Acesso ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Se você tem certificado digital, veja como realizar o cadastro no Portal Gov.Br para continuar acessando o e-CAC

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível até 31/8/2020.

A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

Para continuar acessando o e-CAC, quem hoje utiliza o certificado digital deve realizar o cadastro no Gov.Br pelo link https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br. O primeiro passo é clicar em "Crie sua conta gov.br" e depois selecionar a opção de cadastro "Certificado digital". O passo a passo completo de como realizar o cadastro com certificado digital ou com certificado digital em nuvem está nos itens 5 e 6 do link abaixo:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/contaacesso.html#cadastro-com-o-certificado-de-pessoa-fisica-do-cidadao

Se você já tem o cadastro, confira se ele inclui o selo de confiabilidade do tipo "Certificado digital". Esse selo é necessário para o acesso ao e-CAC. Veja como atribuir o selo ao seu cadastro:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comoadquirircertificadodigitalpessoafisica.html

Para mais informações sobre a conta Gov.Br, consulte:
http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html 

Avanços

Desde o dia 2 de julho de 2020, é possível acessar o Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Essa implantação é mais uma ação integrada realizada para ampliar o atendimento virtual da Receita Federal, com a expansão dos serviços digitais e o acesso desses serviços a um número cada vez maior de contribuintes.

Novos avanços e novas entregas já estão planejadas para o Portal e-CAC, a fim de que outros serviços virtuais da Receita Federal sejam agregados ao Portal, bem como a expansão da carta de serviços virtuais para contribuintes que antes não conseguiam acessar o Portal, garantidos, sempre, os níveis de segurança jurídica e da informação.

Sobre o Acesso Gov.Br

O Acesso Gov.Br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de login. Fornece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

fonte: Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo

Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

Prazo terminaria no último dia útil deste mês

A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). 

Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, foram adotadas restrições de circulação de pessoas que resultaram não apenas em restrições para o regular exercício da atividade econômica, mas também, restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas.  

Portanto diante da situação de excepcionalidade que ora se configura, e considerando que para a escrituração da ECF se faz necessária a prévia escrituração da Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual teve seu prazo de transmissão prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, conforme disposto na IN RFB nº 1.950, de 12 de maio de 2020, a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao exercício de 2020, foi prorrogada para até o último dia útil do mês de setembro de 2020.

Receita Federal e Ministério da Cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial

9/7/2020 - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial.

De acordo com o convênio, a RFB se compromete a fornecer dados não albergados por sigilo fiscal, decorrentes do resultado de cruzamento entre bases extraídas do Cadastro Único e do público considerado elegível ao recebimento do auxílio e as bases de dados da RFB.

Em sua fala durante a cerimônia de assinatura do convênio, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, declarou: "Esse convênio que estamos formalizando hoje visa instrumentalizar um controle, a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Programa de Auxílio Emergencial com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados referentes aos contribuintes que declaram o Imposto de Renda das Pessoas Físicas."

De acordo com Tostes, "esse controle vai permitir a identificação de possíveis irregularidades e garantir o pagamento do auxílio emergencial a quem efetivamente deve receber, dentro das regras estabelecidas para o Programa."- disse.

Já o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, reconheceu como "muito importante esse acordo que firmamos com a Receita Federal do Brasil porque ela nos dá suporte para que o controle do auxílio emergencial seja cada vez mais eficiente. Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer pela CGU, quer pelo Tribunal de Contas da União, ou quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito."- afirmou.

O ministro declarou ainda que o alcance o auxílio já chegou a 65 milhões de brasileiros. De acordo com Lorenzoni, "há 125 milhões de pessoas que direta ou indiretamente estão beneficiadas pelo auxílio emergencial. Temos, neste momento, um sistema eficiente e seguro. Então dou os meus agradecimentos à Receita Federal do Brasil, que nos ajudou, e muito, na construção para que auxílio chegasse nas pessoas de forma rápida e eficiente, e, por outro lado, com a segurança de que o dinheiro público está sendo bem aplicado"-enfatizou o ministro.

fonte: Ascom/RFB

O Poder da Prata Coloidal

    A Prata Coloidal é conhecida a séculos como um excelente antibiótico e anti-inflamatório natural.

    A Prata Coloidal é um Imunomodulador. Age diretamente no sistema imunológico combatendo e prevenindo muitas doenças.

    A indicação é para uma dose diária na proporção de 0,07 ml X o peso. Ex: uma pessoa que pesa 70 kg deve tomar 5 ml por dia (0,07x70).

    Recipiente com a Prata Coloidal para ser ingerida todos os dias de manhã. Se for sublingual a absorção será mais rápida (mantenha na boca por 1 minuto antes de engolir).

    Use um conta gotas para ser usado no nariz se estiver congestionado ou ocasionalmente por conta da baixa umidade do ar. Duas gotas em cada narina até 3 vezes ao dia. Também pode ser utilizado no ouvido se estiver entupido.

    Acondicione em um spray para ser aplicado na boca para combater infeções ou mal hálito. Também pode ser aplicada em torções, contusões e ferimentos. Age com muita eficiência na cicatrização e queimaduras. Também é indicado para dores de artrite e artrose. Pode ser aplicado em qualquer região onde haja dor: pés, mãos, costas, nas juntas ou articulações, olhos (contra inflamações nos olhos de todos os tipos).

    Os estudos científicos comprovam que não há contraindicação e que se usada corretamente não tem efeito colateral.

    Manter a Prata em local arejado e distante da luz solar. Não deixar próximo a aparelhos eletrônicos: celular, telefone sem fio, micro-ondas, etc.

