Pensamento do dia

"Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade"

Carlos Drummond de Andrade

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Os vidros da janela

Um casal se mudou para um bairro muito tranqüilo. Na primeira manhã que passava na casa, enquanto tomava café, a mulher reparou, através da janela, em uma vizinha que pendurava lençóis no varal e comentou com o marido:- Que lençóis sujos ela está pendurando no varal!

O marido observou calado.

Alguns dias depois, novamente, durante o café da manhã, a vizinha pendurava lençóis no varal e a mulher comentou com o marido:- -Nossa vizinha continua pendurando lençóis sujos! E assim, a cada dois ou três dias, a mulher repetia seu discurso, enquanto a vizinha pendurava suas roupas no varal.

Passado um tempo, a mulher se surpreendeu ao ver lençóis muito brancos sendo estendidos e, empolgada, foi dizer ao marido:- Veja, ela aprendeu a lavar as roupas e os lençóis estão muito brancos!

O marido calmamente respondeu:

- Ontem eu levantei cedo e lavei os vidros da janela de nossa casa. Não eram os lençóis da vizinha que estavam sujos, e sim, os vidros da janela de nossa casa.

Tudo depende da janela através da qual observamos os fatos. Antes de criticar, verifique seus próprios defeitos e limitações. Olhe, antes de tudo, para sua própria casa, para dentro de você mesmo. Só assim poderemos ter noção do real valor de nossos amigos. Lave a vidraça de seu coração.

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A História dos sapinhos

Esta é antiga mas é sempre bom relembrá-la, principalmente para focarmos em nossos objetivos sem permitimos que nos desviem dele ou nos desencoragem.

Era uma vez um grupo de sapinos que organizaram uma competição. O objetivo era alcançar o topo de uma torre muito alta. Uma multidão se juntou em volta da torre para ver a corrida e animar os competidores. A corrida começou, e sinceramente ninguém naquela multidão toda realmente acreditava que sapinhos tão pequenos pudessem chegar ao topo da torre. Eles diziam coisas como:

"Oh, é dificil DEMAIS!! Eles NUNCA vão chegar ao topo." Ou "Eles não tem nenhuma chance de sucederem. A torre é muito alta!"

Os sapinhos começaram a cair. Um por um... Só algums poucos continuaram a subir mais e mais alto. A multidão continuava a gritar: "É muito difícil!!! Ninguém vai conseguir!" Outros sapinhos se cansaram e desistiram.

Mas UM continuou a subir, e a subir… Este não desistia!

No final, todos os sapinhos tinham desistido de subir a torre. Com exceção do sapinho que, depois de um grande esforço, foi o único a atingir o topo!

Naturalmente, todos os outros sapinhos queriam saber como ele conseguiu? Um dos sapinhos perguntou ao campeão como ele conseguiu forças para atingir o objetivo?

E o resultado foi… Que o sapinho campeão era SURDO!!!!

Nunca dê ouvidos a pessoas com tendências negativas ou pessimistas, porque eles tiram de você seus sonhos e desejos mais maravilhosos. Aqueles que o Senhor colocou no seu coração! Sempre se lembre do poder das palavras. Porque tudo o que você falar, ouvir e ler irá afetar suas ações!

Portanto: Seja SEMPRE POSITIVO!

E acima de tudo:

Seja SURDO quando as pessoas dizem que VOCÊ não pode realizar SEUS sonhos!

Lições de ética

01. Você acha um absurdo a corrupção da polícia?
Solução: NUNCA suborne nem aceite suborno!

02. Você acha um absurdo o roubo de carga, até mesmo com assassinatos dos motoristas?
Solução: EXIJA a nota fiscal em TODAS as suas compras!

03. Você acha um absurdo a desordem causada pelos camelôs?

Solução: NUNCA compre nada deles! A maior parte de suas mercadorias são produtos roubados, falsificados ou sonegados.

04. Você acha um absurdo o poder dos marginais das favelas?

Solução: NÃO compre nem consuma drogas!

05. Você acha um absurdo o enriquecimento ilícito?

Solução: Não o admire, repudie-o.

06. Você acha um absurdo a quantidade de pedintes no sinal ou de flanelinhas nas ruas?

Solução: NUNCA dê nada.

07. Você acha um absurdo que qualquer chuva alague a cidade?

Solução: Só jogue o LIXO no LIXO.

08. Você acha um absurdo haver cambistas para shows e espetáculos?

Solução: NÃO compre deles, nem que não assista ao evento.

