Receita Federal de Presidente Prudente doa centenas de celulares

 Os Smartphones serão usados pelos estudantes da rede de ensino nesta época de pandemia.

FLÓRIDA: Administração municipal irá ceder celular para alunos da rede municipal de ensino

A administração municipal de Flórida Paulista conseguiu junto à Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente um total de 220 aparelhos celulares novos e dois tablets.

O pedido junto a Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente foi feito no começo deste ano e atendido rapidamente, sendo recebido na semana passada.

De acordo com o prefeito Wilson Fróio Júnior, os aparelhos celulares modernos, serão cedidos para alunos da rede municipal de ensino que não possuem celular para o estudo on-line.

Os professores que ainda não possuem os aparelhos também serão contemplados.

A Secretaria Municipal de Educação está fazendo um levantamento dos alunos que não possuem aparelho celular e procederá nos próximos dias a entrega que será feita de modo como cessão para o aluno poder estudar.

A secretária de Educação Carmen Lopes Paschoaleto ressaltou que com os aparelhos celulares irão garantir que todos tenham acesso às aulas on-line e que assim vão poder acompanhar os estudos diariamente nestes tempos de pandemia.

O prefeito Fróio agradeceu a Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente pela doação dos aparelhos celulares e tablets que serão de fundamental importância para os estudos dos alunos da rede municipal.

Vale destacar que os aparelhos serão cedidos e que os alunos e professores que vão ser contemplados terão total responsabilidade por manter os cuidados com os mesmos, não podendo vender, transferir ou ceder o celular.

Publicado em: iFolha Regional em 22/04/2021.

Operação da Receita Federal combate sonegação fiscal com uso de laranjas, empresas de fachada e CPFs falsos

 

Ações ocorrem nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e no Distrito Federal  

 

Receita Federal já lavrou mais de R$ 150 milhões em autos de infração 

A Receita Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/5), a Operação Black Flag. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação fiscal, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

 

Estão sendo cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados. Houve ainda a emissão de 15 mandados de prisão temporária. As ações ocorrem nos municípios de Campinas (SP), Indaiatuba (SP), Sumaré (SP), Valinhos (SP), São Paulo (SP), Guarujá (SP), Paraty (RJ), Aquiraz (CE), Fortaleza (CE) e Brasília (DF). 

 

Operação Black Flag 

 

Um grupo econômico da região de Campinas/SP que teria utilizado empresas de fachada e pessoas físicas falsas para movimentar recursos financeiros foi identificado pela Receita Federal durante o trabalho de fiscalização. A Instituição representou o caso ao Ministério Público Federal. O grupo teria lavado R$ 2,5 BI e levava uma vida luxuosa.

 

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que, em determinado momento, a titularidade das empresas do grupo econômico fiscalizado foi transferida para laranjas. Ao mesmo tempo, o capital social dessas empresas foi aumentado de forma artificial. Foram obtidos financiamentos e empréstimos junto a instituições financeiras públicas em valores que superaram R$ 70 milhões e que, supostamente, não foram quitados. 

 

Valores obtidos junto às instituições financeiras e aqueles decorrentes de ilícitos tributários foram transferidos a laranjas e a contas abertas com CPFs falsos.  

 

Os laranjas, CPFs falsos e empresas de fachada também foram utilizados para a ocultação da real propriedade de bens de alto valor. Uma empresa de fachada, por exemplo, reúne em seu patrimônio imóveis nas regiões mais valorizadas das cidades de Campinas e São Paulo, carros de luxo e uma lancha avaliada em mais de R$ 4 milhões. Em outro exemplo, uma declaração do Imposto de Renda transmitida com um CPF falso registrou a aquisição de um veículo de mais de R$ 500 mil. Esse veículo posteriormente foi transferido a profissional contábil que atuou na organização. Uma Declaração do Imposto de Renda enviada para outro CPF falso registrou o recebimento de lucros provenientes de uma offshore (empresa localizada em país de baixa tributação) de mais de R$ 5 milhões. 

 

Foi apurada a existência de uma vasta gama de pessoas que teriam auxiliado na prática dos ilícitos, como advogados e contadores, além de responsáveis pela falsificação de documentos.  

