segunda-feira, 28 de junho de 2021

LEILÕES FALSOS

     O Site Reclame aqui (LINK)disponibiliza diversas reclamações sobre empresas (sites) que tentam roubar os internautas oferecendo veículos em leilões que, na verdade, não existem. O cidadão, após arrematar o veículo(s) no leilão e pagarem (tudo on-line) o lote, se dirigem para retirar o veículo e descobrem que o veículo e, se quer, o depósito/estacionamento, existem. Aí o prejuízo já ocorreu, rastrear a conta depositada fica muito difícil, somente a sorte e a agilidade de órgãos policiais e da justiça poderão reverter o fato consumado (o quem 99,9% dos casos não ocorre).

    Somente o site Reclame Aqui não é suficiente para garantir que o leilão não é falso e, inclusive os golpistas já o usam par forjar informações falsas conforme orientou o portal EXTRA. 

    Vários portais alertam para a existência destes sites falsos e orientam como minimizar os riscos de cair no golpe, como por exemplo:


Na postagem anterior publicamos um lista com alguns site apontados como falsos  pelo Portal CONTABILIDADE. Hoje trazemos aqueles objeto de reclamações que importam em grande risco ao usuário pelo portal Reclame Aqui, sites com fortes indícios de fraude, ou informações comprovadas de fraude. aconselhando-se o usuário somente participar se o leiloeiro fornecer documentos comprobatórios da existência dos veículos:

  1. www.goianialeiloes.com
  2. www.chapecoleilaoonline.com
  3. www.zoomleiloes.com
  4. www.multicarleiloes.com
  5. www.lemosleiloes.com
  6. www.peterauto.store
  7. www.aquarelaleiloes.com
  8. www.magnificoleiloes.com
  9. www.gravataileiloes.com
  10. www.garraleiloes.com
  11. www.explorerway-leiloes.com
  12. www.grupodahruileiloes.com
  13. https://leiloesanhembi.com
  14. https://www.lexusleiloes.com

Sites que não apresentam a transparência do CNPJ em sua página, trata-se de página não registrada no país (indício de irregularidade como mencionado pelos investigadores de sites) e imagens do google maps não coincidem com o depósito de veículos:

  1. https://mogileiloes-apreendidos.com
  2. https://reidovale.com/br
  3. https://payuleiloesbrasil.com/br
Aconselhando-se o usuário somente participar se o leiloeiro fornecer documentos comprobatórios da existência do estabelecimento e dos veículos.


Aguarde novas pesquisas.






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LEILÕES FALSOS

    O Site Reclame aqui (LINK)disponibiliza diversas reclamações sobre empresas (sites) que tentam roubar os internautas oferecendo veículos em leilões que, na verdade, não existem. O cidadão, após arrematar o veículo(s) no leilão e pagarem (tudo on-line) o lote, se dirigem para retirar o veículo e descobrem que o veículo e, se quer, o depósito/estacionamento, existem. Aí o prejuízo já ocorreu, rastrear a conta depositada fica muito difícil, somente a sorte e a agilidade de órgãos policiais e da justiça poderão reverter o fato consumado (o quem 99,9% dos casos não ocorre).

    Somente o site Reclame Aqui não é suficiente para garantir que o leilão não é falso e, inclusive os golpistas já o usam par forjar informações falsas conforme orientou o portal EXTRA. 

