sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Ações da Receita Federal com base no acordo Brasil/EUA para implementação do Fatca geram arrecadação de mais de R$ 9 milhões

4/10/2017 – A arrecadação é proveniente de contribuintes com patrimônio no exterior e não declarado que aderiram ao Rerct motivados pela realização de diligências.
A Receita Federal realizou, entre através da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf/SP), os meses de junho e setembro, ação fiscal envolvendo mais de 70 contribuintes de todo o País.
Contribuintes Pessoa Física que receberam rendimentos nos Estados Unidos e que não haviam declarado ativos no exterior e nem ofertado tais rendimentos à tributação no Brasil foram intimados a prestar esclarecimentos sobre tais omissões. As informações foram confrontadas com os dados fornecidos à Receita Federal pelo Fisco americano com base no acordo intergovernamental (IGA) assinado entre Brasil e Estados Unidos para melhoria da observância tributária internacional e implementação do Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act).
O Fatca é uma lei dos Estados Unidos da América (EUA) que visa combater a evasão fiscal em relação a rendimentos ou outros ganhos de investimentos feitos fora daquele país relativas à Pessoa Física ou Jurídica norte-americana. O IGA prevê o intercâmbio dessas informações entre os dois países e, no Brasil, compete à Receita Federal captá-las e encaminhá-las aos EUA e, assim como desse, recebê-las.
Durante o curso dos procedimentos fiscais, 10 contribuintes que se encontravam em situação irregular aproveitaram a possibilidade de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) e apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), bem como efetuaram o pagamento integral do imposto de renda à alíquota de 15% sobre o valor total dos recursos regularizados e da multa de 135% do imposto apurado, gerando o recolhimento de R$ 9.026.352,78.
Posteriormente, serão abertos procedimentos de fiscalização contra aqueles contribuintes em situação irregular que não fizeram a adesão ao Rerct e não comprovaram a origem dos ativos mantidos no exterior.
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fonte: ASCOM/8ªRF

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CONTABILIDADE CRIATIVA: Tipos de Práticas Identificadas no Setor Público Brasileiro e suas Consequências

Fatos recentes no Brasil trouxeram dúvidas sobre as conhecidas pedaladas fiscais e, principalmente, sobre a contabilidade criativa no setor público. Para os profissionais e acadêmicos da área contábil, econômica e do direito, é hoje indispensável a discussão e o conhecimento sobre este palpitante tema.



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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Com correções abaixo da inflação, tabela de IR acumula defasagem de 83% em dez anos

Autoria: Bárbara Nascimento
FonteO Globo

      BRASÍLIA - As sucessivas correções abaixo da inflação realizadas na tabela do Imposto de Renda geraram uma defasagem de 83,12% desde 1996. Um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e divulgado nesta segunda-feira mostrou que, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada nesse período de mais de duas décadas, a faixa de isenção seria de R$ 3.460,50 e não os atuais R$ 1.903,98.

        O estudo levou em consideração a estimativa do Banco Central, no boletim Focus, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. “A diferença de R$ 1.556,52 penaliza as camadas de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção. Além disso, a defasagem se torna mais grave porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”, diz o estudo.

       O levantamento mostra que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63% desde 1996, menos da metade da inflação acumulada no período, de 283,87%. Em todo esse período, apensa cinco reajustes da tabela superaram o IPCA do ano.

    Segundo o estudo, quem tem um salário de R$ 4 mil é obrigado a recolher, mensalmente, R$ 223,41 em IR. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias tivessem sido feitas corretamente. Quem ganha R$ 10 mil paga 62% a mais do que deveria. “Assim, verifica-se em números que o ônus de não corrigir a tabela recai mais aos que ganham menos”.