quarta-feira, 7 de julho de 2010

PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011

Empresas do lucro real, presumido e arbitrado seguirão cronograma que vai até 2012

A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/ Pasep (EFD-PIS/Cofins). O novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o ICMS e o IPI.

A obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa RFB 1.052 publicada no Diário Oficial da União de hoje (7/7).Veja a seguir o cronograma de implantação:

  • Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as empresas submetidas a Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  • Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
  • Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
  • Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas pela IN 1.052, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.

A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o 5º dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente à escrituração. A empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 por mês - calendário ou fração.
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Informação para a imprensa nº 98 de 07/07/2010

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Sonhos: um caminho de autoconhecimento e espiritualidade

Por Vera Saldanha

Um dos aspectos mais significativos em nossas vidas são os diferentes estados de consciência que vivenciamos ao longo de um dia; na maioria das vezes, sem nos darmos conta da relação entre eles.

Por exemplo, ao acordarmos, estamos saindo do estado de sono, outras vezes do estado de sonho, logo após passamos por um estado de devaneio (semi-acordado), o qual na neurologia é denominado de hipnopompico, e entramos na consciência de vigília. Estes três estados, sono profundo, sonho e consciência de vigília; são vivenciados como se fossem realidades separadas.

A abordagem transpessoal em psicologia tem primado por estudos e exercícios profundos que favorecem o entendimento desses diferentes níveis de consciência. Acrescenta ainda que além destes níveis, existe a plena consciência, um estado amplo que apresenta uma percepção da realidade interna e externa mais lúcida, de maior sabedoria, amor e verdade, e o estado de despertar, situado entre a consciência de vigília e a plena consciência.

Existem muitos outros níveis ou estados de consciência, porém os acima citados são os mais significativos para o nosso autoconhecimento, na vida cotidiana. De acordo com nosso estado de consciência, é que se dá a percepção da realidade.

Os sonhos apresentam uma linguagem simbólica, mas muito significativa para a evolução humana. Jung, médico e grande estudioso de sonhos, no século passado, afirmava que somos no que a vida tem de mais privado, mais íntimo, não somente as vítimas, mas também os obreiros.

Ele tinha para seus pacientes uma frase “preste atenção a seus sonhos” explicando que ao dizer isto significava sugerir ao indivíduo que se voltasse para o que havia de mais subjetivo em si, para a fonte de sua existência e de sua vida. Acrescentava ainda que o fato dos sonhos serem uma expressão de sua natureza subjetiva poderia revelar-lhe o erro que o levou ao beco sem saída.

Os sonhos, segundo Jung, eram produtos da “alma inconsciente”, espontâneos, naturais, e deveríamos criar uma intimidade com nossos sonhos, possibilitando que aspectos do inconsciente mais profundo se revelem, por meio deste instrumento poderoso e cotidiano.

Maslow, contemporâneo de Jung, responsável pela abordagem humanista e transpessoal em psicologia em sua tese geral sustentava que muitas das dificuldades de comunicação entre as pessoas são o subproduto das barreiras de comunicação dentro da pessoa. Tecia profundas reflexões sobre esta temática na clínica, na educação na sociedade, e na vida diária.

Afirmava que na medida em que estamos integrados, completos, unificados, funcionamos de forma espontânea e plenamente; nessa medida nossas expressões e comunicações serão completas, únicas, vivas e criativas em lugar de inibidas, convencionais e artificiais; honestas e não falsas (Maslow: 1994).

No plano psicológico, a comunicação se dá de forma mais intensa entre a emoção, cognição, sensação e intuição. Quando porém aprofundamos a comunicação interna, mobilizamos diferentes estados de consciência, favorecendo a emergência da dimensão espiritual, superior de nosso Ser.

Sendo assim, embora possamos às vezes sentir os diferentes níveis de consciência como separados, todos eles estão profundamente interligados. Por exemplo, o nosso dia pela manhã, começou no dia anterior antes de adormecermos; é o resultado de uma boa noite de sono e sonhos; sobretudo da preparação para adormecer. Esta preparação antes de dormir, é que irá direcionar o caminho de nossa dimensão psíquica e espiritual durante toda a noite.

Podemos escolher levar para cama toda gama de preocupações, tensão, expectativas negativas das situações e da vida em geral; ou através da nossa capacidade de escolha, optar por um bom relaxamento físico, uma prece, com pensamentos de confiança e desejo de soluções.

Estas simples atitudes diárias, mudam radicalmente a forma de se despertar pela manhã, alcançam inclusive a maneira de como iremos encarar os desafios e encontrar soluções.

O espaço de tempo em que estamos adormecidos fisicamente, é um terreno fecundo para as sementes que iremos lançar em nossas vidas; as quais poderão florir o jardim de nossas existências, nos dar frutos saborosos ou gerar plantas venenosas e uma mata densa, apossar de nossa mente, obstruindo nossos canais de percepção.

Durante o processo onírico (espaço de sonhos) e no momento do sono profundo, poderemos ter inúmeros benefícios espirituais esclarecedores, e até mesmo, ensinamentos significativos para nossa vida.

Começamos a perceber que aquelas imagens visuais, às vezes fragmentadas, que chamamos de sonhos, começam a compor um todo. Descobrimos então, que o sonho é uma linguagem que estava esquecida, mas que faz sentido em nossa vida diária.

A partir do momento que começamos a colocar mais atenção nessa linguagem, ela começa a se mostrar mais profunda e reveladora. Os sonhos começam a nos sinalizar e nos preparar para nossas tarefas diárias. Ao escutarmos a mensagem de nossos sonhos, conhecemos mais nossos alcances, nossos limites. Além disso, começamos a sentir mais a nossa natureza sutil, espiritual.

Percebemos então que no mundo dos sonhos não há separações entre espírito e pessoa, entre encarnados e desencarnados; na verdade começamos a ganhar mais intimidade com o universo da consciência, do mundo espiritual.

É vasta a literatura que nos fala dos sonhos proféticos, dos sonhos de iniciação. É grande o número de pessoas que já foi tratada espiritualmente e curada fisicamente durante um sonho. Grandes descobertas científicas, sinfonias musicais foram inspiradas e captadas através dos sonhos.

Apesar disso, até hoje quase todos nós, insistimos em ignorar este um terço de nossa vida, experenciado diariamente no sono e nos sonhos, como se fosse algo banal, sem importância.

É o momento de “despertarmos” desse sono letargico que obscurece o nosso espírito. Que nos faz dar mais importância para as manchetes dos jornais, para as constantes notícias de corrupção, de violência.

Corremos atrás das “informações” globais, das bolsas de valores, e empobrecemos cada vez mais nosso espírito, sedento, e esperançoso de lhe darmos mais espaço, mais atenção saudável.

E assim se repete; dia após dia; a natureza insiste conosco, nos convida a repousar o corpo e despertar o espírito, nos autoconhecermos, aprimorar nossa existência. Basta querer. Nada nos é cobrado. De graça nos é oferecido esta oportunidade diária.