    Vários portais alertam para a existência destes sites falsos e orientam como minimizar os riscos de cair no golpe, como por exemplo:


Veja aqui alguns site apontados como falsos (Conforme Portal CONTABILIDADE):

  1.      www.indacarleiloes.com
  2.       www.gruposantoroleiloes.com
  3.       ‎www.grupotrwleilaodecaminhoes.com
  4.       ‎www.patioleiloes.com
  5.       ‎www.tmcleiloes.com
  6.       ‎www.ahleiloes.com
  7.       www.albuquerque-leilao.com/br‎
  8.       www.asturiasleiloes.com
  9.       www.bandeirantes-leiloes.com
  10.   www.belarminoleiloes.com
  11.   www.blumenauleiloes.com
  12.   www.diasearaujoleiloes.com
  13.   www.feiracar-leiloes.com/‎
  14.   www.felixleiloes.com/‎
  15.   www.globalauctionleiloes.com/‎
  16.   ‎www.grandelanceleilao.com/
  17.   ‎www.grupocityleiloes.com/‎
  18.   www.gruposodre-leiloes.com/br‎
  19.   www.habibleiloes.com
  20.   ‎www.itapetileiloes.com
  21.   www.josearaujoleiloes.com
  22.   ‎‎www.leiloesasanel.com
  23.   ‎www.lutinterleiloes.com
  24.   www.marilialeilao.com
  25.   www.massaleiloeiro.com
  26.   www.massaleiloeiro.com
  27.   ‎www.mdfleiloes.com
  28.   www.mdr4leiloes.com
  29.   ‎‎www.montenegro-leiloessp.com
  30.   ‎www.nascimentoleiloes.com‎
  31.   www.oreidosseminovosleiloes.com
  32.   www.padilha-leiloes.com
  33.   www.patioleiloes.com‎
  34.   www.pindoramaleiloesonline.com
  35.   www.reidosulleiloes.com
  36.   www.santarosaleiloes.com
  37.   www.senajleiloesdecaminhao.com
  38.   www.seopleiloes.com
  39.   www.taubateleiloes.com
  40.   www.vendamaisleilao.com
  41.   ‎www.vendamaisleilao.com
  42.   www.leiloesvillage.com
  43.   www.fagundesleiloesonline.com‎
  44.   www.leilaodetran.org
  45.   www.leilaoextrajudicialoficial-rj.org‎
  46.   www.caminhoesecia-leiloes.com
  47.   www.triunfoleilaodeutilitarios-br.com/caminhoes‎
  48.   www.mastercarleiloesonline.com
  49.   ‎www.leiloesdetranparana.org
  50.   ‎www.copartleilao.com
  51.   www.sato-leiloes.com

Nas próximas publicações vamos atrás de mais sites.

quinta-feira, 10 de junho de 2021

Mais vestuários, produtos eletrônicos, celulares e dois veículos doados pela Receita Federal nesta semana.

Veículo doado à COOPERCATU de Tupi Paulista      

    Receita Federal em Presidente Prudente realizou destinação de mercadorias para três entidades neste mês de junho. Duas delas na modalidade incorporação e duas doações. Foram beneficiadas entidades dos municípios de Adamantina e Tupi Paulista, bem como um órgão federal.

    Mercadorias como vestuário, eletrônicos e celulares foram incorporados pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. Esta última recebeu ainda um veículo caminhonete em doação. À Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tupi Paulista  (Coopercatu) foi doada uma caminhonete.

    As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando à transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública.

    O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias 282/2011 e 3.010/2011, essas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.

    Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição "Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", em sua lateral.


Veículo doado à Rede de Combate ao Câncer
 de Adamantina


terça-feira, 25 de maio de 2021

Diferenças entre soluções de prata coloidal e prata iônica

 Artigo publicado por News Medical - Life Sciences em 06/11/2019 (Uma entrevista com Philip Marshall)

[...] [Tradução livre]

Quais efeitos antimicrobianos foram demonstrados para as nanopartículas de prata?

Mesmo na antiguidade, a prata era reconhecida, embora de forma anedótica, como tendo propriedades antibacterianas. Os antigos romanos usavam vasos de prata e os talheres eram feitos de prata. No passado, moedas de prata eram colocadas no leite para reduzir o azedamento.

