sexta-feira, 7 de maio de 2010

Veja quem tentou desfigurar o projeto Ficha Limpa

Notícia publicada dia 06 de Mario de 2010


     Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o projeto Ficha Limpa.

   A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três. Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto.

   Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).

   Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.

   Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

   Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

   Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.

Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa

   Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto. Veja a relação dos deputados de São Paulo que tentaram inviabilizar a proposta de retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

São Paulo
Aline Corrêa (PP)
Beto Mansur (PP)
Celso Russomanno (PP)
Paulo Maluf (PP)
Vadão Gomes (PP)

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)


Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)

Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
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Fonte: Congresso em Foco

quarta-feira, 5 de maio de 2010

CITAÇÕES DO DIA

"A língua resiste porque é mole; os dentes cedem porque são duros."


(Autoria: Provérbio Chinês)





"Algum dinheiro evita preocupações; muito as atrai!"

(Autoria: Confúcio)

Jantar em apoio ao GACCH

GACCH – Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias

Dia 21/05/2010 a partir das 20:30 horas na sede a Associação dos Dentistas de Marília na avenida das Esmeraldas, 1001, bairro Fragata

FICHA LIMPA - Aprovada proposta que impede candidatura de condenados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4/5), por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Os líderes partidários acordaram a votação dos doze destaques apresentados ao texto para hoje. O texto original foi proposto pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) formado por várias entidades, inclusive o Sindifisco Nacional.


A proposta evita candidaturas de condenados por decisão colegiada da Justiça por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e estabelece o período de oito anos para que o concorrente fique impedido de se candidatar.

Contudo, há possibilidade de o político apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça, o que permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, uma vez que o recurso será julgado com prioridade pelo colegiado que o receber.

Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Segundo a Agência Câmara, a justificativa do deputado José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), para incluir no texto a previsão da possibilidade de recurso com efeito suspensivo foi garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
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Extraído do site http://www.sindifisconacional.org.br/ em 05:05:2010