09. Você acha um absurdo o trânsito da sua cidade?

Solução: NUNCA feche o cruzamento.

10. Você está indignado com o desempenho de seus representantes na política?

Solução: Nunca mais vote neles e espalhe aos seus amigos seu desalento e o nome dos eleitos que o decepcionam.

Estamos passando por uma fase de falta de cidadania e patriotismo. Precisamos mudar nosso comportamento para que possamos viver num país melhor!

Ficando parado, você não contribui com nada; portanto não pode reclamar. Pratique os pontos com os quais você concordou e tente praticar também os que você não concordou.

Aplicativos da Receita Federal em tablets e smartphones

      Está em curso na área de tecnologia da RFB (Receita Federal do Brasil) projeto de mudança para que os aplicativos e as páginas da RFB na internet possam ser utilizados em tablets e smartphones. Esses dispositivos usam sistemas desenvolvidos para eles e praticamente não aceitam os aplicativos disponíveis para uso em computadores e notebooks.

      A RFB ainda não definiu uma data para que todas as mudanças sejam feitas, mas segundo declaração do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, à Agência Brasil, toda a arquitetura dos aplicativos para dispositivos móveis está praticamente pronta.

      A coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, ressalta que, atualmente, as pessoas que têm dispositivos móveis querem informações instantâneas. Por isso, a RFB procura acompanhar as mudanças fruto da evolução da tecnologia da informação.

      Ela lembra que, inicialmente, nem todos os serviços estarão disponíveis. Pela própria complexidade e por questões de segurança, é mais fácil disponibilizar os serviços que exigem menor nível de segurança, como os que estão fora do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

       Na esteira das mudanças a fim de facilitar a vida do contribuinte, uma delas promete agilizar a vida dos passageiros vindos do exterior, a partir de janeiro de 2013: a possibilidade de preencher a declaração de bagagem, ao chegar ao Brasil, pelos aparelhos móveis. A proposta é que as informações sejam enviadas online para computadores da Receita.

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Instrução Normativa da Receita Federal altera procedimentos de controle aduaneiro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.217,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º-A Estão dispensados de apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) de que trata o art. 3º os viajantes que não estiverem obrigados a dirigir-se ao canal "bens a declarar" nos termos do disposto no art. 6º.

Paragrafo único. A dispensa prevista no caput não se aplica às hipóteses que vierem a ser estabelecidas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) em atendimento a solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou no interesse da fiscalização aduaneira." (AC)

"Art. 50. A empresa de transporte internacional que opere em linha regular, por via aérea ou marítima, deverá apresentar as respectivas listas de tripulantes e de passageiros com antecedência à chegada do veículo transportador no País ou à saída dele.

    § 1o No caso de transporte aéreo, a empresa deverá informar também o respectivo mapa de assentos.

    § 2o As informações prestadas em observância ao disposto nesse artigo permanecerão à disposição da Anvisa e da SDA, pelo prazo de quarenta dias, para fins de seus respectivos controles.

    § 3o A Coana estabelecerá prazo e forma de apresentação das informações a que se refere este artigo.

    § 4o A inobservância do disposto neste artigo sujeita a empresa de transporte internacional à multa prevista no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002." (NR)

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2012.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

STF suspende apuração sobre evolução patrimonial de juízes

  Vitória do Corporativismo rasteiro. Com decisões como estas o Poder Judiciário caminha na contramão da transparência pública que se exige das administrações. Fato: quem não deve não teme, todo o resto "jus esperniandi" é fuga da verdade e esta fuga denigre a ética e a moral do Poder. É preciso que os Juízes e Magistrados, que na sua maioria é integra e honesta, não permita que poucos interesses maculem a imagem de nosso judiciário. Para que o mal prevaleça, basta que os justos se calem. É preciso coragem para cortar na carne o câncer, antes que se alastre.

   Vou além, sou de opinião que todo o funcionalismo público brasileiro deve ser objeto da mesma, e moralizante, devassa.

   A corrupção é humana, a sociedade é formada por humanos, logo, onde há ser humano existe corrupção. Portanto, não podemos, e não devemos imaginar que existam instituições formadas apenas por "imagens de Deus". Nenhuma instituição (pública ou privada) é isenta de indivíduos fracos de moral (corruptos). Forte, ética e honesta é a instituição que possui corregedorias fortes, transparentes e atuantes e dizem "não" à tentativas de obstaculizar investigações que, se nada deve o indivíduo, irá consolidar o seu bom caráter, mas se deve, a instituição tem o dever moral de querer esclarecer e punir.

