão de rendimentos milionários por meio de empresas de fachada e indícios de crime contra a ordem tributária. A gravidade se refletiu na punição: a Receita está cobrando R$ 4,2 milhões do ex-deputado. De acordo com o auto de infração obtido com exclusividade por ISTOÉ, duas empresas ligadas a Vargas, a Limiar e a LSI, receberam pagamentos de propina da agência de publicidade Borghi Lowe em troca da ajuda para obter contratos no governo. Para os auditores, os recursos recebidos pelas duas empresas, em um total de R$ 4,3 milhões entre 2010 e 2014, deveriam ter sido declarados por André Vargas e tributados como rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Também foi considerado como omissão de rendimentos um pagamento de R$ 1,5 milhão em espécie que teria sido feito pelo doleiro Alberto Youssef em 2014. “Diante da cristalina presença do elemento subjetivo do dolo, não restando dúvidas quanto à intenção do contribuinte em omitir rendimentos, empregando subterfúgios para ocultar a origem dos mesmos, causando prejuízo aos cofres públicos mediante a falta e/ou redução do pagamento dos tributos devidos, foi aplicada à infração de omissão de rendimentos recebidos de pessoa jurídica sem vínculo empregatício a multa de ofício qualificada de 150%”, diz o relatório do auto de infração. Vargas recorreu ao Carf e tenta anular ou diminuir a punição, sob argumento de que não há provas de ter omitido rendimentos.
               A lista de políticos que já respondem a autos de infração inclui, além de Vargas, Aníbal Gomes (deputado federal pelo PMDB-CE), Arthur Lira (deputado federal pelo PP-AL), Dilceu Sperafico (deputado federal pelo PP-PR), Eduardo Cunha (deputado cassado, do PMDB-RJ), José Otávio Germano (deputado federal pelo PP-RS), Lázaro Botelho (deputado federal pelo PP-TO), Mário Negromonte (ex-ministro, à época pelo PP-BA), Roberto Britto (deputado federal pelo PP-BA) e José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil no governo Lula). Todos negam as acusações e tentam reverter a autuação da Receita.

    O rigor do trabalho tem impressionado os investigados. Os auditores estão pedindo justificativas até mesmo para gastos em valores inferiores a R$ 1.000 e, principalmente, questionando a origem de depósitos em suas contas, mesmo quando são em valores baixos. Em geral, os auditores detectaram gastos incompatíveis com os rendimentos ou entrada de valores com origem desconhecida ou suspeita. Isso ocorreu, por exemplo, em operações de venda de gado sem documentos comprobatórios e depósitos em dinheiro sem origem identificada.
    Os trabalhos tiveram como ponto de partida os relatos da Lava Jato e foram ampliados sob o ponto de vista contábil. Da lista dos procuradores, outro alvo foi Eduardo Cunha, quando ainda era deputado federal. A pedido de Janot, os auditores passaram a fazer uma devassa nas contas de Cunha, seus familiares e suas empresas. Pelo ano de 2010, Cunha já foi multado em cerca de R$ 100 mil, sob acusação de ter feito despesas de cerca de R$ 40 mil incompatíveis com seus rendimentos. Sua defesa recorreu ao Carf e tenta reverter a punição. “O auto de infração deixou de considerar receitas e créditos no fluxo de caixa mensal dele”, argumentou o advogado Leonardo Pimentel Bueno. Estão em andamento as investigações relativas aos demais anos. Um despacho enviado pela Receita Federal à Procuradoria-Geral da República aponta indícios relacionados a Cunha de “variação patrimonial a descoberto” (mais gastos sem amparo nos rendimentos) entre 2011 e 2014. Na última quinta-feira 13, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia contra o peemedebista sob acusação de receber propina em contas na Suíça. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado a Curitiba depois que ele foi cassado, no mês passado.
Movimentação incompatível
    Já as suspeitas contra Dirceu remontam ao início do ano passado, quando o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de seus sigilos. Na mesma época, uma análise da Receita apontou movimentação financeira incompatível referente a 2012, quando o petista declarou ter pago R$ 400 mil na compra de uma casa, embora os recursos não tenham passado por sua conta bancária. Após aprofundar as investigações, a Receita decidiu abrir um auto de infração contra o ex-ministro.
     O Instituto Lula chamou a atenção dos auditores pelo volume de recursos que movimentou. O processo aberto na Receita contra a entidade é de “suspensão de isenção e auto de infração”. Na última quinta-feira 13, a Receita oficializou a perda de isenção tributária do instituto, relativa ao ano de 2011. Agora, o processo vai se dedicar a avaliar a aplicação de multa, valor que ainda não está definido mas que deve ser superior a R$ 1 milhão. Foram detectadas despesas feitas pelo instituto que fogem das finalidades de uma entidade sem fins lucrativos e uma confusão dos interesses pessoais de Lula com o da instituição, segundo informações da Receita. Agora, os trabalhos se concentram na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de Belo Horizonte (Demac), com jurisdição para investigar os casos de pessoas físicas em todo o Brasil. Até o fim deste ano, os auditores preparam um novo pacote de autos de infração contra os políticos, com base no ano-calendário de 2011, que prescreveria em 31 de dezembro. O Leão, como a Receita é conhecida, ruge alto.

