A atividade de arrecadação, controle aduaneiro, tributação e fiscalização é uma das mais antigas do mundo civilizado. No Brasil as operações do Fisco foram iniciadas em 1534. Quatrocentos anos depois, em 1934, a Direção Geral da Fazenda Nacional passou a abranger os Departamentos de Renda Interna, Renda Aduaneira e Imposto de Renda e, em 1968, com a criação da Secretaria da Receita Federal, essas três áreas passaram a atuar cada vez mais em conjunto. Com a fusão ocorrida em maio de 2007 entre as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, ao novo Órgão, a Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB), somou-se uma quarta área, a previdenciária. Com o passar dos tempos, portanto, a RFB vem se apresentando como um Órgão de administração cada vez mais completo, aprimorado e cultural e intelectualmente reforçado para cumprir sua missão que é "exercer a administração tributária e aduaneira com com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade".
A Receita Federal, portanto, é um Órgão que contempla de forma unificada as atividades aduaneira, fazendária e previdenciária. O Superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos registra que: "a rigor não há separação entre as áreas, pois o grau de interação e integração e a coincidência de rotinas é tão grande, que mesmo do ponto de vista didático a individualização é difícil. Os limites se confundem sinergicamente e uma área contem a outra e pela outra é contida." Com atividades umbilicalmente interligadas cada ação do Órgão tem repercussão em diversas outras que se complementam. "A estrutura de atividades-meio serve de uma vez a variadas atividades-fim e isso traz economia de escala", diz o Superintendente. O Brasil tem tradição nesse modelo de sucesso, que hoje é tendência mundial. Potencializando o uso da estrutura básica e utilizando-se de informações e conhecimentos os mais variados a Receita Federal garante ao Brasil os recursos necessários para o Estado prover a infraestrutura e as atividades de seguridade social em todo o País, ao mesmo tempo em que atua na regulação econômica, na segurança e proteção da sociedade e do Estado. Os servidores do Órgão orgulham-se disso.
A unificação das atividades de fiscalização previdenciária com as demais no Órgão é um bom parâmetro para indicar o acerto dessa atuação sinérgica. No estado de São Paulo desde a fusão a arrecadação tributária tem apresentado crescimento real. Descontada a inflação a arrecadação fazendária cresceu 17,15% de 2007 a 2011 e a previdênciária 33,56%. Nesse período houve considerável incremento na eficiência da fiscalização e do controle tributário, ou seja, a sonegação e a inadimplência estão sendo tratadas com rigor e velocidade. Nos outros estados do Brasil o comportamento é semelhante.
Em um mundo cada dia mais globalizado e virtualmente sem fronteiras as mais variadas ações do Fisco positivamente se confundem, completando-se. Quem não gosta disso é o sonegador, são os grupos que intentam todo o tipo de crime contra a ordem tributária, que ao final, são agressões à sociedade e à cidadania brasileiras. Nessa esteira, o controle da incidência de tributos nas operações de comércio exterior, inclusive PIS e COFINS, e sobre os preços de transferência e a tributação em bases universais, além da valoração aduaneira, aglutinam as mais variadas áreas da Receita Federal na execução de boas práticas que, ao mesmo tempo e com ótimo custo/benefício, cumprem os objetivos de justiça fiscal, combate à concorrência desleal, proteção à sociedade e ao emprego, distribuição de renda, assistência social, à saúde e à velhice, unindo funções financeiras, econômicas e sociais. Na opinião do Superintendente, "essa espécie de "cadinho cultural e técnico" que reúne servidores de diversas formações reserva ao Órgão uma multiplicidade de conhecimentos que se complementam, criando um ambiente para ações mais integrais e completas, com menos recursos e muito mais contundência." Operações 3 em 1 são rotineiras ao Órgão e muitas delas são iniciadas na zona primária aduaneira, portos, aeroportos e pontos de fronteira e em atividades de repressão. O ilícito aduaneiro ocorrido nessas áreas normalmente é indício de ilícitos em outros tributos, inclusive previdenciários, e o cerco se fecha de maneira integrada.
Para combater os sofisticados planejamentos tributários ilícitos, a Receita Federal vem se aprimorando continuamente e, para tanto, criou em 2010 as Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes (DEMAC), sediadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com atuação nacional. Normalmente, tanto grandes contribuintes como grandes sonegadores operam no comércio exterior. No trabalho de pesquisa e investigação do ilícito, do crime contra a ordem tributária, é essencial essa visão múltipla que a RFB tem, unindo conhecimentos dos processos aduaneiros, previdenciários e de tributos incidentes internamente. Aliás, a própria incidência tributária é cada vez mais fusionada, mormente ao considerar que no despacho aduaneiro incidem não apenas o Imposto de Importação, mas o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS e a COFINS, todos com repercussões contábeis as mais diversas. São indissociáveis essas operações e, felizmente, o Estado brasileiro, por meio da Receita Federal, atua sobre elas. Em São Paulo, estado responsável pela arrecadação de 40% dos tributos federais e onde ocorre a maior parte das operações de comércio exterior a Receita Federal vem sofisticando sua atuação. Segunda informa o Superintendente Regional: "com a criação da DEMAC em maio de 2010, cuja origem é a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais fundada em 1998, já foram lançados em dois anos R$ 18,5 bilhões em crédito tributário apurado em ilícitos praticados através de planejamento sofisticado. Variadas atividades ilícitas que ocorrem num mundo com fronteiras cada dia mais tênues são fiscalizadas pela DEMAC." Empresas e pessoas com enorme capacidade contributiva e que agiam à margem da legislação estão sendo surpreendidas pela ação coordenada e abrangente da Receita Federal.