Folha de S. Paulo

20/12/2011

STF suspende apuração sobre evolução patrimonial de juízes

DE BRASÍLIA

No mesmo dia em que Marco Aurélio Mello esvaziou os poderes do CNJ, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender liminarmente inspeções do órgão de controle do Judiciário sobre ganhos de servidores, magistrados e seus familiares em 22 tribunais do país.

As apurações começaram neste ano e foram motivadas por informações emitidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que monitora movimentações financeira atípicas.

À época, o CNJ disse que os dados do Coaf não eram, em si, provas de irregularidade, e que poderiam ser resultado de "créditos salariais ou herança e prêmios de loterias".

Entre os Tribunais de Justiça investigados estavam os de SP, BA, RJ e DF. Tribunais trabalhistas e militares também estavam na mira do CNJ.

A decisão, em resposta a um pedido judicial de associações de magistrados, não entra no mérito das investigações do conselho, ou seja, não julga se há ou não irregularidades nos ganhos de servidores e juízes das cortes.

Lewandowski disse que suspendeu as apurações pelo chamado "poder geral de cautela". Isso significa que, para ele, pode não ter havido fatos que justifiquem a devassa determinada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

O ministro pediu que Calmon envie informações sobre o que de fato está sendo investigado. A decisão tem caráter provisório.

 
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TRISTE JUDICIÁRIO

Marco Antonio Villa - O GLOBO



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988.

Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal.

No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus.

É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda.

Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!!

Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto.

Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.

Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil.

Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas.

À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento.

O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto.

E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas.

A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição.

Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil.

Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.

A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).

Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.

Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.

Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos.

O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ.

Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.

O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você."

E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa.

Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos.

Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos.

Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

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recebido por e-mail - confirmada fonte em: http://www.marcovilla.com.br/2011/12/triste-judiciario-um-breve-retrato-do.html

Por corrupção, 57% dos servidores foram expulsos apenas neste ano

O Estado de S. Paulo

13/12/2011
Nacional

Servidores corruptos ou apanhados em irregularidades se multiplicaram em 2011.


No Poder Executivo, dos 3.483 punidos com demissão, cassação ou destituição entre 2003 e novembro de 2011, 514 - ou cerca de 15% - foram expulsos somente neste ano.

Dos expulsos em 2011, 57,2% foram demitidos por atos de corrupção.

É um número 20% superior ao mesmo período de 2010 (425) e 35% maior que o de 2009 (394). É mais que o dobro das expulsões de 2003 (220). "Não tenho como avaliar se as pessoas estão delinquindo mais, mas posso garantir que o Estado hoje tem mais estrutura de controle, mais capacitação dos seus agentes e isso se traduz em melhores resultados", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro.

Campeã em punições, a Receita Federal aplicou 395 penalidades a servidores do órgão entre 2006 e 2011. Do total, 230 foram demitidos por fatos graves,inclusive corrupção. "Graças à maior efetividade das nossas ações, o número de penalidades cresceu 88% e o de demissões e similares 122% nos últimos seis anos", disse o corregedor geral, Antônio Carlos Costa D"Ávila.

Punição. O êxito do setor de correição da Receita, fato raro no poder público, não é por caso. Lá, o corregedor-geral tem independência funcional e mandato de três anos, do qual só pode ser apeado por decisão judicial.

Na Receita, o caso mais recente de punição de servidores envolvidos com crime ocorreu em agosto, na Operação Paraíso Fiscal, realizada em conjunto com a PF. Foram presos cinco auditores fiscais acusados de integrar um esquema de sonegação de impostos, venda de fiscalização e ressarcimento de IPI em São Paulo. / V.M.
 
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fonte: O Estado de São Paulo

Equipe de repressão de Foz do Iguaçu, suspende atividades externas

A equipe de repressão de Foz do Iguaçu (PR) oficializou, através de um manifesto, a suspensão das atividades externas de repressão na tríplice fronteira. O documento foi entregue aos diretores do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos (adjunto de Defesa Profissional) e Carlos Eduardo Dieguez (Relações Intersindicais), na sexta-feira (9/12) à tarde, na PIA (Ponte Internacional da Amizade).

“A legislação do porte de arma dos servidores da Carreira de Auditoria da RFB pode ser interpretada de modo ambíguo, provocando insegurança jurídica para a boa atuação profissional. Nesse contexto, informamos que estamos suspendendo as atividades externas de repressão em zona secundária”, diz trecho do manifesto entregue pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Estudos Técnicos e Comunicações da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu, Flávio Bernardino de Carvalho.