.......................................................................
fonte: http://istoe.com.br/fisgados-pela-receita/

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Trem da Alegria é o extermínio da Administração Tributária brasileira

Fonte: Unafisco
data: 14/10/2016 11:40:00

Na audiência pública do dia 4/out, realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, alertou os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 5864/16 a respeito da existência de emendas que, se contempladas, seriam preparatórias de um futuro Trem da Alegria, com a inconstitucional equiparação dos analistas tributários, cargo de apoio operacional e administrativo, com os Auditores Fiscais da RFB, autoridade tributária e aduaneira da União.
O que não se poderia imaginar é que o substitutivo proposto pelo relator, deputado Wellington Roberto, traria não apenas os trilhos, mas o trem inteiro! Ao incluir o cargo de analista tributário na condição de essencial e exclusivo de Estado, e ainda como autoridade administrativa, tributária e aduaneira, está igualando o cargo de apoio com as autoridades do órgão, os auxiliares com os auxiliados, propiciando um nefasto Trem da Alegria no serviço público federal.
A Lei 10.593/02, que se pretende alterar, evidencia que o poder decisório na Administração Tributária da União cabe ao Auditor Fiscal da Receita Federal, que desempenha as atribuições próprias de autoridade tributária e aduaneira. Ao analista tributário, nome atual do antigo cargo de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio, incumbe as funções auxiliares de apoio técnico e administrativo, atividades acessórias e preparatórias para o desempenho das atribuições privativas do Auditor Fiscal, além de outras funções operacionais da RFB.
O texto proposto pelo deputado Wellington Roberto é um escândalo sem precedentes, permitindo a ascensão funcional a milhares de servidores públicos. Conforme enfatizou o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, na audiência pública, são mais de 2 mil analistas tributários apenas com segundo grau (colegial). Tal flagrante inconstitucionalidade certamente não contará com a concordância do presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado, nem da maioria dos membros dela, mas fará com que a votação final do relatório seja postergada pela apresentação de emendas, destaques e possivelmente pedido de vista coletivo.
Sabemos que a aprovação da PEC 241/16 criará um ambiente político bastante prejudicial para a aprovação dos projetos que tratam de reajustes salariais.
Justamente quando o País está mergulhado em profunda crise fiscal, a Receita Federal, órgão responsável por 98% da arrecadação federal e 66% da arrecadação do País, atravessa a maior crise institucional que se tem notícia. A desmotivação dos Auditores Fiscais nunca esteve tão latente, os números da arrecadação, lançamentos, julgamentos, todos os indicadores demonstram que estamos à beira do caos. Enquanto isso, sem medir os prejuízos causados à sociedade, uma vez que o mau funcionamento da RFB impacta os orçamentos da União, Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM), o relator deputado Wellington Roberto simplesmente graceja com a Administração Tributária Federal, atividade essencial ao próprio funcionamento e sustento do Estado.

fonte: http://unafiscoassociacao.org.br/default.aspx?section=13&articleId=5709

Preço da gasolina cai

Mas não se anime, a queda, SE HOUVER, deverá ser inferior a R$ 0,05 (cinco centavos).

