São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017.
São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobre a Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas (CSLL); tratamento tributário das sociedades cooperativas; tributação da renda em operações internacionais (tributação em bases universais, preços de transferência e juros pagos a vinculadas no exterior); obrigações acessórias; dentre outras.
Destaca-se na edição 2018 a atualização do conteúdo em razão da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, a qual dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 2014.
Os temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis no sítio da Receita Federal, na internet, de livre acesso ou cópia pelo público institucional e pelos contribuintes.
Para acessar o "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2018", clique aqui.
Escrito por Diretoria Executiva Nacional - Sindifisco Nacional.
O Sindifisco Nacional vem acompanhando junto com a sociedade o desenrolar da greve dos caminhoneiros, que têm como principal reclamação a alta do preço do óleo diesel, reivindicação que, na verdade, afeta a vida de todos brasileiros. Declarações dos representantes dos transportadores apontam que o valor do combustível tornou o transporte de mercadoria inviável em todo o território nacional.
As 72 horas de movimento tem reflexos nefastos em 23 estados brasileiros - linhas de ônibus suspensas no Rio de Janeiro, ameaça de falta de querosene de aviação em aeroportos de cinco capitais, falta de combustíveis nos postos de Recife (PE) e possibilidade de desordem no transporte público de São Paulo. São três dias de paralisação de caminhoneiros, e efeitos como estes são sentidos em vários Estados brasileiros.
Apesar do cenário de caos, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) não pode deixar de reconhecer que esse movimento está em consonância com os constantes alertas que esta entidade tem dado ao Governo, de que a sociedade não suporta mais a regressividade do sistema tributário nacional, cuja principal característica consiste em onerar pesadamente aquele que tem menor capacidade contributiva.
Robin Hood às avessas - Para compreender as regras do sistema, focado no consumo dos bens essenciais, que sustentam o desenvolvimento do país e que, hoje, a tributação chega à casa dos 50% do valor final, vamos lembrar personagem Robin Hood, no caso do sistema tributário brasileiro, visto às avessas. O mítico herói inglês tomava dos ricos para dar aos pobres, no contexto brasileiro, acontece exatamente ao contrário. O Governo estica um cobertor curto, para beneficiar a elite brasileira, em prejuízo à classe média, para quem restou a função de sustentar o Estado.
O Sindifisco Nacional, novamente, lembra que existem outras alternativas de tributação, medidas justas com foco na capacidade contributiva, como é preceito na Constituição Federal. Com apenas quatro medidas que afetam somente grandes empresas, com a implementação da devida tributação sobre seus lucros, se poderia arrecadar R$ 41 bilhões por ano. A alternativa é o fim dos juros sobre capital próprio; o fim da isenção das remessas de lucros ao exterior e na distribuição de lucros e dividendos e, por fim, a tributação sobre a propriedade de aeronaves e lanchas particulares. Todas essas alternativas compõem a Campanha Imposto Justo, iniciada pelo Sindifisco Nacional em 2013.
A arrecadação desses R$ 41 bilhões poderia reduzir sobremaneira a tributação sobre a energia e combustíveis, insumos fundamentais ao sustento e desenvolvimento do país. E para isso, cabe ao Governo impor aos ricos a justa cobrança de impostos para manter a ordem do Estado.
O Sindicato, entidade que abriga as maiores autoridades em política tributária do Brasil,entende que a greve, apesar das consequências causadas à população, pode ser uma oportunidade para trazer mudanças significativas e necessárias à justa cobrança de impostos, com cada cidadão contribuindo com o que é correto, sem sacrificar os demais.