As sugestões para você aproveitar essa possibilidade que a vida oferece, está colocada a seguir, logo abaixo, escolha alguma delas. Mas,...atenção... não basta ler, é preciso praticar! Não tem contra indicação. Podem ser utilizadas por adultos e crianças, só lhe trará benefícios!

1. Preparar-se para o sono com exercícios de relaxamento, meditação, prece, banho de imersão e outras práticas harmonizantes. Evocar o desejo de sentir a dimensão mais elevada de sua consciência, a qual você poderá denominar de “eu superior”, “guardião” ou como preferir.

2. Manter horário regular para adormecer e tornar o ambiente agradável, sem TV ligada. Ao deitar-se faça a seguinte sugestão para seu inconsciente: “Vou dormir, vou sonhar e lembrar-me dos sonhos ao acordar”. Você poderá após algum tempo, acrescentar mais uma afirmação, “e vou compreender meus sonhos”.

3. Ao despertar mantenha-se imóvel, procure recordar várias vezes os sonhos que teve durante à noite e depois faça suas anotações. Busque componentes como cenário, pessoas, cores, formas, palavras, etc. Se não houver lembrança de sonhos registre suas sensações e sentimentos.

4. Relacione os sonhos com as atividades e questões de seu momento presente, passado ou futuro. Faça associações dos principais elementos com sua vida.

Quando não puder anotar, procure recordar-se do sonho ainda deitado, revê-lo, ampliá-lo e completá-lo com soluções positivas, adequadas. Lembre-se, você estará usando sua imaginação, e tudo poderá ser possível.

Com o sonho podemos desenhar, dramatizar, esculpir, cantar, dançar, fazer poesia, criar fábulas. É essencial ampliar, preencher lacunas construindo uma história com começo, meio e fim.

Todo educador, pais ou facilitadores de grupos podem também inserir o hábito de formar rodas e estimular respostas para as seguintes perguntas: Quem se lembra do sonho? O que sonharam? Em seguida propor que relatem, dramatizem, façam um desenho com título, e escrevam uma história percebendo a relação desta com o momento atual.

Gradativamente você irá observar que dedicar atenção à sua vida de sono e sonhos favorece as lembranças e a intimidade com seu inconsciente, podendo valer-se da experiência onírica para uma melhor compreensão de si e do mundo que o cerca.

O transcrever os sonhos nos alerta, trabalhar com os sonhos nos revela, completar os sonhos e integrá-los nos transforma. Desfrute-os ... eles estão disponíveis para você todas as noites!

Bons sonhos!


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Para saber mais leia:

KRIPPNER, Stanley, CARVALHO, André Percia de. Sonhos Exóticos. São Paulo: Summus, 1998.
FARADAY, Ann. O Poder do Sonho. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
JUNG, C. G. O Homem à descoberta da sua alma. Portugal: Tavares Martins, 1975.
NOVAES , Adenáuer. Sonhos Mensagens da Alma. 2ª ed. Salvador: Fundação Lar Harmonia, 1998.
KINCHER, Jonni. O Livro dos Sonhos para Crianças. São Paulo: Gente, 1999.
MACIEIRA, Rita de Cássia (org.). Despertando a Cura: Do Brincar ao Sonhar. Campinas: Livro Pleno, 2003.
MASLOW, H. Abraham. La amplitud potencial de la naturaleza humana. México: Editora Trilhas, 1994.

Vera Saldanha
E-mail: verasaldanha@alubrat.org.br ou campinas@alubrat.org.br
Fone: (19) 3255-1850

• Psicóloga;
• Doutora em Psicologia Transpessoal (FE-Unicamp);
• Especialização em Psicopatologia e Psicoterapia Adolescente (Unicamp);
• Especialista em Educação e Clinica (CRP)
• Presidente da Associação Luso Brasileira de Transpessoal (ALUBRAT) com sede no Brasil e Portugal;
ϖ Ministra cursos e conferências na área de Psicologia Transpessoal em diversos estados do Brasil e exterior;
• Autora do livro: A Psicoterapia Transpessoal, Ed. Rosa dos Tempos – 2ª edição;
• Co-autora do livro: Do Brincar ao Sonhar, Ed. Livro Pleno;
• Co-autora do livro: Psicologia da Consciência, Ed. Lidel Portugal;
• Autora do livro (no prelo): Psicologia Transpessoal: abordagem integrativa um conhecimento emergente em psicologia da consciência. Editora Unijui.
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Extraído:
http://www.alubrat.org.br/site/documento_132_0__sonhos:-um-caminho-de-autoconhecimento-e-espiritualidade.html

domingo, 4 de julho de 2010

Improbidade administrativa 3

JEFFERSON DIAS

Extraído de:
http://www.redebomdia.com.br/Artigo/1057/Improbidade+administrativa+3
3ª Parte

Nas últimas duas semanas tratei neste espaço dos atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito dos agentes públicos e daqueles atos que causam dano ao patrimônio público, os quais estão previstos nos artigos 9º e 10º da Lei nº 8.429/1992.


Hoje, o objetivo é tratar dos atos de improbidade nos quais os agentes públicos atuam sem a observância dos princípios que devem nortear a atuação da administração pública, conforme prevê o art. 11 da mencionada lei.

Dentre tais princípios, merecem destaque os que se encontram expressamente previstos no art. 37 da Constituição Federal e podem ser memorizados por meio da palavra “LIMPE”, pois são os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Acho importante a apresentação dos conceitos, mesmo que resumidos, desses princípios e, para tanto, mencionarei o que já escrevi sobre o tema em meu livro “Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa” (Editora Juruá – www.jurua.com.br). Assim, tais princípios podem ser conceituados da seguinte forma:

1) Princípio da legalidade: a administração pública somente pode agir no limite da lei, fazendo o que ela expressamente determina ou autoriza.

2) Princípio da impessoalidade: é um mandamento para o administrador público agir de forma despersonalizada, buscando atender ao interesse público, vedando a atuação que tenha como objetivo atender a interesses pessoais, sejam eles do administrador ou dos administrados.

3) Princípio da publicidade: é um mandamento para que a administração pública atue com transparência, pois, afinal, como alerta o escritor argentino Gordillo, “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes, a luz elétrica a melhor polícia”.

4) Princípio da moralidade: a administração pública deve tratar a todos com igual respeito e consideração, reconhecendo em cada pessoa um titular de direitos.

5) Princípio da eficiência: os agentes públicos devem agir de forma a extrair o melhor benefício econômico e social de seus atos, em relação aos recursos aplicados.

Apresentados os conceitos, é possível afirmar que o ato do agente público que é imoral, mesmo que não seja ilegal, caracterizará um ato de improbidade administrativa. Da mesma forma, a atuação ineficiente pode ser considerada um ato de improbidade administrativa.

Ocorrendo estes atos, a lei prevê as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Aqui, mais uma vez, a dificuldade está em se provar os atos de improbidade administrativa e, por consequência, punir os agentes públicos que os praticam. A minha esperança é que os servidores públicos e os cidadãos honestos, que são a infinita maioria, se juntem nesta luta pela probidade administrativa e ajudem com denúncias e com a fiscalização da atuação dos agentes públicos. Um importante passo nesta direção foi a realização em Marília, nesta semana, do seminário “Olho Vivo no Dinheiro Público”, promovido pela Controladoria Geral da União.