Em tempos mais recentes, a prata em várias formas tem sido usada em bandagens para auxiliar na cura e na prevenção de infecções, bem como em uma série de outros usos, como incorporação em superfícies de itens usados ​​em cozinhas e hospitais. Um documento de pesquisa afirma que a prata é eficaz contra 650 cepas de microorganismos. Uma lista completa de referências certamente ocuparia várias páginas, aqui estão alguns exemplos.

  1. UCLA Medical School 1980, Larry C. Ford, MD,
  2. Atividade antibacteriana de íons e partículas de nanoprata. Georgios A. Sotiriou e Sotiris E. Pratsinis Environmental Science & Technology 2010 44 (14), 5649-5654 DOI: 10.1021 / es101072s
  3. Geléia. Chem. Soc.200512772285-2291. Data de publicação: 29 de janeiro de 2005 https://doi.org/10.1021/ja040226s Copyright © 2005 American Chemical Society
  4. Engenharia de nanoprata como um antibacteriano, biossensor e material de bioimagem Georgios A. Sotiriou e Sotiris E. Pratsinis *

Como as nanopartículas de prata rompem as paredes celulares para combater as bactérias?

Este ainda é um assunto muito debatido e mais pesquisas são necessárias, mas algumas pesquisas sugerem que são os íons de prata Ag + que têm um efeito destrutivo na membrana celular, levando à morte do organismo.

Créditos da imagem: Kateryna Kon | Shutterstock

O problema aqui está na entrega de íons, pois as soluções ingeridas de prata iônica tornam-se compostos de prata 7 segundos após a ingestão. Nanopartículas de prata podem viajar pelo organismo humano enquanto liberam íons de prata de sua superfície.

Este processo de oxidação é mais lento do que o método de contato iônico direto, mas nos casos em que íons livres, como cloreto podem estar presentes (soro sanguíneo, etc.), as nanopartículas de prata são um mecanismo de entrega eficaz para íons de prata devido ao seu baixo potencial de reatividade. Se a propriedade antimicrobiana deriva da partícula real ou de sua capacidade de liberação de íons, o resultado é o mesmo.

  1. Morones JR, Elechiguerra JL, Camacho A, Holt K, Kouri JB, Ramirez JT, Yacaman MJ. O efeito bactericida das nanopartículas de prata. Nanotecnologia. 2005; 16: 2346–2353. [PubMed: 20818017] * Primeiro estudo para investigar sistematicamente as propriedades bactericidas das nanopartículas de prata.
  2. Sotiriou e Pratsinis Page 6 Curr Opin Chem Eng. Manuscrito do autor; disponível no PMC em 30 de maio de 2013.

Quais são as vantagens e limitações da prata coloidal em relação às soluções de prata iônica?

Uma verdadeira prata coloidal de NPs de prata tem baixa reatividade no organismo humano, as soluções iônicas são altamente reativas. Os íons de prata se combinam com os íons de cloreto livres encontrados no organismo humano em cerca de 7 segundos.

Muitos dos produtos disponíveis no mercado hoje chamados de prata coloidal contêm baixa concentração de partículas e muitas vezes de tamanho de partícula muito grande, juntamente com um alto conteúdo iônico. Um verdadeiro colóide contendo mais de 50% de partículas e com um tamanho médio de partícula inferior a 10 Nm é muito mais eficaz na atividade antimicrobiana.

As nanopartículas de prata são suscetíveis à resistência antimicrobiana? Por quê?

Pode ser possível, mas improvável, pois a prata faz com que os organismos afetados morram antes que possam desenvolver mutações resistentes. Mais pesquisas são necessárias, mas há muito potencial para a criação de coquetéis terapêuticos, talvez incorporando NPs de prata com outros antimicrobianos.

Nanopartículas de prata são atualmente eficazes contra várias bactérias resistentes a antibióticos.

  1. Caio HN Barros, † Stephanie Fulaz, † Danijela Stanisic e Ljubica Tasic Biogenic Nanosilver contra bactérias multirresistentes (MDRB)

As nanopartículas de prata são seguras para consumo humano? Como as nanopartículas de prata são reguladas?