“Queremos a promulgação de legislação específica para por fim às dúvidas quanto à efetiva natureza e extensão do nosso porte de armas”, disse o chefe da Equipe de Repressão local, Auditor-Fiscal André Ferreira Santos. A suspensão das atividades de repressão intenciona preservar a vida dos que trabalham na repressão.

Para se ter uma ideia da participação média mensal dos órgãos governamentais nas apreensões na tríplice fronteira, a RFB é responsável por 33,10% do total, e a PF (Polícia Federal), 34,04%. “A diferença do resultado de nossa atuação nas apreensões não chega a 1%, mas a PF está infinitamente mais bem equipada e pode se defender”, ressalta o chefe do Precon.

“A arma para o Auditor é vital. A categoria necessita de aparato de segurança que seja condizente com os riscos aos quais se expõe todos os dias”, defendeu o diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos. O sindicalista acompanha casos de atentados contra Auditores em todo país, como a tentativa de homicídio contra o Auditor Jesus Ferreira, no Ceará, chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho).

“Somos uma carreira diferenciada, praticamente casada com o Estado. Precisamos de uma contrapartida mínima que é a segurança de nossas vidas”, disse o diretor de Relações Intersindicais, Carlos Eduardo Dieguez, que também informou sobre o empenho do Sindicato na edição de uma MP (Medida Provisória) regulamentando o porte de arma ostensivo para os Auditores-Fiscais.

Repercussão- A assinatura e a entrega do manifesto que suspende as atividades externas de repressão em Foz foi registrada pelas emissoras de televisão Globo, SBT e Record, e pela Rádio Cultura. Os diretores da DEN (Diretora Executiva Nacional) concederam entrevistas a todos os veículos de comunicação apoiando o manifesto e informando que entregarão o documento ao secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto - junto ao qual farão gestões afim de conferir mais segurança aos que trabalham nas fronteiras.

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fonte: SINDIFISCO

Contribuinte com uma só fonte de renda não terá de declarar IR a partir de 2014

O Estado de S. Paulo


12/12/2011

Economia e Negócios
Governo fará declaração e enviará os dados para o trabalhador conferir; proposta só vale para quem optar pelo modelo simplificado

CÉLIA FROUFE, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não precisarão mais entregar a declaração do imposto de Renda (IR) ao governo.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

O projeto da Receita Federal foi divulgado no final de semana pela Agência Brasil e não leva em conta os contribuintes que possuem duas ou mais fontes de renda. Dessa forma, a tendência é de que nada mude para essa fatia da população. Outro senão é para o grupo de pessoas que precisam prestar informações extras, como despesas médicas, odontológicas e com educação. A Receita alega que não tem como saber com antecedência qual foi o volume de gastos.

Empresas. Também para 2014, a Receita prevê a simplificação da entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo, serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.

Na semana passada, o setor de bebidas já passou a contar com a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF). O próximo documento a ser extinto será a Declaração do imposto territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. Os demais ainda são "segredo". Outra simplificação será a forma de apuração da declaração do PIS e da cofins. A ideia é levar a proposta ao Congresso em já em 2012.

Não está prevista a redução da carga tributária em nenhum dos projetos de simplificação da Receita a serem colocadas em prática para facilitar a vida do contribuinte. Aliás, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ao Estado que, apesar do esfriamento da economia brasileira em 2012, a expectativa é de que haja um crescimento da arrecadação federal ao fim do próximo ano.

Os recursos, de acordo com Barreto, serão suficientes para garantir o pagamento dos gastos do governo e contribuir para a geração de um superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do secretário, pelo menos R$ 18 bilhões estarão à disposição do governo como Receita extraordinária no ano que vem.

Concursos Públicos para 2012

Polícia Federal -> CONFIRMADO: Veja a Matéria

CONCURSO PARA A POLICIA FEDERAL EM 2012

Portaria do Ministério do Planejamento autoriza, para 2012, a realização de concurso para 1.200 vagas para a Polícia Federal nos cargos de Agente de Polícia Federal (500 vagas), Papiloscopista Policial Federal (100 vagas), Delegado de Polícia Federal (150 vagas), Perito Criminal Federal (100 vagas) e Escrivão de Polícia Federal (350 vagas).

Tratam-se de carreiras entre as mais bem remuneradas dentro do serviço público federal e, portanto, deverá atrair muitos interessados.