Além disso, espero que todos nós, eleitores, não mais reelejamos agentes públicos que tenham praticado atos de improbidade administrativa.

Improbidade administrativa 2

JEFFERSON DIAS

Extraído:
http://www.redebomdia.com.br/Artigo/1016/Improbidade+administrativa+2
2ª Parte

Na semana passada iniciamos a análise dos preceitos previstos na Lei n.º 8.429, de 2/6/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, tratando dos atos de improbidade que resultam em enriquecimento ilícito dos agentes públicos.


Hoje, dando sequência à análise da referida lei, tratarei dos atos que são considerados ilícitos por provocarem dano ao patrimônio público, os quais estão previstos no art. 10 da lei.

Segundo o referido artigo, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”.

Aqui se faz necessário um esclarecimento: no caso deste artigo, a lei não exige que o agente atue com dolo, ou seja, vontade livre e consciente para a prática do ato, reconhecendo que o prejuízo ao patrimônio público pode decorrer da atuação com culpa, em qualquer de suas espécies: imperícia, imprudência ou negligência.

Outro aspecto importante é que, ao contrário dos atos e improbidade definidos no art. 9º, da Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração dos atos de improbidade previstos no art. 10, não se faz necessário que o agente tenha obtido qualquer tipo de vantagem ou mesmo que esteja demonstrado o seu enriquecimento ilícito.

A lei se contenta com a demonstração de prejuízo ao erário, sendo indiferente se tal prejuízo vem acompanhado ou não do enriquecimento ilícito do agente.

A título de exemplo, se no caso das investigações das obras de tratamento do esgoto de Marília estar provado que o patrimônio público sofreu algum tipo de prejuízo, poderemos ter a ocorrência de ato de improbidade, independentemente de se conseguir provar que alguém ganhou vantagens ilícitas em razão de tal ato lesivo ao erário.

A lei traz um extenso rol de condutas que considera lesiva ao patrimônio público, dentre os quais a mais comum é a prevista no inciso 8º, que se refere ao ato de “frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”.

Tal rol, porém, reafirmando o que dissemos na semana passada, é meramente exemplificativo, podendo existir outras condutas além das previstas na lei que também serão consideradas atos de improbidade, se resultarem em dano ao erário e, em consequência, poderão ser sancionados de acordo com a referida lei.

As sanções, no caso do art. 10, estão previstas no art. 12, inciso 2º, e são: “ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

A dificuldade, aqui, é que a maioria das notícias envolvendo irregularidades em obras públicas acontece depois que as obras já estão concluídas, o que dificulta muito a realização de perícias que comprovem o dano ao erário. A título de exemplo, se um determinado agente informa que em uma obra foram gastos milhões de sacos de cimento, é muito difícil demonstrar que tal informação é falsa e que o total de material utilizado é inferior. Se no caso da primeira espécie de ato de improbidade a dificuldade era demonstrar o enriquecimento ilícito do agente que se utiliza de “laranjas” para ocultar seu patrimônio, aqui o problema está nas perícias.

Mais uma vez, porém, me parece que a solução é uma maior participação popular na repressão de tais atos de improbidade, pois o controle social tem demonstrado que é eficiente na responsabilização de agentes ímprobos.

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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acaba de assinar a Instrução Normativa 1.051, que prorroga para 30 de julho o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), que terminaria hoje. Até às 15 h foram entregues 1.026.668 declarações. A expectativa do órgão é receber este ano cerca de 2 milhões de declarações.


A medida foi tomada para evitar trantornos para os contribuintes, já que um grande número de empresas deixou para os últimos dias a obtenção da Certificação Digital junto às autoridades certificadoras ou a solicitação de Procuração Eletrônica à Receita. A IN será publicada no Diário Oficial de amanhã.

Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica


A Procuração Eletrônica é o instrumento que permite a um contribuinte delegar poderes a terceiros (em geral contadores ou escritórios de contabilidade) para que utilizem, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Uma das maiores vantagens deste instrumento é a diminuição de custos para os contribuintes, pois permite às pessoas que não possuem certificado digital, que confiram uma procuração para representante que possua o certificado.

Nesse caso o contribuinte deverá cadastrar no sítio da RFB uma solicitação de procuração que deverá ser impressa e entregue à RFB em até 30 dias da data de emissão. A Procuração deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB ou ter firma reconhecida em cartório, juntamente com os documentos de identidade do outorgante e outorgado. Somente a partir da aceitação da procuração na Unidade da RFB é que o detentor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do contribuinte.

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Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010 Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010 Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010 Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010 Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
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Assessoria de Comunicação da RFB

sexta-feira, 18 de junho de 2010

José Saramago e seus pensamentos

"O Socialismo é um estado de espírito".

"Sou um sobrevivente por ter conseguido manter alguns valores éticos"

"Toda verdade instalada, mesmo aquela a que aderi, é suspeita"

"Nossa maior tragédia é não saber o que fazer com a vida."

"De que adianta falar de motivos, às vezes basta um só, às vezes nem juntando todos"

"Fizemos dos olhos uma espécie de espelhos virados para dentro, com o resultado, muitas vezes, de mostrarem eles sem reserva o que estávamos tratanto de negar com a boca".

"Ainda está por nascer o primeiro ser humano desprovido daquela segunda pele a que chamamos de egoísmo, bem mais dura que a outra, que por qualquer coisa sangra".

"Se não disseres nada compreenderei melhor [...], há ocasiões em que as palavras não servem de nada".

"O difícil não é viver com as pessoas, o difícil é compreendê-las".

"Se eu estiver a ser sincero hoje, que importa que tenha de arrepender-me amanhã?".

"O silêncio ainda é o melhor aplauso".

"As palavras proferidas pelo coração não tem língua que as articule, retém-nas um nó na garganta e só nos olhos é que se podem ler"

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Improbidade administrativa

JEFFERSON DIAS

Extraído: http://www.redebomdia.com.br/Artigo/987/Improbidade+administrativa+1
1ª parte.

Nesta semana e nas duas próximas, pretendo me dedicar a explanar sobre a Lei n.º 8.429, de 2/6/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, analisando cada uma das três espécies de atos ilícitos por ela elencados.

Inicialmente, é importante esclarecer que o termo “probidade” está relacionado com honradez e moralidade, mas o legislador brasileiro, ao contrário de definir o que é moral, optou por determinar o que é imoral, ou seja, o que é improbidade.

A referida lei define três espécies distintas de atos de improbidade administrativa, dos quais analisarei, agora, os definidos no art. 9º, que se referem aos atos que importam em enriquecimento ilícito dos agentes públicos, ou seja, os casos em que os agentes públicos recebem qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública.

Para a configuração deste ato de improbidade deverá ser provado que o agente aumentou o seu patrimônio a partir de sua atuação de forma ilícita. A lei, neste caso, elenca alguns casos em que tal enriquecimento ocorrerá, mas a enumeração trazida é meramente exemplificativa, podendo ocorrer diversos outros casos puníveis.

