A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou neste dia 07 de dezembro, proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB de São Paulo(Projeto de Lei 1143/11), que restringe a comercialização e a distribuição de produtos ópticos. Conforme a proposta, lentes só poderão ser vendidas em clínicas médicas especializadas; óculos de sol e armações de óculos só poderão ser vendidos em estabelecimentos credenciados.
Se a proposta for aprovada, quem desrespeitar as normas fica sujeito à apreensão de mercadorias e multa de R$ 682 a R$ 5.967, atualizada pelo INPC.
A proposta estabelece ainda que a fiscalização e a comercialização de produtos ópticos devem seguir a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para alguns pode parecer exagero burocrático, para outros, a rigidez trará um “aumento do custo Brasil”. Na minha opinião o país economizará no médio e longo prazo muitos recursos na área de saúde.
Hoje, os óculos são vendidos livremente em supermercados, bancas e camelôs, mais de 90 por cento são de origem duvidosa. Produtos produzidos na Ásia invadem nosso comércio, muitos, são fabricados e comercializados sem controle de órgãos estatais. Resultado: produtos de baixa qualidade que, ao invez de proteger, colocam em risco a saúde ocular dos cidadãos.
Neste final de semana, enquanto aguardava minha família para almoçarmos no Mercado Municipal, presenciei um garotinho de aproximadamente 4 anos, estava uma gracinha de oculosinhos escuros, certamente a mãe comprou com esta e boa intenção, mas, pela pouca instrução da família e pela imitação famosa, o produto com certeza era pirata. Aquela mãe, certamente, não faz idéia do risco que seu filho corre.
Portanto, entendo que a medida é correta o Estado tem o dever constitucional de zelar pela saúde da sociedade, mas também, de esclarecer e educar porque assim, acredito, mesmo que haja oferta de produtos piratas, o cidadão, esclarecido, não irá adquirir este produto.
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