Todos os testes 1 realizados pela Purest Colloids mostram que [o processo de fabricação][...] é totalmente seguro.

O fato de o FDA permitir que ele seja fabricado em uma instalação altamente controlada e vendido ao público confirma isso. Embora não existam regulamentações específicas relacionadas à prata coloidal, as instalações de fabricação são rigorosamente controladas pelo FDA, assim como qualquer processo relacionado a alimentos ou produtos farmacêuticos.

  1. Teste de mutação reversa bacteriana de Ames: HET-CAM, HRIPT, AOTS

Quais são as diferenças entre coloides de partículas de metal de prata e solução de prata iônica?

Um colóide é uma substância insolúvel suspensa em outra substância. As nanopartículas de prata (...) permanecerão em um estado coloidal indefinidamente devido ao potencial zeta da partícula.

No caso de alguns coloides de partículas grandes de alta concentração, adições de proteínas potencialmente perigosas são necessárias para evitar a aglomeração e precipitação de partículas.

As soluções de prata iônica não são colóides. Os íons de prata (partículas de prata sem um elétron orbital externo) só podem existir no soluto. Uma vez em contato com os íons livres ou quando a água evapora, compostos de prata insolúveis e às vezes indesejáveis ​​se formam.

Quais são as vantagens e limitações da prata coloidal em relação às soluções de prata iônica?

Embora sejam úteis em certas aplicações externas, as soluções iônicas são limitadas por sua capacidade reativa. Em muitos casos, os compostos de prata formados são ineficazes e / ou indesejáveis ​​em altas dosagens.

Os verdadeiros colóides de nanopartículas de prata não sofrem desta desvantagem, pois não formam compostos prontamente no organismo humano.

Como o tamanho da partícula afeta a reação com nanopartículas de prata?

O tamanho da partícula é crucial quando as reações das nanopartículas de prata estão em causa. A capacidade das nanopartículas de prata de liberar íons de prata (Ag +) ocorre apenas na superfície da partícula. Portanto, com qualquer peso de partícula dado, quanto menor a partícula, maior a área de superfície total.

Além disso, foi demonstrado que NPs de tamanho menor de partícula demonstram uma capacidade aprimorada de liberar íons de prata. Mesmo no caso em que o contato real das partículas pode ser o mecanismo reativo, a área de superfície ainda é o fator dominante na determinação da eficácia.

Qual é o futuro da prata colóide e dos colóides puros?

Embora atualmente a prata coloidal seja limitada ao mercado como suplemento dietético, seu uso potencial no combate a organismos patogênicos é significativo, particularmente à luz do desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos.

Além disso, há um enorme potencial na pesquisa de seu uso como antivirais e antifúngicos. purecolloids.co.uk está empenhada em apoiar o uso responsável de nanopartículas de prata em suas várias aplicações e no desenvolvimento de diretrizes de uso seguro para produtos de prata coloidal dentro da estrutura legal existente atualmente.

Onde os leitores podem encontrar mais informações?

www.purecolloids.co.uk


segunda-feira, 17 de maio de 2021

Receita Federal em Presidente Prudente realiza destinação para várias entidades

Foram destinados produtos eletrônicos e veículos 


A Receita Federal em Presidente Prudente destinou em forma de doação, para entidades de alguns municípios, diversos produtos e bens oriundos de apreensão de mercadorias fruto de crimes aduaneiros. São entidades localizadas nos municípios de Tabarai, Tupi Paulista, Lucélia, Miracatu, Presidente Bernardes e Rancharia. Também foram atendidos os órgaõs estaduais Unesp de Presidente Prudente e o Departamento de Estradas e Rodagens – DER.

 

Dentre as mercadorias, constam aparelhos eletrônicos como computador, smartphone, rádio, câmara fotográfica, roteador de internet, modem e vários outros. Também, produtos de higiene e vestuário masculino e feminino como shampoo, condicionador, blusa de frio, shorts, calças, bem como calçados. Veículos também foram objeto das doações e pneus.