 

Mais recentemente, o mentor da organização passou a atuar no ramo de energia solar e também se valeria de uma offshore para justificar a origem dos vultosos investimentos. 

 

Ações fiscais já encerradas pela Receita Federal resultaram na lavratura de Autos de Infração de mais R$ 150 milhões. Novos procedimentos fiscais foram iniciados para apurar a procedência de indícios de prática de novas infrações tributárias e ocultação de patrimônio. 

Acesso ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Se você tem certificado digital, veja como realizar o cadastro no Portal Gov.Br para continuar acessando o e-CAC

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível até 31/8/2020.

A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

Para continuar acessando o e-CAC, quem hoje utiliza o certificado digital deve realizar o cadastro no Gov.Br pelo link https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br. O primeiro passo é clicar em "Crie sua conta gov.br" e depois selecionar a opção de cadastro "Certificado digital". O passo a passo completo de como realizar o cadastro com certificado digital ou com certificado digital em nuvem está nos itens 5 e 6 do link abaixo:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html#cadastro-com-o-certificado-de-pessoa-fisica-do-cidadao

Se você já tem o cadastro, confira se ele inclui o selo de confiabilidade do tipo "Certificado digital". Esse selo é necessário para o acesso ao e-CAC. Veja como atribuir o selo ao seu cadastro:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comoadquirircertificadodigitalpessoafisica.html

Para mais informações sobre a conta Gov.Br, consulte:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html 

Avanços

Desde o dia 2 de julho de 2020, é possível acessar o Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Essa implantação é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.

Novos avanços e novas entregas já estão planejadas para o Portal e-CAC, a fim de que outros serviços virtuais da Receita Federal sejam agregados ao Portal, bem como a expansão da carta de serviços virtuais para contribuintes que antes não conseguiam acessar o Portal, garantidos, sempre, os níveis de segurança jurídica e da informação.

Sobre o Acesso Gov.Br

O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de login. Fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

fonte: Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo

Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

Prazo terminaria no último dia útil deste mês

A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). 

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.  

Portanto diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a escrituração da ECF se faz necessária a prévia escrituração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, conforme disposto na IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao exercício de 2020, foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2020.

Receita Federal e Ministério da Cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial

9/7/2020 - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial.

De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes do resultado de cruzamento entre bases extraídas do Cadastro Único e do público considerado elegível ao recebimento do auxílio e as bases de dados da RFB.

Em sua fala durante a cerimônia de assinatura do convênio, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, declarou: "Esse convênio que estamos formalizando hoje visa instrumentalizar um controle, a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Programa de Auxílio Emergencial com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados referentes aos contribuintes que declaram o Imposto de Renda das Pessoas Físicas."

De acordo com Tostes, "esse controle vai permitir a identificação de possíveis irregularidades e garantir o pagamento do auxílio emergencial a quem efetivamente deve receber, dentro das regras estabelecidas para o Programa."- disse.

Já o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, reconheceu como "muito importante esse acordo que firmamos com a Receita Federal do Brasil porque ela nos dá suporte para que o controle do auxílio emergencial seja cada vez mais eficiente. Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer pela CGU, quer pelo Tribunal de Contas da União, ou quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito."- afirmou.

O ministro declarou ainda que o alcance o auxílio já chegou a 65 milhões de brasileiros. De acordo com Lorenzoni, "há 125 milhões de pessoas que direta ou indiretamente estão beneficiadas pelo auxílio emergencial. Temos, neste momento, um sistema eficiente e seguro. Então dou os meus agradecimentos à Receita Federal do Brasil, que nos ajudou, e muito, na construção para que auxílio chegasse nas pessoas de forma rápida e eficiente, e, por outro lado, com a segurança de que o dinheiro público está sendo bem aplicado"-enfatizou o ministro.

fonte: Ascom/RFB

O Poder da Prata Coloidal

    A Prata Coloidal é conhecida a séculos como um excelente antibiótico e anti-inflamatório natural.

    A Prata Coloidal é um Imunomodulador. Age diretamente no sistema imunológico combatendo e prevenindo muitas doenças.

    A indicação é para uma dose diária na proporção de 0,07 ml X o peso. Ex: uma pessoa que pesa 70 kg deve tomar 5 ml por dia (0,07x70).