Para ações de repressão a Receita Federal conta em São Paulo com a FERA, Força Especial de Repressão Aduaneira com mais de 500 servidores alistados em todo o estado e que atua em apoio à Divisão de Repressão da Superintendência. Criada inicialmente na Alfândega da Receita Federal em Santos ela agora atua em todo o estado de São Paulo. Na opinião do Superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, o que é empolgante na FERA é o nível de conhecimento e dedicação de seus integrantes: "São profissionais que possuem conhecimentos variados. Temos especialistas em todo tipo de tributo e atividade do Órgão. Informática, logística, previdência, imposto de renda, planejamento tributário, despacho aduaneiro, enfim, essa reunião de competências faz com que as operações sejam bem abrangentes. Nada escapa a um 'olhar de 360° com lupa e infravermelho', resultado dessa soma de experiências. Participar de uma ação dessas traz muito orgulho, pois os servidores sabem de sua importância na formação da cidadania e no aperfeiçoamento da sociedade brasileira."
As atividades de vigilância e repressão ao ilícito tributário e aduaneiro no estado de São Paulo renderam nos últimos cinco anos mais de R$ 2 bilhões em mercadorias apreendidas e lançamentos de mais de R$ 6 bilhões em crédito tributário em relação direta à fraudes na importação ou na exportação de mercadorias. Mais de 90% dos autos de apreensão de mercadorias são mantidos administrativa e judicialmente. O Superintendente lembra que "apenas em Santos a Receita Federal apreende por ano o suficiente para formar uma fila de 12 Km de caminhões carregados de mercadorias. Além disso temos apreensões quase que diárias nos aeroportos e nas ruas e estradas do estado de São Paulo, sem falar nas operações em centros de comércio. É um trabalho complexo, que é feito por profissionais muito motivados e que desenvolveram um Know-how que é modelo para outras administrações tributárias." Ao comparar a técnica de atuação da Receita Federal brasileira com a de outros países o Superintendente destaca: "Participei de um curso na Organização Mundial das Aduanas com especialistas franceses e holandeses e fiquei admirado em saber como estamos bem colocados no cenário mundial. Temos profissionais competentes e excelentes rotinas. Tradicionalmente a Receita Federal valoriza bastante cada real em investimentos em equipamentos e em recursos humanos e propicia um rápido retorno. Com mais recursos a Receita Federal fará muito mais, pois tem história."
Graças ao cuidado que tem com os limitados recursos que possui a Receita Federal conta com bons equipamentos - entre eles helicópteros e lanchas - e recentemente vem promovendo a instalação de unidades de cão de faro. "No litoral paulista temos as lanchas Leão Marinho e dezenas de servidores capacitados. Inauguramos um canil aqui capital no ano passado, que está operando diariamente. Estamos treinando mais servidores e assim que chegarem mais recursos ampliaremos ainda mais as ações. A entrega de serviços de excelência para a sociedade multiplica exponencialmente o que é investido" , informa o Superintendente.
Outra informação interessante é que, não obstante o forte incremento nas ações de combate ao ilícito, os tempos de despacho têm caído. Na média mais de 90% dos despachos aduaneiros de mercadorias são liberados em menos de um dia no que diz respeito a atuação da Receita Federal no processo.
O gerenciamento de risco e o monitoramento das operações de comércio exterior também estão em constante aperfeiçoamento pela Receita Federal. "Cinco a dez por cento das empresas que atuam no comércio exterior são de fachada e criadas para burlar o pagamento principalmente de tributos internos. A interposição fraudulenta e a falta de comprovação da origem dos recursos são apuradas com rigor pela Receita Federal. Nossa atuação, conforme o tipo de ilícito, pode ser feita antes, durante e/ou depois do despacho aduaneiro, informa o Superintendente. Além de tornar a empresa inapta no cadastro de CNPJ, apreende-se a mercadoria e/ou lança-se o crédito tributário, conforme o tipo penal tributário." Muitas dessas ações fiscais são acompanhadas de representações para fins penais enviadas ao Ministério Público Federal que dão início a inquéritos na Polícia Federal e ações penais na Justiça Federal. "Muitas das operações que a Receita Federal e a Polícia Federal deflagram originaram-se de um ilícito detectado no fluxo de comércio exterior. Pode levar alguns meses para iniciá-las, mas as operações são contundentes", diz José Guilherme.
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Em São Paulo as ações da Receita Federal em todas as áreas das 30 Unidades descentralizadas pulverizadas em diversos municípios paulistas, além da rede de 64 Agências distribuídas fora da capital, foram responsáveis pela lavratura de autos de infração que superaram R$ 200 bilhões nos últimos cinco anos. "Todos os setores são acompanhados e a Receita Federal atua tanto na pessoa física como na jurídica, independentemente do tributo. A informatização e a capacitação dos servidores, além da modernização dos processos de trabalho estão ajudando o Órgão a identificar de maneira cada vez mais célere os ilícitos e as irregularidades. Quem ganha com esse aprimoramento? A imensa maioria dos cidadãos e das empresas, que além de pagarem regularmente seus tributos clamam por ação forte contra aqueles que burlam as regras. Como num condomínio, a ação irregular ou pretensamente esperta de um condômino certamente prejudica os demais e todos se indignam. Sonegar e/ou não pagar tributos devidos não tem graça nenhuma", conclui o Superintendente.