Veja a íntegra da Portaria publicada no DOU de hoje (12/12/11):

PORTARIA No- 559, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de um mil e duzentos cargos da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

C a rg os Quantidade
Agente de Polícia Federal 500
Papiloscopista Policial Federal 100
Delegado de Polícia Federal 150
Perito Criminal Federal 100
Escrivão de Polícia Federal 350

To t a l 1.200

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Dicas para o Concurso da Polícia Federal na internet:
http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=304
http://www.tudosobreconcursos.com/requisitos-e-atribuicoes-dos-cargos-da-carreira-policial-federal
http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/


Apostilas para o Conrso da Polícia Federal gratuito na internet:
http://www.superdownloads.com.br/download/164/apostila-policia-federal/
http://www.hostpobre.com/apostilas-gratis-concurso-policia-federal-2009.html

Óculos de sol poderão ser vendidos apenas em lojas credenciadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou neste dia 07 de dezembro, proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo(Projeto de Lei 1143/11), que restringe a comercialização e a distribuição de produtos ópticos. Conforme a proposta, lentes só poderão ser vendidas em clínicas médicas especializadas; óculos de sol e armações de óculos só poderão ser vendidos em estabelecimentos credenciados.

Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.

A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para alguns pode parecer exagero burocrático, para outros, a rigidez trará um “aumento do custo Brasil”. Na minha opinião o país economizará no médio e longo prazo muitos recursos na área de saúde.

Hoje, os óculos são vendidos livremente em supermercados, bancas e camelôs, mais de 90 por cento são de origem duvidosa. Produtos produzidos na Ásia invadem nosso comércio, muitos, são fabricados e comercializados sem controle de órgãos estatais. Resultado: produtos de baixa qualidade que, ao invez de proteger, colocam em risco a saúde ocular dos cidadãos.

Neste final de semana, enquanto aguardava minha família para almoçarmos no Mercado Municipal, presenciei um garotinho de aproximadamente 4 anos, estava uma gracinha de oculosinhos escuros, certamente a mãe comprou com esta e boa intenção, mas, pela pouca instrução da família e pela imitação famosa, o produto com certeza era pirata. Aquela mãe, certamente, não faz idéia do risco que seu filho corre.

Portanto, entendo que a medida é correta o Estado tem o dever constitucional de zelar pela saúde da sociedade, mas também, de esclarecer e educar porque assim, acredito, mesmo que haja oferta de produtos piratas, o cidadão, esclarecido, não irá adquirir este produto.

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Declaração de IR de empresa acaba até 2014

  O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informa Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha desta terça-feira.

   A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

  Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

  Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

  "Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Folhapress
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1017024-declaracao-de-ir-de-empresa-acaba-ate-2014.shtml

Prêmio para vídeos sobre direito à informação pública

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), realiza o 3º Concurso do Minuto da CGU. Com o tema “Informação Pública: Direito de Todos. Sem Desculpas. Sem Segredo”, serão selecionadas oito obras audiovisuais e inéditas, com duração de até 60 segundos, que podem versar sobre qualquer gênero, como ficção, animação, aventura e documentário. Os curtas premiados serão veiculados em TV, eventos da CGU e na Internet. A comissão julgadora dará dois prêmios de R$ 5 mil para os dois melhores trabalhos e o público vai escolher seis vídeos que receberão R$ 1 mil cada. O concurso tem o objetivo de engajar e estimular a reflexão sobre a importância do acesso à informação pública por parte da população como forma de fazer valer os direitos à cidadania e à democracia. As inscrições vão até 29 de março de 2012. O resultado será divulgado até 17 de abril. Interessados precisam se cadastrar em www.minutoad.com.br e enviar a produção. Não há limite de vídeos por candidato. Dúvidas pelo e-mail: curtacgu@cgu.gov.br .................................... fonte: SECOM - PR http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/edicoes-anteriores/novembro-2011/boletim-1412-18.11/premio-para-videos-sobre-direito-a-informacao-publica

Empresários de Marília são condenados a sete anos de reclusão por sonegação

O Juízo da 2ª Vara Federal de Marília condenou à pena privativa de liberdade três empresários da cidade. Um deles foi condenado a 4 anos e 8 meses, e os demais, a 7 anos de reclusão. Os empresários, sócios de uma empresa de saneamento e obras públicas, foram condenados por reduzirem tributos mediante prestação de informação falsa à Receita Federal.