A título de exemplo, se um servidor público municipal utilizar, em obra ou serviço particular, um veículo ou máquina pública, cometerá um ato de improbidade administrativa que se enquadrará no inciso IV, do artigo 9º, da Lei de Improbidade.

Também cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que, por exemplo, adquirir uma casa, veículo ou qualquer outro bem que tenha valor desproporcional com a sua renda ou evolução patrimonial (inciso VII, do art. 9º).

É importante deixar claro que, em tais casos, pouco importa se o patrimônio público sofreu prejuízo ou não, sendo que tal fato não precisa ser provado, bastando ficar demonstrado que o agente público enriqueceu de forma ilícita.

Assim, imaginemos que um agente público receba presentes ou gratificações para contratar com determinada empresa e os seus atos, ao final, não provoquem prejuízo para o patrimônio público. Mesmo assim, este agente cometerá um ato de improbidade administrativa e estará sujeito às sanções previstas na lei, pois para o art. 9º, acima mencionado, basta que o agente tenha um acréscimo indevido em seu patrimônio.

Já que tratei do tema, é importante destacar que para esta espécie de ato de improbidade administrativa a lei prevê, em seu art. 12, inciso I, as seguintes penas: “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

Como vemos, muitas e rigorosas são as penas previstas para os atos de improbidade que resultam em enriquecimento ilícito dos agentes públicos, as quais, infelizmente, poucas vezes são aplicadas, uma vez que as condenações por tais ilícitos não têm sido frequentes, pois muitos agentes usam “laranjas” para ocultar o seu enriquecimento ilícito, o que tem dificultado a atuação dos órgãos de controle e repressão.

Para alterar esta realidade é importante que a população e os órgãos públicos atuem em conjunto, pois somente assim os culpados poderão ser, efetivamente, punidos.

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domingo, 13 de junho de 2010

COMO SENTIR E DESFRUTAR DA FELICIDADE

extraído: Pistis Sophiah

Jorge Adoum (MagoJefa)

Um poderoso rei da antiguidade buscava com afã a felicidade e oferecia somas fabulosas para encontrá-la; porém, foi inútil o seu intento. Um sábio, então, o aconselhou a vestir a camisa do homem mais feliz, para assim adquirir a felicidade.Acompanhado de seu primeiro ministro, saiu de seu reino, em viagem com este objetivo. Visitaram a reis e súbditos, palácios e choças, pessoas pobres e ricas, e não encontraram aquele homem feliz para comprar-lhe a camisa. Por fim, chegaram a um lavrador que semeava em um campo e que cantava a cada passo, a cada lanço.

O rei aproximou-se dele e perguntou: - Se feliz, bom homem?

O que me falta senhor, para não sê-lo? Semeio agora e Deus me dará amanhã a colheita; termino meu trabalho hoje, e à noite me esperam minha mulher e meus filhos; eles me lavam os pés e me servem a comida. Não é isto uma verdadeira felicidade?

O rei saltou de alegria ao encontrar o homem que buscava; juntou suas mãos em atitude de súplica e com voz entrecortada pela ânsia, disse-lhe: -Vende-me tua camisa!

O llavrador, comovido diante daquele pedido, desabotoou seu paletó, e descobrindo seu peito nú, disse:

- Senhor, não tenho camisa! Por isto eu não pretendo dizer que possuo a felicidade ou que a tenho entre as mãos para dá-la à minha vontade. Porém, estou seguro de que conheço algumas de suas chaves.

Ei-las:

A felicidade não cresce senão em terreno devidamente preparado. Na maioria dos casos, a felicidade ou a desgraça não estão nos atos em si mesmos ou naquilo que nos sucede, senão na maneira de compreender os próprios fatos com a nossa disposição adequada.

A felicidade bate diariamente à nossa porta. Se não ouvimos o seu chamado e sua voz, é porque o pessimismo, com seu pranto e seu grito, nos ensurdece.

O pessimista é sempre desgraçado porque só é capaz de ver o lado tétrico das coisas. Para ele, o passado é escuro, o presente é preto e o futuro é negro. Muitas vezes encontra-se com a felicidade, mas, sistematicamente a afasta de si, dizendo: Oh, é uma miragem!

Buscar a felicidade é afugentá-la. Ela é nossa sombra. Se a seguimos, foge. Se não nos preocupamos com ela, nos segue.

Na filosofia oriental narra-se o seguinte conto:

"Tanta felicidade, tão imenso saber e tão gigantesco poder haviam alcançado aqueles homens da Idade de Ouro, que os Deuses sentiram inveja deles, temendo, com fundamento, que algum dia os homens lhes usurpassem o imenso poderio.

Decidiram, pois, arrebatar aos mortais o tesouro da felicidade. E, ao consegui-lo, os homens ficaram privados de tanta riqueza que caíram logo na depressão, na tristeza, na orfandade, na condição infeliz de miséria em que até hoje vivem.

Mas, como os Deuses conheciam a rebeldia inata, a insatisfação e a tenacidade humana, compreenderam que os homens jamais se resignariam e que, cedo ou tarde, tratariam de reconquistar o tesouro tão lamentavelmente perdido. Então os Deuses se convenceram de que, mais dia menos dia, estariam perdidos, se não escondessem convenientemente o "Tesouro da Felicidade" em um lugar tal e tão oculto que nunca viessem a encontrá-lo os pícàros humanos.

Onde encontrar esse lugar adequado que sirva de esconderijo?. disseram entre si, os Deuses, com profunda preocupação.

- Nas entranhas da terra, disse um deles!

- Sim, admirável esconderijo, replicou outro!, porém, quando o homem começar a explorar as minas e a penetrar nas entranhas da terra, como um tropel, logo o farão sair novamente à luz!

- Joguemo-lo nas profundezas do oceano, disse o terceiro!

- E quando vierem os mergulhadores e os submarinos?, se opôs um outro!

E assim os Deuses formularam e recusaram muitos conselhos salvadores, e não encontraram lugar suficientemente seguro, já que os homens - que são Deuses também, embora tenham se esquecido que o são, um dia despertarão, e aí!, então, dos Deuses! Já São Paulo disse que os Anjos um dia seriam julgados pelos homens.

Por fim, o mais sábio dos Deuses, talvez Mercúrio, disse:

- Néscios, se quereis que os homens jamais encontrem este Tesouro, escondei-o em seu próprio coração. Nunca se lhes ocorrerá buscá-lo em seu próprio interior.

E como foi dito, assim foi feito.

Daquele momento para cá, o homem busca sua felicidade fora de seu próprio coração.

Somente os sábios sabem olhar dentro de si mesmos, e ali vêem e sentem brilhar, mais puro do que nunca, o TESOURO DA FELICIDADE OCULTA.

"A diferença entre a felicidade e a sabedoria é que aquele que se crê o mais feliz, efetivamente o é. Mas, aquele que se crê o mais sábio, é, sem dúvida, um louco.

A sabedoria é patrimônio de poucos. A felicidade é a herança de toda a humanidade, herança do Pai Divino a seus filhos.

Se isto é assim, é mil vezes preferível ser feliz do que ser sábio, embora não exista sabedoria sem felicidade."

