Citação do Dia

"Daqui a cinco anos você estará bem próximo de ser a mesma pessoa que é hoje, exceto por duas coisas: os livros que ler e as pessoas de quem se aproximar"
Charles Jones

"Da sua experiência ou da experiência gravada de outros (história), os homens aprendem somente o que suas paixões e seus preconceitos metafísicos lhes permitem"
Aldous Huxley

Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

Públicado no Jornal Valor Econômico de 13/04/2010 (caderno Legislação)

Cristine Prestes, de Salvador

A presidência do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal receberá uma proposta de incluir, no relatório final do evento, uma recomendação para o Brasil dar fim ao mecanismo que permite que a sonegação fiscal não tenha punição quando o autor do crime pague o tributo devido. A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador. "Vamos encaminhar a sugestão de que, no documento final do evento, a ONU recomende que o país dê fim à extinção de punibilidade mediante o pagamento do tributo", diz o procurador da Fazenda do Estado da Bahia, Raimundo Luiz de Andrade.

Hoje, a legislação brasileira prevê que a punição por crime de sonegação seja extinta se o sonegador pagar o que deve ao Fisco qualquer que seja a fase do processo criminal - se ainda não foi iniciado, se já houve denúncia do Ministério Público ou se já há condenação em alguma instância. A chamada extinção de punibilidade nos crimes de sonegação fiscal foi avançando ao longo dos anos tanto na legislação quanto na jurisprudência dos tribunais brasileiros. O primeiro abrandamento da punição à sonegação veio com a Lei nº 8.137. Em 1990, a norma previu que o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia extinguia a possibilidade de punição por crime de sonegação.

Mais tarde, a Lei nº 9.964, de 2000, que criou o programa de parcelamento fiscal Refis, estabeleceu que a adesão ao parcelamento suspendia os processos por crime de sonegação. Em 2003, uma nova mudança previu que a punibilidade fiscal é extinta quando o tributo é pago, sem fazer qualquer menção ao momento em que isso deveria ocorrer. No ano passado, o Refis da crise foi mais além e estabeleceu a suspensão dos processos mediante a adesão ao parcelamento dos débitos - na prática, a extinção da punibilidade a qualquer tempo. "Foi o tiro de misericórdia", diz o juiz Durval Carneiro Neto, titular da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Salvador, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

De acordo com o juiz, que participou do debate sobre Justiça fiscal, a política criminal brasileira entende que o crime tributário é apenas um crime contra a arrecadação. "Mas quando entendemos que o pagamento resolve o problema, estamos ignorando a fraude", afirma. "O direito penal não pode servir de reforço ao direito tributário para fins de arrecadação". Para o procurador Raimundo Luiz de Andrade, o direito penal tributário brasileiro é único no mundo e incoerente com a busca de um modelo de sistema criminal que combata as desigualdades, que, segundo ele, é o foco das discussões da ONU.

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Digitado por Ivan Malheiros em 13/04/2010 (não substitui o original)
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Será que é preciso mesmo que uma entidade estrangeira tenha que vir dar uma bofetada no corporativismo dos criminosos de colarinho branco? Quando a sociedade brasileira irá adotar a postura ética e sua parcela de responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa? Aqui eu me incluo sim, mas incluo também a voce e, principalmente, nos Poderes constituídos deste país.

Mau uso de redes sociais atrapalha a vida de quem procura emprego

Por Ricardo Freiesleben, da Redação Yahoo! Brasil

O que você costuma publicar em seus perfis na internet? Quem são seus amigos, de quais comunidades participa e o que escreve nelas? Você é intolerante a alguma coisa? Saiu em fotos comprometedoras? Cuidado, toda a sua "vida online" pode ser levada em conta bem naquela hora em que você estiver participando de um processo seletivo. E aí, meu amigo, tudo o que publicou na rede pode depor contra e acabar com sua chance de voltar ao mercado de trabalho.

"Aqui nós monitoramos tanto candidatos como contratados. As redes sociais podem ser uma boa vitrine se usadas de forma positiva, mas, aqui no Brasil, parece que muita gente ainda não percebeu que usar a internet exige uma postura mais cautelosa", explica Celeste Boucinhas, sócia da Boucinhas & Campos Talentos Humanos, que cita um exemplo de mau uso da rede. "Uma vez aconteceu de um funcionário faltar alegando doença e publicar uma foto dele na praia", indigna-se.

Com o mercado cada vez mais disputado, é difícil encontrar um diferencial que coloque você a frente dos seus concorrentes. Também por isso, os recrutadores têm recorrido às mídias sociais para saberem mais sobre os candidatos. Sites como Orkut e Facebook, mais voltados a relacionamento, mostram um pouco da personalidade dos futuros contratados, enquanto contas no LinkedIn, por exemplo, mostram suas características profissionais. No entanto, é preciso saber utilizar tudo isso em seu benefício. Um pequeno deslize comportamental nessas páginas pode realmente dificultar sua vida no processo seletivo.