    Beber no mínimo 1,5 litros de água por dia ajuda a estimular os efeitos da Prata Coloidal.

Resultados comprovados:

Utilize a prata coloidal para pulverizar em superfícies, pele, rosto, mascaras, roupas, calçados, para eliminar vírus, bactérias e fungos

Veja alguns dos usos recentes

Sprays esterilizadores produzidos com a nanotecnologia de ions de prata

• lcohol-Free

https://shopee.com.br/Spray-de-prote%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%ADons-de-prata-esteriliza%C3%A7%C3%A3o-100ml-i.191519392.7721281831

• LYSOL

https://www.drogasil.com.br/desinfetante-spray-lysol.html?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ59MN-lt-DC-UyR3gEKvyJtz_xub3kzOJQEQLn52VLwAI2cV9eXupQMaAoaREALw_wcB

• Empresa de Ribeirão Preto desenvolve higienizador eficaz contra o coronavírus

http://g1.globo.com/sao-paulo/videos/v/empresa-de-ribeirao-preto-desenvolve-higienizador-eficaz-contra-o-coronavirus/8783977/

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Tecidos protetores contra vírus

• SUPERDINATEC

https://www.superdinatec.com.br/tecido-com-ions-de-prata-p-mascaras-1-metro?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ5_FRN8UH-X8rVp-C-tNSyiZDgEMB8Fch1M_VqfGanKuFXAs03P8JtMaAn4eEALw_wcB

• TEC ION

https://tecion.com.br/loja/?gclid=Cj0KCQjws536BRDTARIsANeUZ5-VMv2aEREikqPsAeDFRJuoKU8szS_xw7Qt1k6WS02swLIeEZahL8waApm4EALw_wcB

• Pesquisadores brasileiros desenvolvem tecido capaz de eliminar o coronavírus 

https://super.abril.com.br/ciencia/pesquisadores-brasileiros-desenvolvem-tecido-capaz-de-eliminar-o-coronavirus/

• Produto revolucionário e pioneiro no mundo mata o coronavirus em superfícies

https://www.visaonoticias.com/noticia/46954/produto-revolucionario-e-pioneiro-no-mundo-mata-o-coronavirus-em-superficies

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VEJA TAMBÉM:

DIFERENÇAS ENTRE SOLUÇÕES DE PRATA

Receita Federal destina celulares à Polícia Militar

     A Receita Federal em Marília e a Superintendência em São Paulo, destinaram mais de 2.000 celulares à Polícia Militar.

      Aparelhos já foram distribuídos e estão sendo usados como terminal de dados pelas equipes de policiamento.

   No final de 2019, a Delegacia de Marília e o Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência da 8ª Região Fiscal destinaram mais de 2 mil smartphones à Polícia Militar do estado de São Paulo. Os aparelhos foram avaliados em R$ 1,5 milhão e já estão sendo utilizados como terminal de dados pelas equipes de policiamento.

   "Ressaltamos que os equipamentos estão sendo de suma importância no policiamento, tendo em vista estarmos em plena Operação Verão e nosso efetivo necessitar de tais equipamentos para dar um atendimento de qualidade para a população paulista", explica o major Rodrigo Fernandes Dourado, chefe de Divisão da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PM.

   De acordo com Dourado, com os equipamentos, é possível fazer o Boletim de Ocorrência de forma eletrônica, o que agiliza o atendimento, evita a necessidade de encaminhamentos à delegacias de polícia e permite a impressão do boletim pelo próprio cidadão, através da internet. Outra vantagem apontada é a possibilidade de utilizar outras aplicações, como consulta de placas e de documentos, dentre outras.

Cocaína escondida de formas surpreendentes são descobertas pela fiscalização da Receita

O tráfico internacional de drogas está aprimorando cada vez mais suas formas de ocultar o envio de drogas, já que a Receita Federal vem batendo recordes de apreensões e atuando de forma eficaz contra esse crime. Esta atuação, reconhecida internacionalmente, traz mais segurança para a sociedade brasileira.

A Alfândega do Aeroporto de Viracopos possui equipes que vêm aprimorando seus métodos de controle e de ação, valendo-se de inteligência fiscal e gestão de riscos, obtendo êxito nessa atividade, que visa proteger a sociedade.

Uma das equipes que tem apresentado ótimos resultados é a que atua junto às remessas expressas internacionais, que geralmente recebe pacotes menores. Os criminosos tendem a pensar que a Receita daria menor atenção a esses volumes por suas dimensões reduzidas, mas não é o que acontece. Nada tem escapado à ação fiscal, independente de se estar monitorando grandes ou pequenas cargas.

No primeiro mês deste ano, a equipe que controla as remessas expressas na Alfândega de Viracopos efetuou várias apreensões de drogas, dentre as quais algumas de cocaína oculta em produtos inusitados:

Acima, cocaína encontrada em tubos de shampoo e produtos cosméticos que estavam sendo enviados para a Inglaterra e em porta-retratos enviados como remessa expressa para Hong Kong.

Cocaína oculta em peças metálicas, com destino à Irlanda, e em embalagens de cera depilatória, com destino a Hong Kong.

Cocaína oculta em tubos de cosméticos. A primeira tentativa de tráfico tinha como destino a Irlanda; já a segunda, Hong Kong.

Cocaína diluída em folhas de catálogo e em lenços umedecidos junto a artigos infantis. Os artigos seriam enviados à África do Sul.

Até mesmo produtos revestidos com grossa camada metálica, como parafusos industriais, não escapam da ação fiscal na missão de combater o tráfico internacional. Desta vez, a droga estava sendo enviada para a China.