FELICIDADE E SABEDORIA

A diferença entre a felicidade e a sabedoria é que aquele que se crê o mais feliz, efetivamente o é. Mas, aquele que se crê o mais sábio, é, sem dúvida, um louco.

A sabedoria é patrimônio de poucos. A felicidade é a herança de toda a humanidade, herança do Pai Divino a seus filhos.

Se isto é assim, é mil vezes preferível ser feliz do que ser sábio, embora não exista sabedoria sem felicidade.

OS ENTRAVES DA FELICIDADE

Quem desejar a felicidade deve afastar de si três entraves:

PRIMEIRO: A crença de que as condições externas, a

aparência, podem determinar a felicidade ou a desgraça. Entre ricos e entre pobres, nos palácios e nas choças, ela pode ser encontrada. A felicidade só emana de nosso interior, de nosso próprio interior.

SEGUNDO: A idéia do fatalismo. Apesar de sua constituição e de seu temperamento, cada ser pode e deve praticar a felicidade.

TERCEIRO: A idéia de que a felicidade é um dom de Deus, de um Deus afastado e fora de nós. Se bem é certo que Deus semeia a semente da felicidade no coração do homem, este sempre está obrigado a regá-la com seu trabalho para que germine, floresça e frutifique. Pode-se presentear um violino a um amigo, mas, este nunca será um artista se não o compreende, o usa e o vive.

AS PORTAS DA FELICIDADE

Conheço sete portas da felicidade, e uma oitava que é a suprema.

1- SAÚDE. "Mente sã em corpo são." Um corpo são é o servo alegre da mente. A maioria dos habitantes das cidades vivem afastados do carinho da Mãe Natureza, de uma maneira antinatural. Esta Mãe carinhosa garante a paz de nossos corações, se buscamos o seu seio. Os habitantes das cidades vivem cheios de doenças. Galgam a vida e não vivem os anos.

2- AÇÃO. "Fé sem obras é morta." Conhecer uma lei e não fazê-la atuar, de nada serve. Agir é viver. Desejas a felicidade? Vive-a! Pratica-a!

- De que maneira?

- Consagrando cada dia, embora seja apenas meia hora, a ser feliz, a pensar em tudo que seja alegria: comida, bebida, música, pinturas, panoramas, etc... Se durante esta meia hora, algum pensamento maligno estender o seu dedo para ti, para perturbar a tua felicidade, repele-o qual um ladrão que assalta o teu lar. Faça isto durante trinta dias e observa o que te sucede depois.

3- PENSAMENTO. É o único fator que distingue o homem do bruto.
Conta-se que um rei poderoso convocou e reuniu a todos os seus sábios para fazer-lhes esta pergunta:
- O que é a felicidade?
- Felicidade é Poder, disse o primeiro. Vossa Majestade deve ser o homem mais feliz.
O rei em tom de burla, respondeu:
- Como posso ser feliz quando tenho uma doença incurável? Leva este ignorante e rompe-lhe o nariz.
- Felicidade é riqueza, disse o segundo.
- Amarra no pescoço deste tolo uma bola de ouro do mesmo tamanho de sua cabeça, e joga-o ao mar, disse o rei.
- Felicidade é fartar-se de deliciosos manjares, disse o terceiro que tinha fome.
- Obriga-o a comer um carneiro inteiro, e quando morrer empachado, avise-me, disse o rei.
- No amor das mulheres se encontra a felicidade, disse o quarto.
- Dá-lhe cem formosíssimas mulheres de meu reino e com elas uma taça de veneno, respondeu o rei.
E assim fez o rei com os demais, até chegar a um deles que efetivamente era sábio, e que afirmou:
- A felicidade está na formosura do pensamento do homem!
O rei estremeceu dos pés à cabeça, e colérico disse:
- O que é o pensamento do homem?
A única resposta do sábio foi um sorriso de compaixão.
O rei, então, ordenou que encerrassem o sábio em uma escura prisão.
Anos e anos passou ali esquecido. Quando o tiraram estava cego.
Então, o rei lhe perguntou:
- Como estás? Continuas feliz?
O sábio respondeu com calma:
- Sempre o sou, porque até dentro da prisão e sob o manto das trevas, me vi rei, amado, rico e satisfeito; tudo o adquiri pela formosura de meu pensamento.

-AMOR. Amor em todas as suas fases, porque onde reina o amor, reina a felicidade.

Amor de esposos, amor de pais, amor de filhos, amor de irmãos, amor a todos os seres viventes, amor incondicional.

-FÉ. É a defesa contra as tempestades da vida. É a Fé que nos diz: "Se não podes olhar para a frente porque está escuro, se para trás porque é doloroso, olha para o alto e encontrarás a calma e a felicidade. A Fé mantém sempre a esperança na vida. Quem crê que a vida não é senão a espera da morte, vive no erro. Da terra podemos fazer um céu. Podemos ser felizes neste mundo antes de chegar ao outro.

-SERENIDADE. A tranqüilidade de consciência que nos dá o cumprimento do dever, é felicidade. A consciência pura é o melhor travesseiro do homem.

- AQUIETAMENTO DOS DESEJOS. Um sábio disse:

"Eu aprendi a ser feliz, diminuindo meus desejos." E outro disse:
"Minha riqueza consiste em não ter cobiças."

-SACRIFÍCIO. Esta é a última, a mais importante e a mais necessária: SACRIFICAR-SE, SE FOR NECESSÁRIO, PARA PROPORCIONAR VENTURA AOS DEMAIS.

A compaixão é um sentimento de que somente é capaz o homem. Mas, o sacrifício é o sentimento de um Deus.

Diz uma máxima filosófica: "Com a oração (meditação) percorremos a metade do caminho que conduz ao céu; com o jejum chegaremos até a porta; mas, somente com o sacrifício nos é permitido entrar."

Disse Sócrates: "Conhece-te a ti mesmo."
Disse Marco Aurélio: "Domina-te."
Disse o Divino Nazareno: "SACRIFICA-TE."

Quem conhece a si mesmo, se domina.
Quem tem o poder de dominar os seus desejos, tem o privilégio de sacrificar-se pelos demais.
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sexta-feira, 11 de junho de 2010

Controle Fiscal Contábil de Transição - Fcont - PROGRAMA VALIDADOR

Receita Federal do Brasil aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010.

Instrução Normativa nº 1041, publicada no DOU de hoje (11/06/2010), página 23. aprova o FCont para 2010 referente as informações de 2009 e 2010.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.041


DE 10 DE JUNHO DE 2010

  • Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Insrtução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o PVA para o FCont. http:// www. receita. fazenda. gov. br/ Legislacao/ Ins/ 2009/ in9702009.htm

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010, de que tratam os arts. 7º a 9º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009.

Art. 2º O art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...........................................................................................................................