 

Foram atendidas as necessidades de cada entidade, conforme demonstradas em processo administrativo, que tramitou pela Receita Federal. No caso, o Departamento de Estradas e Rodagens em Presidente Prudente, DER12 do Estado de São Paulo, recebeu pneus para manutenção de sua frota de caminhões.

 

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Tupi Paulista, e a Casa de Proteção Integral ao Adulto, de Rancharia, receberam mercadorias diversas e também um veículo automóvel passeio e um caminhonete, respectivamente.

 

Ao Município de Miracatu, que requereu doações para uso em setores da administração municipal, associações beneficentes e pela Defesa Civil, foram doadas diversas mercadorias. E à Unesp de Presidente Pudente, que fundamentou seu requerimento em também atender seus setores internos, foram doados produtos eletrônicos.

 

Recebem exclusivamente veículos o Município de Lucélia, para uso em sua Diretoria Municipal de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, sendo neste caso um veículo passeio e um caminhão; o Município de Tarabai, destiando a sua Divisão Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, um veículo passeio; e a Associação Beneficente de Presidente Bernandes, ou seja, o Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida, um veículo passeio.

 

O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinaçã.

 

As entidades que receberam os veículos, para que possam utilizá-los, deverão providenciar a inscr
ção “Doado pela Secreataria da Receita Federl do Brasil”, na lateral de cada um deles.




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Fonte: Assessoria de Comunicação


terça-feira, 11 de maio de 2021

Receita Federal de Presidente Prudente doa centenas de celulares

 Os Smartphones serão usados pelos estudantes da rede de ensino nesta época de pandemia.


FLÓRIDA: Administração municipal irá ceder celular para alunos da rede municipal de ensino


A administração municipal de Flórida Paulista conseguiu junto à Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente um total de 220 aparelhos celulares novos e dois tablets.

O pedido junto a Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente foi feito no começo deste ano e atendido rapidamente, sendo recebido na semana passada.

De acordo com o prefeito Wilson Fróio Júnior, os aparelhos celulares modernos, serão cedidos para alunos da rede municipal de ensino que não possuem celular para o estudo on-line.

Os professores que ainda não possuem os aparelhos também serão contemplados.

A Secretaria Municipal de Educação está fazendo um levantamento dos alunos que não possuem aparelho celular e procederá nos próximos dias a entrega que será feita de modo como cessão para o aluno poder estudar.

A secretária de Educação Carmen Lopes Paschoaleto ressaltou que com os aparelhos celulares irão garantir que todos tenham acesso às aulas on-line e que assim vão poder acompanhar os estudos diariamente nestes tempos de pandemia.

O prefeito Fróio agradeceu a Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente pela doação dos aparelhos celulares e tablets que serão de fundamental importância para os estudos dos alunos da rede municipal.

Vale destacar que os aparelhos serão cedidos e que os alunos e professores que vão ser contemplados terão total responsabilidade por manter os cuidados com os mesmos, não podendo vender, transferir ou ceder o celular.

Publicado em: iFolha Regional em 22/04/2021.



Operação da Receita Federal combate sonegação fiscal com uso de laranjas, empresas de fachada e CPFs falsos

 

Ações ocorrem nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e no Distrito Federal  

 

Receita Federal já lavrou mais de R$ 150 milhões em autos de infração 



A Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/5), a Operação Black Flag. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

Estão sendo cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados. Houve ainda a emissão de 15 mandados de prisão temporária. As ações ocorrem nos municípios de Campinas (SP), Indaiatuba (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP), São Paulo (SP), Guarujá (SP), Paraty (RJ), Aquiraz (CE), Fortaleza (CE) e Brasília (DF). 