No período de 1997 a 2000, a empresa teve elevado faturamento por serviços prestados para, basicamente, a Autarquias e Prefeitura de Marília. Entretanto, utilizava-se de notas fiscais inidôneas para reduzir o custo e, consequentemente, o lucro oferecido à tributação.

Consta da sentença, “as condutas ilícitas descritas na peça acusatória foram constatadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal após criterioso e exaustivo exame dos documentos e da escrituração contábil das empresas envolvidas, tendo os auditores apurado a inautenticidade das notas fiscais retidas no curso da fiscalização, sendo que a ação criminosa, ao final, restou comprovada pela farta prova documental anexada aos autos, além da prova testemunhal, tendo o órgão acusador comprovado a ocorrência do crime de sonegação fiscal, não podendo ser acolhida a tese, sustentada pela defesa dos réus, de que a acusação se valeu de “meras presunções” que não encontraram lastro nas provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, sendo que, na realidade as provas coligidas nos autos não deixaram qualquer margem de dúvida de que os réus utilizaram de notas fiscais inidôneas de prestação de serviços que na realidade não foram prestados, deixando de recolher tributos devidos ao Fisco. Conforme se pode observar dos elementos de convicção trazidos aos autos, restaram sobejamente comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes previstos nos artigos 1º, incisos I e II da Lei 8137/90”. E, ainda, “os motivos do crime estão relacionados à obtenção de lucro fácil. As circunstâncias são desfavoráveis, pois revelam audácia e desfaçatez. As consequências são negativas, tendo em vista as lesões causadas aos cofres públicos”.

 

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Só 17% de dívida inscrita em parcelamento de crise é paga

Folha de S. Paulo

06/10/2011

Mercado

Só 17% de dívida inscrita em parcelamento de crise é paga

Metade das empresas inscritas no chamado "Refis da crise" abandonou o programa

Receita Federal diz que muitos se inscrevem só para conseguir a certidão negativa e ficar com o "nome limpo"

LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

Apenas 17% do valor das dívidas inscritas no "Refis da Crise" serão efetivamente pagas. Mais da metade das empresas que se inscreveram em 2009 abandonaram o programa, repetindo um movimento já detectado pela Receita Federal nos três parcelamentos feitos desde 2000.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a maioria dos contribuintes entra no parcelamento só para conseguir uma certidão negativa de débitos, que é entregue no momento da inscrição no programa.

Assim, mesmo com débitos junto à Receita, as empresas continuam com o "nome limpo", podem participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos.

"Esses parcelamentos especiais estão sendo utilizados como rolagem de dívida, como protelação de pagamento", afirma. Criados pelo Congresso nacional, os programas de parcelamento de débitos dão descontos nas multas e juros (90% no caso do Refis da Crise) e permitem o pagamento por até 180 meses. Por conta da baixa arrecadação, a Receita é contra.

"Do ponto de vista técnico, se mostra absolutamente inadequada essa solução", afirma Occaso. Segundo o balanço divulgado ontem, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no Refis em 2009, apenas 212,4 mil continuam no programa e farão efetivamente o pagamento das parcelas, que começou em julho.

As dívidas a serem quitadas somarão R$ 173,04 bilhões. Até agora, a Receita já recolheu R$ 14,3 bilhões pelo programa.

O Estado de S. Paulo

Receita Federal critica Refis da Crise

Correio Braziliense

06/10/2011

Economia

Receita Federal critica Refis da Crise (Deu no www.correiobraziliense.com.br)

Finalmente, a Receita Federal admitiu ser contra a farra do parcelamento de dívidas com a União, promovido pela Lei nº 11.041, conhecida como o Refis da Crise. O subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, fez ontem duras críticas ao artifício aprovado pelo Congresso. "Do ponto de vista técnico, os reparcelamentos se mostram absolutamente inadequados. Os estudos indicam que a intenção do contribuinte é de entrar e obter benefícios, como a CND (Certidão Negativa de Débitos). Mas não se conclui que eles tinham interesse de regularizar as dívidas", enfatizou. Os parcelamentos, na avaliação do subsecretário, são usados como rolagem de dívida e protelação de pagamento. "As empresas não se regularizam. O que se vê é um número crescente de devedores a cada novo programa", afirmou.

 
 
 

Imposto Territorial Rural 2011

A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.

São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.

Utilização obrigatória do programa ITR2011:

Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:

. 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;

. 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

. 200 ha, se localizado em qualquer outro município.

Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.

Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.

Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do PGD, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.

A multa por atraso na entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).

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