Parágrafo único. Os dados a que se refere o art. 1º, relativos ao ano-calendário de 2009, poderão, ser substituídos até a apresentação de dados referentes a 2010 ou até 31 de dezembro de 2010, o que ocorrer primeiro." (NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

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fonte: ASCOM/Marília

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Receita Federal apreende R$ 20 milhões em mercadorias no Galeão

OPERAÇÃO REMESSA LEGAL

Operação Remessa Legal, no segundo dia a Receita Federal apreende quatro toneladas de mercadorias, avaliadas em R$ 20 milhões, no Aeroporto Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, a ação está sendo realizada pela equipe do Grupo de Despacho de Remessas Postais Internacionais (GDRPI), com o apoio da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp).

No primeiro dia da operação(quarta-feira), o órgão havia recolhido R$ 10 milhões em produtos como óculos, celulares, bolsas e canetas importadas, ilegalmente.

Participam da operação cinco auditores fiscais, cinco analistas tributários, servidores da Receita Federal que trabalham na Alfândega do Aeroporto, três agentes administrativos e as cadelas Sharon e Cris, treinadas para encontrar drogas em cargas. A operação utilizou equipamentos de raio-x para a vistoria dos pacotes.

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fonte: ASCOM/Marília

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MARÍLIA: RECEITA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO JUNTO A PROFISSIONAIS LIBERAIS

A Delegacia da Receita Federal em Marília está realizando operações de fiscalização junto a diversos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, etc.) nas cidades sob sua jurisdição.


A operação tem como objetivo principal verificar a regularidade do recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre a remuneração auferida pelo profissional liberal no exercício de sua atividade por conta própria.

A seleção dos contribuintes para fiscalização foi feita a partir do cruzamento das informações prestadas em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, a título de remuneração recebida pela prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas, com os recolhimentos das contribuições sociais previdenciárias existentes em nome do profissional liberal no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Os profissionais liberais que exercem a atividade por conta própria que deixaram de recolher as contribuições serão autuados pela fiscalização da Receita Federal. Foram detectados, inicialmente, cerca de 2.000 (dois mil) contribuintes nessa situação. Os cruzamentos serão realizados continuamente, e todos aqueles contribuintes que apresentarem indícios de irregularidade serão intimados a prestar esclarecimentos, ficando sujeitos a cobrança do valor devido com atualização monetária, além da aplicação de multa de até 20%.

Cabe ressaltar que a contribuição social previdenciária é fator importante de estabilidade social numa Nação ainda fragilizada pela miséria de expressiva parcela de sua população. São 27,9 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios (18,8 milhões urbanos e 8,1 milhões rurais) mantidos religiosamente, com pagamentos pontuais, que colocam mensalmente na economia mais de R$ 20 bilhões, beneficiando, por extensão, quase 80 milhões de brasileiros. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente.

A Previdência Social exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas e na economia de milhares de municípios brasileiros. Dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros, em mais de 3,4 mil deles (61%) o pagamento de benefícios previdenciários supera o que as comunidades receberam a título de Fundo de Participação dos Municípios.

A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora que contribui para manter a paz social do Brasil.
 
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fonte: ASCOM/DRF Marília

terça-feira, 8 de junho de 2010

Parcelamento Lei 11.941/2009 - Declaração obrigatória

O contribuinte que aderiu ao parcelamento da lei 11.941/2009 está obrigado, por força da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29 de abril de 2010, a preencher, no período de 1º a 30/06/2010, a DECLARAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO DA TOTALIDADE DOS DÉBITOS NOS PARCELAMENTOS, disponível na área de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (e-CAC) – item opções da Lei nº 11.941/2009, no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.

São oferecidas as opções: SIM, para inclusão de todos os débitos no parcelamento, e NÃO, para não inclusão de todos os débitos no parcelamento.

O contribuinte que optar pelo SIM está dispensado do preenchimento dos anexos da Portaria Conjunta, bem como do comparecimento às unidades de atendimento da RFB e PGFN.

A opção NÃO condiciona a obtenção de Certidão Conjunta RFB/PGFN Negativa ou com efeitos de Negativa ao preenchimento dos anexos com os débitos que deseja parcelar e da sua entrega na unidade da PGFN ou RFB do seu domicílio tributário.

Independentemente da opção pelo SIM ou NÃO, o contribuinte deve continuar efetuando os recolhimentos das parcelas mínimas mensais até a data da consolidação dos débitos, que ocorrerá nos próximos meses.

Para mais esclarecimentos, pode ser acessado o portal da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisicaeJuridica/ParcelamentoLei11941/OrientacoesPortConj.htm), onde constam as Orientações sobre a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3.

ATENÇÃO: A falta do preenchimento da declaração até 30 de junho de 2010 acarretará o cancelamento da adesão ao parcelamento.

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fonte: ASCOM/Marília

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Em Marília 1º Lote de Restituição do IR vai injetar R$ 7 milhões e 900 mil

O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-calendário 2009, vai injetar cerca de R$ 7.929.650,27 na economia da região da Delegacia da Receita Federal de Marília que abrange 56 municípios, 9.511 contribuintes serão contemplados neste primeiro lote. A consulta será liberada na próxima terça-feira, dia 8 e o pagamento do crédito aos contribuintes será no dia 15 na conta informada pelo contribuinte em sua declaração.

Estarão contemplados contribuintes com mais de 60 anos, como determina o Estatuto do Idoso. Em seguida, recebem o crédito aqueles que entregaram a declaração logo no início do prazo estipulado pela Receita, no mês de março. A consulta pode ser feita no site (www.receita.fazenda.gov.br).

Malha fina

Quem apresentou a declaração com alguma inconsistência pode verificar se está retido na malha fina. Até a hoje, segunda-feira, a delegacia da Receita Federal de Marília contabiliza 4.472 declarações na malha fina. Para saber, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração, no site da Receita.

Basta clicar na primeira página do site, sobre o link “Declaração do Imposto de Renda retida em malha”. Em seguida, o contribuinte deve clicar em “Acessar o extrato IRPF no portal e-CAC”. A Receita vai pedir um código que pode ser criado no mesmo local. Para gerá-lo é preciso informar o número do CPF e os números dos recibos de entrega das declarações dos últimos dois anos.

Entre os principais motivos para as declarações serem retidas na malha fina, estão a omissão de rendimentos, como aluguéis e serviços prestados, além de divergência de dados com a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirf) das fontes pagadoras, e despesas médicas relacionadas a dependentes.
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fonte: ASCOM/Receita Federal/Marília
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segunda-feira, 24 de maio de 2010

CONTRABANDO - Sacoleiro sofre com mais roubos rumo ao Paraguai

Escalada da violência nas estradas da região preocupa os viajantes
Marcelo Toledo - Folha de São Paulo

Folha acompanhou grupo vindo de Passos, em viagem de 1.182 km, marcada pelo medo, insegurança e cansaço.


Carregado de sacoleiros, um ônibus é interceptado por um carro que aponta uma rota alternativa para desviar da fiscalização perto da fronteira com o Paraguai. Mas o que seria gentileza era, na verdade, uma tentativa de assalto.

Esse é só um dos problemas vividos por sacoleiros da região que se aventuram em três Estados para ir ao país vizinho fazer compras.

O dólar baixo, a economia em crescimento após a crise global e a perspectiva de conseguir uma renda extra ou mesmo de viver da venda de produtos comprados no Paraguai faz sacoleiros de São Paulo, Minas Gerais e Paraná viajarem em busca de bons preços, ao custo de enfrentar assaltos em rodovias.