O fato é que a Petrobras anunciou nesta manhã (14/10) que a gasolina nas refinarias ficará 3,2% mais barata, em média, e o óleo diesel, 2,7%, a partir de amanhã(15/10). A companhia estimou que, se os postos repassarem integralmente a mudança, os preços da gasolina cairão 1,4% na bomba, e os do diesel, 1,8%. As porcentagens equivalem a R$ 0,05 por litro.


            A mudança faz parte de uma nova política de preços adotada pela direção da Petrobras que é norteada por dois fatores: o preço do petróleo no mercado internacional e uma margem para lucro, impostos e proteção de riscos

Banco do Brasil demitirá 18 mil funcionários via PDV

      Técnicos envolvidos na reestruturação do Banco do Brasil dizem que as mudanças por que passará o banco, são questão de sobrevivência. O banco perdeu muita competitividade nos últimos anos e sua rentabilidade média caiu à metade, de cerca de 14% para 7% ao ano.

      Por meio de um plano de demissão voluntária (PDV), “temos uma meta de cortar em pelo menos 18 mil o número de funcionários” comentou Paulo Rogério Caffarelli presidente do BB.


      Políticas equivocadas de crédito pode estar por trás da perda de competitividade e rentabilidade da instituição.
...........................................................
Conforme site Valor Econômico Em nota de 14/10/2016 - Banco do Brasil nega o PDV 

Refis 'desprestigia autoridade fiscal e desestimula pagamento dos tributos',

Título: Refis gera perda anual de R$ 50 bilhões aos cofres públicos, diz estudo
Publicação: Portal G1
Autor: Alexandro Martello
Data: 28/7/2016

Os programas especiais de parcelamentos de tributos vencidos, também conhecidos como Refis, geram uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões no ano seguinte à sua edição, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (28) pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) e realizado pelo professor Nelson Paes, da Universidade Federal de Pernambuco (PIMES/UFPE) e pesquisador do CNPq.
Além dessa perda no ano posterior ao lançamento do Refis, também há prejuízo à arrecadação nos nove anos seguintes, período que demora para os contribuintes se esquecerem do programa. Ou seja, o estudo diz que a União pode deixar de arrecadar entre R$ 112 bilhões e R$ 168 bilhões nesse intervalo, pois os devedores ficam na "expectativa de novo parcelamento especial".
"Dados colhidos pela Unafisco desmoralizam os fundamentos dos que defendem um parcelamento especial, no estilo Refis, como instrumento para gerar caixa para o governo", acrescentou o órgão.
A área técnica do Fisco também já se posicionou, no passado, contra a edição destes programas. Segundo especialistas, ao parcelar dívidas de tributos, o governo experimenta queda na arrecadação mensal. Esses programas geralmente concedem abatimento de juros e multas devidos pelos contribuintes.
Recentemente, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, juntamente com representantes de 22 associações empresariais, pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reabertura do prazo de adesão ao Refis. O titular da Fazenda ficou de avaliar o pedido.
Desestímulo
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, aponta que, além do prejuízo fiscal que causa aos cofres do país, a adoção de um parcelamento especial similar àqueles já implementados em anos anteriores desprestigia a autoridade fiscal e desestimula o pagamento dos tributos mensalmente.

"A Unafisco entende que tal prejuízo torna possível entrar com uma ação popular ou mesmo uma ação civil pública por parte do Ministério Público ou de qualquer associação de classe para responsabilizar as autoridades", acrescentou o órgão.
No lugar do Refis, a Unafisco defende que a administração tributária brasileira concentre seus esforços na fiscalização, na modernização e melhoria dos seus sistemas de cobrança administrativos e judiciais.
“As autoridades que estão adotando o Refis - contra o parecer da Receita inclusive - são passíveis de responsabilização judicial diante do prejuízo de R$ 50 bilhões por ano que o Refis causa. A Unafisco estuda entrar com uma ação popular ou mesmo requerer ação civil pública por parte do Ministério Público”, acrescentou Kabral.
Kleber Cabral afirmou ainda que, se houver reedição do Refis, o presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vão enviar aos contribuintes a mensagem de que eles serão "remunerados" pelo próprio governo se deixarem de pagar seus impostos.
...............................................................................
fonte: http://unafiscoassociacao.org.br/default.aspx?section=8&articleId=5517