 

Operação Black Flag 

 

Um grupo econômico da região de Campinas/SP que teria utilizado empresas de fachada e pessoas físicas falsas para movimentar recursos financeiros foi identificado pela Receita Federal durante o trabalho de fiscalização. A Instituição representou o caso ao Ministério Público Federal. O grupo teria lavado R$ 2,5 BI e levava uma vida luxuosa.

 

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que, em determinado momento, a titularidade das empresas do grupo econômico fiscalizado foi transferida para laranjas. Ao mesmo tempo, o capital social dessas empresas foi aumentado de forma artificial. Foram obtidos financiamentos e empréstimos junto a instituições financeiras públicas em valores que superaram R$ 70 milhões e que, supostamente, não foram quitados. 

 

Valores obtidos junto às instituições financeiras e aqueles decorrentes de ilícitos tributários foram transferidos a laranjas e a contas abertas com CPFs falsos.  

 

Os laranjas, CPFs falsos e empresas de fachada também foram utilizados para a ocultação da real propriedade de bens de alto valor. Uma empresa de fachada, por exemplo, reúne em seu patrimônio imóveis nas regiões mais valorizadas das cidades de Campinas e São Paulo, carros de luxo e uma lancha avaliada em mais de R$ 4 milhões. Em outro exemplo, uma declaração do Imposto de Renda transmitida com um CPF falso registrou a aquisição de um veículo de mais de R$ 500 mil. Esse veículo posteriormente foi transferido a profissional contábil que atuou na organização. Uma Declaração do Imposto de Renda enviada para outro CPF falso registrou o recebimento de lucros provenientes de uma offshore (empresa localizada em país de baixa tributação) de mais de R$ 5 milhões. 

 

Foi apurada a existência de uma vasta gama de pessoas que teriam auxiliado na prática dos ilícitos, como advogados e contadores, além de responsáveis pela falsificação de documentos.  

 

Mais recentemente, o mentor da organização passou a atuar no ramo de energia solar e também se valeria de uma offshore para justificar a origem dos vultosos investimentos. 

 

Ações fiscais já encerradas pela Receita Federal resultaram na lavratura de Autos de Infração de mais R$ 150 milhões. Novos procedimentos fiscais foram iniciados para apurar a procedência de indícios de prática de novas infrações tributárias e ocultação de patrimônio. 






sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Acesso ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Se você tem certificado digital, veja como realizar o cadastro no Portal Gov.Br para continuar acessando o e-CAC

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível até 31/8/2020.

A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

Para continuar acessando o e-CAC, quem hoje utiliza o certificado digital deve realizar o cadastro no Gov.Br pelo link https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br. O primeiro passo é clicar em "Crie sua conta gov.br" e depois selecionar a opção de cadastro "Certificado digital". O passo a passo completo de como realizar o cadastro com certificado digital ou com certificado digital em nuvem está nos itens 5 e 6 do link abaixo:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html#cadastro-com-o-certificado-de-pessoa-fisica-do-cidadao

Se você já tem o cadastro, confira se ele inclui o selo de confiabilidade do tipo "Certificado digital". Esse selo é necessário para o acesso ao e-CAC. Veja como atribuir o selo ao seu cadastro:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comoadquirircertificadodigitalpessoafisica.html

Para mais informações sobre a conta Gov.Br, consulte:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html 

Avanços

Desde o dia 2 de julho de 2020, é possível acessar o Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Essa implantação é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.

Novos avanços e novas entregas já estão planejadas para o Portal e-CAC, a fim de que outros serviços virtuais da Receita Federal sejam agregados ao Portal, bem como a expansão da carta de serviços virtuais para contribuintes que antes não conseguiam acessar o Portal, garantidos, sempre, os níveis de segurança jurídica e da informação.

Sobre o Acesso Gov.Br

O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de login. Fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

fonte: Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal




Prazo terminaria no último dia útil deste mês


A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). 

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.  

Portanto diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a escrituração da ECF se faz necessária a prévia escrituração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, conforme disposto na IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao exercício de 2020, foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2020.