Sancionada na ultima segunda-feira (2) pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá ser regulamentada em prazo máximo de 90 dias.
A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso, oferece instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias que podem ser inclusive de microrregiões
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Veja a íntegra da Lei LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.