sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Óculos de sol poderão ser vendidos apenas em lojas credenciadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou neste dia 07 de dezembro, proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo(Projeto de Lei 1143/11), que restringe a comercialização e a distribuição de produtos ópticos. Conforme a proposta, lentes só poderão ser vendidas em clínicas médicas especializadas; óculos de sol e armações de óculos só poderão ser vendidos em estabelecimentos credenciados.

Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.

A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para alguns pode parecer exagero burocrático, para outros, a rigidez trará um “aumento do custo Brasil”. Na minha opinião o país economizará no médio e longo prazo muitos recursos na área de saúde.

Hoje, os óculos são vendidos livremente em supermercados, bancas e camelôs, mais de 90 por cento são de origem duvidosa. Produtos produzidos na Ásia invadem nosso comércio, muitos, são fabricados e comercializados sem controle de órgãos estatais. Resultado: produtos de baixa qualidade que, ao invez de proteger, colocam em risco a saúde ocular dos cidadãos.

Neste final de semana, enquanto aguardava minha família para almoçarmos no Mercado Municipal, presenciei um garotinho de aproximadamente 4 anos, estava uma gracinha de oculosinhos escuros, certamente a mãe comprou com esta e boa intenção, mas, pela pouca instrução da família e pela imitação famosa, o produto com certeza era pirata. Aquela mãe, certamente, não faz idéia do risco que seu filho corre.

Portanto, entendo que a medida é correta o Estado tem o dever constitucional de zelar pela saúde da sociedade, mas também, de esclarecer e educar porque assim, acredito, mesmo que haja oferta de produtos piratas, o cidadão, esclarecido, não irá adquirir este produto.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Declaração de IR de empresa acaba até 2014

  O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informa Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha desta terça-feira.
   A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
  Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
  Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
  "Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.



Folhapress
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1017024-declaracao-de-ir-de-empresa-acaba-ate-2014.shtml