    Recipiente com a Prata Coloidal para ser ingerida todos os dias de manhã. Se for sublingual a absorção será mais rápida (mantenha na boca por 1 minuto antes de engolir).

    Use um conta gotas para ser usado no nariz se estiver congestionado ou ocasionalmente por conta da baixa umidade do ar. Duas gotas em cada narina até 3 vezes ao dia. Também pode ser utilizado no ouvido se estiver entupido.

    Acondicione em um spray para ser aplicado na boca para combater infeções ou mal hálito. Também pode ser aplicada em torções, contusões e ferimentos. Age com muita eficiência na cicatrização e queimaduras. Também é indicado para dores de artrite e artrose. Pode ser aplicado em qualquer região onde haja dor: pés, mãos, costas, nas juntas ou articulações, olhos (contra inflamações nos olhos de todos os tipos).

    Os estudos científicos comprovam que não há contraindicação e que se usada corretamente não tem efeito colateral.

    Manter a Prata em local arejado e distante da luz solar. Não deixar próximo a aparelhos eletrônicos: celular, telefone sem fio, micro-ondas, etc.

    Beber no mínimo 1,5 litros de água por dia ajuda a estimular os efeitos da Prata Coloidal.

Resultados comprovados:

Utilize a prata coloidal para pulverizar em superfícies, pele, rosto, mascaras, roupas, calçados, para eliminar vírus, bactérias e fungos

Veja alguns dos usos recentes

Sprays esterilizadores produzidos com a nanotecnologia de ions de prata

• lcohol-Free

https://shopee.com.br/Spray-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%ADons-de-prata-esteriliza%C3%A7%C3%A3o-100ml-i.191519392.7721281831

• LYSOL

https://www.drogasil.com.br/desinfetante-spray-lysol.html?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ59MN-lt-DC-UyR3gEKvyJtz_xub3kzOJQEQLn52VLwAI2cV9eXupQMaAoaREALw_wcB

• Empresa de Ribeirão Preto desenvolve higienizador eficaz contra o coronavírus

http://g1.globo.com/sao-paulo/videos/v/empresa-de-ribeirao-preto-desenvolve-higienizador-eficaz-contra-o-coronavirus/8783977/

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Tecidos protetores contra vírus

• SUPERDINATEC

https://www.superdinatec.com.br/tecido-com-ions-de-prata-p-mascaras-1-metro?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ5_FRN8UH-X8rVp-C-tNSyiZDgEMB8Fch1M_VqfGanKuFXAs03P8JtMaAn4eEALw_wcB

• TEC ION

https://tecion.com.br/loja/?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ5-VMv2aEREikqPsAeDFRJuoKU8szS_xw7Qt1k6WS02swLIeEZahL8waApm4EALw_wcB

• Pesquisadores brasileiros desenvolvem tecido capaz de eliminar o coronavírus 

https://super.abril.com.br/ciencia/pesquisadores-brasileiros-desenvolvem-tecido-capaz-de-eliminar-o-coronavirus/

• Produto revolucionário e pioneiro no mundo mata o coronavirus em superfícies

https://www.visaonoticias.com/noticia/46954/produto-revolucionario-e-pioneiro-no-mundo-mata-o-coronavirus-em-superficies

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VEJA TAMBÉM:

DIFERENÇAS ENTRE SOLUÇÕES DE PRATA

Receita Federal destina celulares à Polícia Militar

     A Receita Federal em Marília e a Superintendência em São Paulo, destinaram mais de 2.000 celulares à Polícia Militar.

      Aparelhos já foram distribuídos e estão sendo usados como terminal de dados pelas equipes de policiamento.

   No final de 2019, a Delegacia de Marília e o Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência da 8ª Região Fiscal destinaram mais de 2 mil smartphones à Polícia Militar do estado de São Paulo. Os aparelhos foram avaliados em R$ 1,5 milhão e já estão sendo utilizados como terminal de dados pelas equipes de policiamento.

   "Ressaltamos que os equipamentos estão sendo de suma importância no policiamento, tendo em vista estarmos em plena Operação Verão e nosso efetivo necessitar de tais equipamentos para dar um atendimento de qualidade para a população paulista", explica o major Rodrigo Fernandes Dourado, chefe de Divisão da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PM.