Só neste ano, foram registrados ao menos dez na rota para Foz do Iguaçu (PR) -cinco na região-, o último na terça-feira, quando um grupo que deixou Araçatuba foi roubado em R$ 200 mil.

A Folha acompanhou um ônibus de sacoleiros que deixou Passos (MG), de onde partem os veículos com a maioria dos passageiros da região, e foi à fronteiriça Ciudad del Este, numa viagem de 16 horas e 1.182 quilômetros, marcada pelo medo, pela insegurança e pelo cansaço, como o do comerciante Antônio (nome fictício), que viaja pelo menos três vezes por mês para fora do país e já foi vítima de dois assaltos.

O roteiro dos roubos lembra um filme: com muito dinheiro para comprar à vista no Paraguai -não há relato de roubos com valores inferiores a R$ 20 mil-, os sacoleiros têm seus ônibus abordados a tiros em rodovias, principalmente perto de lavouras de cana-de-açúcar -fartas nos três Estados-, por homens fortemente armados, em potentes automóveis importados.

Eles mandam o ônibus entrar nos canaviais e assaltam os passageiros, que são obrigados a ficar nus e são trancados no bagageiro.

Os assaltos ainda acontecem sempre à noite e no trajeto de ida, quando os sacoleiros têm dinheiro para pagar as mercadorias, o que pode transformar um assalto bem sucedido em um genérico de roubo a bancos. Não há relatos de roubos à luz do dia.

"Os produtos não interessam. Eles querem apenas dinheiro e celulares. Os ladrões nos obrigaram a entrar por uma estrada de terra e nos assaltaram. Depois disso, só viajo de carro", disse o sacoleiro Gustavo, que foi assaltado em Peabiru (PR) no final de abril, na PR-317, após o ônibus ser interceptado por um falso veículo policial.

Por causa da semelhança entre os roubos -na região, a maioria ocorreu na Anhanguera-, a polícia não descarta a possibilidade de os assaltos serem praticados por uma mesma quadrilha.

Nova onda

O levante enfrentado pelos viajantes é o segundo em cinco anos na região. Em 2005, empresas de ônibus passaram a pagar por escolta armada, o que reduziu roubos.

Agora, com a rigidez da fiscalização da Receita Federal e o desinteresse de parte dos sacoleiros, o valor da escolta subiu muito, o que a inviabilizou a segurança e facilitou a ação de criminosos.

E não foram só os sacoleiros Antônio e Gustavo que pediram para ter as identidades preservadas. Muitos deles temem ser identificados e perseguidos, principalmente por exceder a cota mensal isenta de impostos, de US$ 300 (ou R$ 558, ao câmbio de anteontem).

A Folha presenciou um sacoleiro trocar US$ 1.500 numa casa de câmbio num calçadão da cidade paraguaia.

Segundo ele, isso acontece porque a cota é ínfima. "Só por ela não dá para viajar."

O comerciante aposentado Mário Dutra, 57, único de Ribeirão no grupo acompanhado pela reportagem, disse "aplicar" US$ 500 em suas viagens, o suficiente para gerar US$ 1.200 em negócios.

"Se eu ganhar R$ 200 ou R$ 300 estou no lucro, porque sou aposentado." Para trazer mais, alguns apelam a "laranjas", que cobram de R$ 10 a R$ 110.
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fonte: Jornal Folha de São Paulo, caderno Brasil, 23/05/2010.
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CONTRABANDO - Fiscalização e custo da escolta provocam fuga

São dois, basicamente, os problemas apontados pelos comerciantes
Da Redação - Folha de São Paulo

A nova insurreição enfrentada pelos sacoleiros nos 1.128 quilômetros que separam Passos (MG) de Foz do Iguaçu (PR) e a pressão da Receita Federal na chamada zona secundária de fiscalização fazem com que menos passageiros se aventurem em busca de preços baixos.

São dois, basicamente, os problemas apontados pelos comerciantes: o gasto extra com escolta, para tentar evitar assaltos, e o risco de perder as mercadorias em fiscalizações na aduana ou em barreiras na rodovia BR-277.

Se há cerca de cinco anos partiam de Passos até 12 ônibus lotados por semana de seis empresas rumo ao país vizinho, hoje a viagem é feita por três veículos, com 50%, em média, de ocupação.

"Piorou muito, já que hoje viajo com 25 passageiros, no máximo. Cheguei a viajar três vezes por semana com 45 pessoas", disse o empresário Vanderci de Souza, 46, da WV Turismo, de Passos.

A alternativa para evitar assaltos é a escolta armada, que fez parte da rotina entre 2005 e 2006, quando houve 18 roubos na região, com uma morte e prejuízo de R$ 1 milhão a 720 passageiros.

Com a desistência de passageiros de viajar, o custo da escolta (com dois seguranças armados e um carro) inviabilizou o pagamento pelos que restaram. Por viagem, ela custa até R$ 1.800, valor que é rateado pelos passageiros.

Isso fez o total de assaltos voltar a crescer. "Com 20 pessoas, o custo chega a R$ 90 por cabeça. É caro", diz Vandeir Lara, da Brasil Turismo.

A escolta é importante para "interceptar" veículos que tentem fechar o ônibus, manter comunicação e intervir quando detectar suspeitos.

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fonte: Jornal Folha de São Paulo , caderno Brasil - 23/05/2010
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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Condenado por sonegação

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, condenou um empresário do Estado a pagar R$ 3,78 milhões ao governo federal, além de multa e reclusão de quatro anos e oito meses - regime semi-aberto -, por omitir informações em duas declarações do Imposto de renda (1998 e 1999) e sonegar quase R$ 7 milhões. Os R$ 3,78 milhões serão destinados ao ensino fundamental, a título de reparação dos danos causados à coletividade. De acordo com a denúncia, o empresário teve, entre 1998 e 1999, significativo acréscimo patrimonial injustificado, sem origem comprovada, realizando vultosas movimentações bancárias. Para calcular o valor a ser pago a título de reparação, o juiz utilizou como base os dados atuais do Ministério da Educação, que informa ser de R$ 900,00 o custo médio por aluno/ano. Esse valor foi multiplicado pelo número de crianças prejudicadas (4.200) pela conduta do acusado à época. "É necessário alertar a sociedade dos malefícios causados pelo sonegador. Precisamos criar o sentimento de que cada um tem uma enorme responsabilidade social e deve, portanto, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todos. É preciso que a sociedade reprove a conduta do sonegador e que ele, sonegador de impostos, sinta essa reprovação social", diz o juiz.
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fonte: Valor Econômico - caderno Legislação - 20/05/2010

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Postado por digitação.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

O Globo - PF prende 11 acusados de desvio de R$ 300 milhões

Ana Paula de Carvalho e Luciano Augusto, especial para O GloboCBN


Valor refere-se a verbas de convênios com prefeituras do PR.

A Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da RECEITA FEDERAL, prendeu ontem em Londrina, no Paraná, 11 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 300 milhões de verbas públicas dos ministérios da Saúde e do Trabalho. O dinheiro era repassado por convênios firmados entre o poder público de várias localidades e o Ciap (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que pode receber recursos governamentais.

Entre os presos, estão o presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima; a mulher dele e vicepresidente do grupo, Verginia Aparecida Mariani; o diretor da Faculdade Inesul (pertencente ao grupo), Paulo Channan; e o lobista da entidade junto ao Ministério da Saúde, Juan Carlos Monastieri.

Os nomes dos outros presos não foram divulgados.

Além das prisões no Paraná, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Goiás, Maranhão, Pará e São Paulo.

Dois aviões e diversos veículos foram apreendidos e todas as contas bancárias dos investigados, bloqueadas

Fraude foi iniciada na gestão de Nedson Michelletti (PT) A investigação da CGU teve início em 2008 em três municípios do Paraná (Londrina, Rolândia e Campo Largo). O Ciap deu início às fraudes na gestão do então prefeito de Londrina, Nedson Michelletti (PT), que segundo a PF, teria sido negligente com os desvios da empresa. As investigações confirmam a reportagem publicada pelo GLOBO em fevereiro do mesmo ano, quando foi mostrado o desvio de dinheiro público através de convênios firmados entre a Oscip.

Na época, a Oscip tinha recebido do Ministério do Trabalho verba de R$ 3 milhões para qualificar 1.300 jovens em Londrina e nem havia data de início.

A reportagem fez o levantamento de que não era só no Paraná que a entidade agia com desvios, mas se capilarizou em outras 50 prefeituras pelo país.

— Nos últimos cinco anos, a entidade teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em verbas do governo federal, e a estimativa é de que a quadrilha tenha conseguido desviar pelo menos R$ 300 milhões em Londrina, Rolândia e Campo Largo — disse o coordenadorgeral de operações especiais da CGU, Israel Carvalho.

Só em Londrina, onde o Ciap iniciou suas atividades em 2001, a entidade teria faturado R$ 34 milhões nos últimos cinco anos, e o desvio apurado chegou a R$ 10,2 milhões. Os desvios começaram durante a gestão petista (2000 a 2008) e continuaram na atual gestão do prefeito Barbosa Neto (PDT), que em setembro firmou novo convênio com o Ciap no valor de R$ 33 milhões, apesar de a empresa já estar sendo investigada.

Os recursos federais obtidos pelo Ciap eram destinados para a área da saúde, onde deveriam ser integralmente usados em projetos como o Programa Saúde da Família (PSF), Samu e Controle de Endemias.

Israel Carvalho explicou que o esquema se valia de falhas na fiscalização por parte das prefeituras para não comprovar despesas que justificassem o gasto do dinheiro. Além disso, o esquema se valia de indicações políticas. Conforme a reportagem do GLOBO de fevereiro de 2008, o então deputado federal Barbosa Neto tinha indicado a Oscip ao governo federal, o que à época foi negada por ele.

De acordo com o delegado Evaristo Kuceki, da PF em Londrina, o esquema foi montado com a participação de agentes públicos, sobretudo das prefeituras.

A próxima fase da investigação vai recair sobre a administração pública. As irregularidades remetem a 2007, durante a administração de Micheletti, quando o Tribunal de Contas já havia encontrado irregularidades em pelo menos seis contratos de terceirização firmados entre a prefeitura e a Oscip.

Atualmente, há quatro contratos vigentes entre a prefeitura de Londrina e o Ciap. O maior — de R$ 33,2 milhões — foi firmado em setembro de 2009, já na administração de Barbosa Neto, que havia assumido o cargo quatro meses antes.
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fonte: O Globo - 12/05/2010

A unidade móvel da Receita, o “Ônibus da Cidadania”

Iniciativa da Delegacia da Receita Federal em Goiânia (DRF/GOI) leva serviços e Educação Fiscal para municípios do interior que não contam com unidades do órgão. A unidade móvel da Receita, o “Ônibus da Cidadania”, esteve em Iporá nos dias 27 e 28 de abril, prestando atendimento para a população e divulgando a Educação Fiscal.




A DRF/GOI resolveu aproximar mais a Receita Federal da população goiana e montou uma unidade móvel para visitar os municípios que não contam com sede (delegacia ou agência) do órgão. Iporá foi a primeira cidade a ser visitada, nos dias 27, 28 e 29 de abril. Palestras, prestação de serviços e Educação Fiscal fizeram parte do programa. A intenção da Delegacia é estar em uma cidade por mês, mas para isso precisa estabelecer parcerias com as autoridades locais.

Em Iporá

O motor home da Receita vai estacionou na Praça da Feira Coberta (Centro de Abastecimento Esporte e Lazer) para prestar serviços e dar informações para a população e empresas do município. A equipe de cinco servidores atendeu a 169 contribuintes, prestando exatos 400 serviços.

O sucesso da iniciativa foi tão grande que a Receita Federal, atendendo a pedidos da população estendeu sua estada em Iporá por mais um dia, inicialmente os atendimentos estavam previstos para acontecer apenas nos dias 27 e 28.

Pesquisa de situação fiscal e cadastral, emissão de guia para recolhimento de tributos federais (DARF), inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), emissão de relatórios de restrições junto à Previdência Social, serviços básicos de CPF e cadastramento de senhas para os serviços previdenciários foram disponibilizados à população de Iporá.

Na noite do dia 27, no auditório da Câmara de Vereadores, Humberto Matsuda, representante goiano de Educação Fiscal pela RFB e João Caputo, representante de Educação a Distancia (EAD) pela Receita Federal em Goiás, palestraram para cerca de 70 autoridades, servidores públicos e estudantes da faculdade local. O primeiro falou sobre “A Sensibilização para a Educação fiscal e a Cidadania”, o segundo sobre o curso a “Disseminadores de Educação Fiscal à Distância”.

Na noite seguinte o encontro foi na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e dirigiu-se a empresários, estudantes da Escola de Jovens e Adultos do Colégio Dom Bosco e a profissionais que atuam junto à Receita Federal. Cinquenta pessoas estiveram assistindo às palestras.

Após as palestras do dia 28 foi formada uma pré-comissão de trabalho para a instituição do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Iporá. Segundo Humberto Matsuda “isso mostra o sucesso da iniciativa da DRF/GOI, pois o conjunto das atividades feitas em Iporá conseguiu sensibilizar a sociedade local para o tema da Educação Fiscal”, conclui.

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Fonte: DRF/GOI

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Veja quem tentou desfigurar o projeto Ficha Limpa

Notícia publicada dia 06 de Mario de 2010


     Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o projeto Ficha Limpa.

   A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três. Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto.

   Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).

   Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.

   Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

   Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

   Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa

   Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto. Veja a relação dos deputados de São Paulo que tentaram inviabilizar a proposta de retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)


Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
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Fonte: Congresso em Foco

quarta-feira, 5 de maio de 2010

CITAÇÕES DO DIA

"A língua resiste porque é mole; os dentes cedem porque são duros."


(Autoria: Provérbio Chinês)





"Algum dinheiro evita preocupações; muito as atrai!"

(Autoria: Confúcio)