Analiso um candidato através das redes sociais quando há alguma dúvida em relação ao perfil, após ter utilizado outras ferramentas de apoio como, por exemplo, a entrevista", pondera Andréa Botet, coach e headhunter do Yahoo! Brasil, que também dá dicas de como usar a internet como aliada. "Mantenha seu perfil atualizado, mencione suas qualificações profissionais e alguns interesses pessoais, participe de fóruns e, caso goste de escrever, crie seu blog e alimente-o constantemente."

Felizmente, para aqueles que adoram expressar o que realmente pensam na internet, nem todos os consultores de RH aderiram ao novo método de busca de qualificação profissional e pessoal. "Nossa diretriz é considerar que nem tudo o que é lido é fidedigno. Não utilizo as ferramentas sociais para investigar a vida das pessoas, mas, por exemplo, se busco por um diretor de assuntos de meio ambiente e vejo um candidato demonstrar engajamento pela causa em blogs ou fóruns, ponto pra ele. Por outro lado, se eu levasse em conta as redes sociais, não iria gostar de ver um profissional participar de uma comunidade do tipo 'odeio trabalhar', 'bebo até cair' e etc", analisa Carlos Gonçalves, headhunter da Horton International.

Cuidar da sua exposição na rede mundial pode realmente ser bastante trabalhoso, mas, se o objetivo é melhorar de vida, o investimento pode valer a pena, ainda mais considerando que seu alvo pode estar a apenas um clique.

Caso de demissão por culpa de rede social

Dessa vez o profissional não perdeu a chance de ingressar no mercado de trabalho, mas sim a oportunidade de continuar nele. É o caso do diretor comercial de uma empresa brasileira de hospedagem de sites, que foi demitido recentemente graças a uma confusão causada no Twitter, após emitir algumas opiniões futebolísticas citando o nome da companhia.

Torcedor do Corinthians, o executivo publicou mensagens contra o rival São Paulo durante o clássico entre as equipes, válido pelo Campeonato Paulista. O problema é que a empresa em que trabalhava estava patrocinando a equipe do Morumbi na ocasião. O diretor postou mensagens como "Chupa bambizada!". Resultado? Fez a empresa pedir desculpas publicamente e, horas depois, acabou no olho da rua.

Top 7 equívocos online que podem queimar seu filme

1 - Ter postura muito incisiva em assuntos polêmicos como, por exemplo, religião e futebol;
2 - Mau uso da língua portuguesa. Procure não ofender a gramática, mesmo em conversas em programas de mensagens instantâneas (Yahoo! Messenger, MSN);
3 - Comportamento violento ou discriminatório em redes sociais ou fóruns de discussão;
4 - Criticar a empresa ou o chefe do emprego atual ou mesmo dos anteriores;
5 - Não minta. Alegar doença e postar uma foto da folga lhe render uma bela demissão por justa causa;
6 - Revelar informações confidenciais da empresa, como ações, balanços e etc;
7 - Participar de comunidades que possam levar as pessoas a terem uma má ideia sobre você.

Onde procurar emprego na internet

Menos populares no país, porém muito mais relevantes para quem está atrás de emprego, são as redes sociais Plaxo e LinkedIn. Ambas são voltadas muito mais ao mundo corporativo do que qualquer outra coisa. No LinkeIn, por exemplo, você pode cadastrar seu currículo e consultar outros. O site inclusive menciona que executivos das 500 maiores empresas listadas pela revista Fortune têm perfis por lá.

"Nós usamos bastante o LinkedIn para procurarmos boas opções de profissionais no mercado e o resultado tem sido muito positivo", revela Celeste Boucinhas. "É um recurso muito interessante, pois é uma rede específica para contatos profissionais. Já encontrei ótimos candidatos e acredito que é uma tendência no universo de recursos humanos", complementa Andréa Botet.

Outras opções para quem quer trabalhar seu business networking são o Indica, o Eacademy e o Monster. Já para quem quiser apenas divulgar seu currículo para os seguidores no Twitter ou no Meme, por exemplo, pode criá-lo no TwiRes.

Por falar em Twitter, vale seguir alguns perfis criados justamente para divulgar vagas de trabalho: @CiadeTalentos, @michaelpagebr, @asapexec, @vagas, @DMRH, @job4dev, @vagasnaweb, @EmpregoBrasil, @elancers_net, @PCIconcursos, @curriculumvagas, @link_zero, @frilas e @publicijobs. Não deixe também de conhecer o Yahoo! Empregos e boa sorte!

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fonte: Yahoo! Notícias