   De acordo com Dourado, com os equipamentos, é possível fazer o Boletim de Ocorrência de forma eletrônica, o que agiliza o atendimento, evita a necessidade de encaminhamentos à delegacias de polícia e permite a impressão do boletim pelo próprio cidadão, através da internet. Outra vantagem apontada é a possibilidade de utilizar outras aplicações, como consulta de placas e de documentos, dentre outras.

Cocaína escondida de formas surpreendentes são descobertas pela fiscalização da Receita

O tráfico internacional de drogas está aprimorando cada vez mais suas formas de ocultar o envio de drogas, já que a Receita Federal vem batendo recordes de apreensões e atuando de forma eficaz contra esse crime. Esta atuação, reconhecida internacionalmente, traz mais segurança para a sociedade brasileira.

A Alfândega do Aeroporto de Viracopos possui equipes que vêm aprimorando seus métodos de controle e de ação, valendo-se de inteligência fiscal e gestão de riscos, obtendo êxito nessa atividade, que visa proteger a sociedade.

Uma das equipes que tem apresentado ótimos resultados é a que atua junto às remessas expressas internacionais, que geralmente recebe pacotes menores. Os criminosos tendem a pensar que a Receita daria menor atenção a esses volumes por suas dimensões reduzidas, mas não é o que acontece. Nada tem escapado à ação fiscal, independente de se estar monitorando grandes ou pequenas cargas.

No primeiro mês deste ano, a equipe que controla as remessas expressas na Alfândega de Viracopos efetuou várias apreensões de drogas, dentre as quais algumas de cocaína oculta em produtos inusitados:

Acima, cocaína encontrada em tubos de shampoo e produtos cosméticos que estavam sendo enviados para a Inglaterra e em porta-retratos enviados como remessa expressa para Hong Kong.

Cocaína oculta em peças metálicas, com destino à Irlanda, e em embalagens de cera depilatória, com destino a Hong Kong.

Cocaína oculta em tubos de cosméticos. A primeira tentativa de tráfico tinha como destino a Irlanda; já a segunda, Hong Kong.

Cocaína diluída em folhas de catálogo e em lenços umedecidos junto a artigos infantis. Os artigos seriam enviados à África do Sul.

Até mesmo produtos revestidos com grossa camada metálica, como parafusos industriais, não escapam da ação fiscal na missão de combater o tráfico internacional. Desta vez, a droga estava sendo enviada para a China.

Receita Federal recupera cerca de R$ 1,5 bilhão em sonegação no âmbito da Operação ARARATH

Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal

Informação para imprensa - 15/6/2018

Receita Federal recupera cerca de R$ 1,5 bilhão em sonegação no âmbito da Operação ARARATH

Os desvios ocorriam por meio de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais.

A  Receita Federal, concluiu a Operação ARARATH, que em  252 procedimentos fiscais descobriu uma organização criminosa que se valeu de sistema financeiro paralelo para movimentar cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além da prática de diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Iniciada em 2014 e concluída no 1º semestre de 2018, a Operação levantou a cifra de R$ 1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofício pelo Fisco.

Equipe Especial de Fiscalização da Receita Federal identificou um núcleo principal de atuação que operava todo esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Este núcleo era formado por um grupo político e um grupo empresarial que se associaram com objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor daqueles. A Equipe Especial faz parte da Divisão de Auditorias Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal.

O grupo político era formado por autoridades públicas do executivo e legislativo que, em virtude da posição que ocupavam na administração conseguiam desviar recursos públicos. Os desvios ocorriam através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais. Já o grupo empresarial era composto por empresas de factoring que operavam à margem do Sistema Financeiro Nacional e por uma rede de postos de gasolina.

O esquema se tornou possível por haver conluio entre os donos destas empresas e os integrantes do grupo político, que mantinham sistema do tipo “conta-corrente” onde o dinheiro estava sempre entrando e saindo em uma rotação permanente de recursos. 

O objetivo principal da organização criminosa se concentrava no desvio de recursos públicos do Estado por meio de diversas modalidades de operações, como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos de impostos pelo grupo político.

Como consequência da Operação, foram formalizadas e encaminhadas ao Ministério Público Federal em Mato Grosso 14 Representações Fiscais para Fins Penais – RFFP, nos casos em que os fatos, em tese, configuraram crimes contra a ordem tributária.

