sexta-feira, 15 de julho de 2016

Novo Governo Manobra para parar a Lava-Jato? II

Policiais federais podem aderir à greve dos auditores fiscais

Publicado em 15/07/2016 - 16:10
Vicente Nunes
Economia

POR VERA BATISTA

Se a greve dos auditores fiscais já está tirando o sono de integrantes da cúpula do governo, o caldo pode entornar de vez. Os policiais federais ameaçam aderir ao movimento às vésperas das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Eles também não foram contemplados com reajustes de salários. O acordo dos policiais foi assinado no último dia do governo de Dilma Rousseff, 11 de maio.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, conversou com o sindicato da categoria no Rio de Janeiro e afirma que os policiais estão motivados a fazerem manifestações na cidade sede das Olimpíadas como forma de alertar a sociedade sobre o que alegam parecer “uma retaliação” pelas investigações que atingiram vários políticos brasileiros.

Boudens diz que, além de não cumprir o mínimo do que foi acordado com o governo anterior, o Ministério do Planejamento está evitando reuniões com representantes dos policiais a fim de protelar uma solução. Segundo ele, o acordo foi assinado na noite anterior à votação do impeachment no Senado. Portanto, não havia mais o que negociar, o acordo foi imposto. “Era assinar ou nada”, frisa.

Para o presidente da Fenapef, a correção salarial pode e deve ser feita, pois é difícil imaginar que o presidente interino, Michel Temer, não tenha sensibilidade ao problema criado por Dilma. “Os policiais federais aguardam o encaminhamento do projeto de Lei ao Congresso, contendo valores iguais para todos os cargos e ainda que a primeira parcela da reposição salarial seja paga junto com as demais categorias, em agosto próximo”, afirma.
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fonte: blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/...s-auditores-fiscais/

Novo Governo Manobra para parar a Lava-Jato?

Nota Pública em defesa da valorização das carreiras que atuam no combate à corrupção

Brasília (15/07/2016) -

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL) vêm a público se pronunciar acerca das negociações em torno da recomposição parcial das remuneração dos agentes públicos que representam:

1. As entidades listadas representam todos os Juízes e Membros do Ministério Público brasileiro, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Delegados de Polícia Federal, Peritos Criminais Federais, bem como Agentes, Papiloscopistas e Escrivães também da Polícia Federal. Tais categorias atuam na defesa do Estado de Direito, da ordem jurídico-constitucional e das leis. São essenciais à promoção da cidadania e ao combate da corrupção, não por acaso integrando ações como a denominada Operação Lava Jato.

2. O Brasil assistiu, nas últimas semanas, a negociação e a aprovação, junto ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, de projetos de lei que garantem recomposição da inflação, parcial e parcelada, na remuneração de quase todas as categorias que formam o quadro de agentes da União.

3. O Presidente Michel Temer comprometeu-se publicamente em cumprir os acordos que foram fechados – após prolongadas negociações – ainda sob o governo da Presidente Dilma Rousseff. Registrem-se, ainda, os recentes esclarecimentos do Ministro do Planejamento junto ao Congresso Nacional, no sentido de que estes reajustes já estavam previstos no orçamento de 2016 e de que, mais do que compatíveis, são adequados e funcionais a uma política econômica de recuperação do País e das finanças públicas.

4. Na esteira de tais fatos, foram encaminhados e aprovados os projetos de Lei referentes a recomposição de todas as categorias do ente federal. Todos, menos os projetos referentes às categorias signatárias, que são, precisamente, aquelas que atuam diretamente nas atividades de promoção de cidadania e salvaguarda da ordem jurídica, de exação fiscal e de polícia judiciária e de fronteira.

5. Ao mesmo tempo, projetos com impacto financeiro exponencialmente maior foram aprovados. Proposições de categorias com maior remuneração média – inclusas aquelas do Poder Legislativo – foram também aprovadas, sem oposição relevante. Entretanto, os projetos concernentes à recuperação inflacionária parcial de juízes, procuradores, promotores, delegados, agentes, peritos criminais, auditores fiscais e servidores da Polícia e da Receita Federal foram sobrestados, paralisados ou adiados, em diferentes fases da negociação, sob justificativas pretensamente técnico-formais, a despeito do aval público, prévio e reiterado das áreas econômicas do Governo.

6. O compromisso do Governo e a palavra dos Presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff devem valer para todos os casos, porque celebrados no espaço público, com transparência e lealdade. Por outro lado, certamente não interessa ao Brasil, que se quer "passar a limpo", discriminar, desorganizar, retaliar ou constranger as categorias públicas que compõem a linha de frente do combate à corrupção e da construção de um Brasil mais justo.

7. Porque prezam o diálogo e a palavra, as signatárias confiam no cumprimento dos acordos entabulados, sem recuos ou discriminações, e seguirão a trabalhar pelo Brasil.


João Ricardo Costa
Presidente da AMB e Coord. da Frentas

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR

Roberto Velo so
Presidente da AJUFE

Norma Angélica Cavalcanti
Presidente da CONAMP

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da ANPT

Sebastião Coelho da Silva
Presidente da AMAGIS-DF

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT

Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF

Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM

Luís Antônio de A. Boudens
Presidente da FENAPEF

Cláudio Márcio O. Damasceno
Presidente do Sindifisco Nacional

André Luiz da Costa Morisson
Presidente da APCF

Técnicos do Planejamento são os responsáveis pela crise



Diretoria Executiva Nacional
Publicado em 15 Julho 2016

Chegou ao conhecimento do Sindifisco Nacional que, mais uma vez, técnicos do Ministério do Planejamento estão criando dificuldades para o prosseguimento do instrumento legal necessário para o cumprimento do acordado entre a Classe dos Auditores Fiscais e o Governo em março.

A tática agora seria apontar supostos ajustes ao texto do acordo e que, em função dessas mudanças, o documento teria de passar novamente pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério. Tal artimanha, na verdade, busca protelar ao máximo o repasse do texto legal para a Casa Civil. Servidores inconformados com o desfecho alcançado pela campanha salarial dos Auditores Fiscais abusam de suas atribuições com o objetivo claro de evitar a implementação do bônus de eficiência na Receita Federal do Brasil. Não se justifica a necessidade de novo parecer, uma vez que a Conjur (Consultoria Jurídica) do órgão já havia concluído a análise do texto em junho.

O Sindifisco Nacional ressalta ao Governo Federal que a RFB (Receita Federal do Brasil) é um órgão essencial ao país e, portanto, merece valorização adequada ao patamar de suas responsabilidades. Afinal, a Receita é responsável por 98% da arrecadação federal e 66% da arrecadação total do país.

Por fim, é importante reiterar que não serão toleradas pela categoria ações corporativas com o intuito de prejudicar os Auditores da RFB. Uma escolha terá de ser feita. E o Governo terá de decidir se quer o apoio da Classe. Os Auditores não hesitarão e nem recuarão na defesa dos direitos da categoria e no cumprimento do acordo assinado há mais de três meses.

Se as manifestações de quinta-feira (14/7) não foram suficientes para o Governo compreender a gravidade do momento e a indignação dos Auditores, que não aceitarão - em hipótese alguma - alterações no acordo assinado em março, a Classe reafirma que manterá a luta pelos seus direitos em novas e contundentes ações a partir da semana que vem.
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