Segundo o coordenador operacional de fiscalização, auditor-fiscal Sérgio Savaris, a  Operação Ararath apurou crimes ocorridos no Estado de Mato Grosso, mas que todo o trabalho foi conduzido por uma Equipe Nacional de Fiscalização. Savaris ressaltou ainda que" A experiência no compartilhamento de dados e ações pelas instituições na Operação Ararath já está sendo utilizada para alavancar novas ações de combate a corrupção”.

Para o superintendente regional da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite "A operação Ararath  combate o crime organizado e chegou até suas últimas consequências”. Perante a Polícia Federal tramitam 40 Inquéritos Policiais que ao final da investigação poderão gerar novos procedimentos fiscais e, assim, uma ainda maior recuperação do crédito tributário perante a Receita Federal.  

"Com o encerramento desta fase de investigações, o MPF ajuizará ações referentes a sonegação fiscal" afirmou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami. No bojo da Operação Ararath já foram oferecidas 38 denúncias com ressarcimento à União e ao Estado de Mato Grosso no valor de R$ 228.091.673,08 oriundo de acordos de colaboração. Em relação aos demais denunciados, obteve-se a indisponibilização de bens e direitos em valor superior a R$ 300 milhões. O Ministério Público Federal analisará as Representações Fiscais para Fins Penais e adotará as medidas criminais em relação aos ilícitos tributários constatados pela Receita Federal.

Participaram da coletiva, o coordenador operacional de Fiscalização,  auditor-fiscal Sérgio Savaris, a delegada-adjunta da Receita Federal em Cuiabá, auditora-fiscal Simone Sanches, o coordenador Pessoa Jurídica da Operação Ararath, auditor-fiscal Hélio Berti, o chefe da equipe especial de fiscalização da Divisão de Auditorias Especiais, auditor-fiscal Eduardo Hercos e a auditora-fiscal Dalgeli Dallagnol. Pelo MPF estavam presentes o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Mato Grosso, Gustavo Nogami, e a Procuradora da República, Vanessa Zago. A coletiva contou também com a presença do Superintendente Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Áderson Viera Leite, e do Delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho.

           OPERAÇÃO ARARATH - INFOGRÁFICO DO ESQUEMA

  

Da Atuação da RFB – Equipe Especial de Fiscalização

Receita Federal publica a edição de 2018 do "Perguntas e Respostas da pessoa jurídica"

São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica

    A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017.

    São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em bases universais, preços de transferência e juros pagos a vinculadas no exterior); obrigações acessórias; dentre outras.

    Destaca-se na edição 2018 a atualização do conteúdo em razão da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, a qual dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 2014.

Os temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis no sítio da Receita Federal, na internet, de livre acesso ou cópia pelo público institucional e pelos contribuintes.

Para acessar o "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2018", clique aqui.

Greve dos caminhoneiros: tributação dos ricos é a saída

Publicado: Quinta, 24 Maio 2018 15:58

Escrito por Diretoria Executiva Nacional - Sindifisco Nacional.

O Sindifisco Nacional vem acompanhando junto com a sociedade o desenrolar da greve dos caminhoneiros, que têm como principal reclamação a alta do preço do óleo diesel, reivindicação que, na verdade, afeta a vida de todos brasileiros. Declarações dos representantes dos transportadores apontam que o valor do combustível tornou o transporte de mercadoria inviável em todo o território nacional.

As 72 horas de movimento tem reflexos nefastos em 23 estados brasileiros - linhas de ônibus suspensas no Rio de Janeiro, ameaça de falta de querosene de aviação em aeroportos de cinco capitais, falta de combustíveis nos postos de Recife (PE) e possibilidade de desordem no transporte público de São Paulo. São três dias de paralisação de caminhoneiros, e efeitos como estes são sentidos em vários Estados brasileiros.

Apesar do cenário de caos, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) não pode deixar de reconhecer que esse movimento está em consonância com os constantes alertas que esta entidade tem dado ao Governo, de que a sociedade não suporta mais a regressividade do sistema tributário nacional, cuja principal característica consiste em onerar pesadamente aquele que tem menor capacidade contributiva.

Robin Hood às avessas - Para compreender as regras do sistema, focado no consumo dos bens essenciais, que sustentam o desenvolvimento do país e que, hoje, a tributação chega à casa dos 50% do valor final, vamos lembrar personagem Robin Hood, no caso do sistema tributário brasileiro, visto às avessas. O mítico herói inglês tomava dos ricos para dar aos pobres, no contexto brasileiro, acontece exatamente ao contrário. O Governo estica um cobertor curto, para beneficiar a elite brasileira, em prejuízo à classe média, para quem restou a função de sustentar o Estado.

O Sindifisco Nacional, novamente, lembra que existem outras alternativas de tributação, medidas justas com foco na capacidade contributiva, como é preceito na Constituição Federal. Com apenas quatro medidas que afetam somente grandes empresas, com a implementação da devida tributação sobre seus lucros, se poderia arrecadar R$ 41 bilhões por ano. A alternativa é o fim dos juros sobre capital próprio; o fim da isenção das remessas de lucros ao exterior e na distribuição de lucros e dividendos e, por fim, a tributação sobre a propriedade de aeronaves e lanchas particulares. Todas essas alternativas compõem a Campanha Imposto Justo, iniciada pelo Sindifisco Nacional em 2013.

A arrecadação desses R$ 41 bilhões poderia reduzir sobremaneira a tributação sobre a energia e combustíveis, insumos fundamentais ao sustento e desenvolvimento do país. E para isso, cabe ao Governo impor aos ricos a justa cobrança de impostos para manter a ordem do Estado.

O Sindicato, entidade que abriga as maiores autoridades em política tributária do Brasil,entende que a greve, apesar das consequências causadas à população, pode ser uma oportunidade para trazer mudanças significativas e necessárias à justa cobrança de impostos, com cada cidadão contribuindo com o que é correto, sem sacrificar os demais.

Operação Déjà Vu - Receita Federal participa da 51ª fase da Operação Lava Jato que investiga operadores e ex-gerentes da Petrobrás

Assessoria de Comunicação Institucional RFB
08/05/2018

A Receita Federal participa nesta manhã de terça-feira (8), em conjunto com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, da 51ª fase da Operação Lava Jato, denominada Déjà Vu. 
  
Participam da operação quinze Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal que cumprem alguns dos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em cidades dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. 

Esta fase teve sua origem em investigações de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ligados a contrato celebrado em 2010 entre a diretoria internacional da Petrobrás e uma das principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato, no valor de mais de US$ 825 milhões, relativo a prestações de diversos serviços nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde ("SMS"), em nove países além do Brasil. 

        A empreiteira contratada teria efetuado, a partir de 2010, pagamentos de vantagens indevidas principalmente no exterior que beneficiaram, além de operadores vinculados a partido(s) político(s), diversos gerentes e ex-gerentes da Petrobras à época, que a favoreceram no certame licitatório, com a preparação de documentos e planejamento para direcionamento na contratação por carta-convite. 

        Semelhante ao que já se viu em muitas fases desde o início da Operação Lava Jato, os principais investigados receberam da empreiteira favorecida expressivos valores depositados em contas bancárias mantidas no exterior, em nome de offshores de suas titularidades de fato. 

Embora um dos investigados tenha aderido ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT/2016), nenhum deles informou ou declarou à Receita Federal a manutenção e a titularidade no exterior das específicas contas que receberam os valores direta ou indiretamente da empreiteira vencedora da licitação. Ou seja, todas as contas e as movimentações relacionadas aos fatos investigados permaneceram ocultas. 

        Alguns dos envolvidos também foram beneficiários, no Brasil, de repasses de vantagens indevidas, dissimuladas como “prestações de serviços de consultoria” e “empréstimos contraídos” considerados perenes - ou seja, jamais quitados - além de apresentarem enriquecimento ilícito ou vertiginosa lucratividade em operações imobiliárias suspeitas. 

Entre os investigados, alguns já sofreram expressiva autuação da Receita Federal por desconsideração da atividade de suas empresas de consultoria, com reclassificação da receita como renda omitida pelas pessoas físicas, fato que melhor subsidiará as investigações desta fase da Operação Lava Jato. 

        Representante da Receita Federal participará de coletiva à imprensa, inicialmente prevista para as 10h desta terça-feira (8/5/2018), na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), quando mais informações serão repassadas pelos integrantes da Força-Tarefa.