Os produtos recebidos serão utilizados para o atendimento de pacientes ambulatoriais, trazendo-lhes maior dignidade.
A Associação TRA NOI de Presidente Prudente recebeu da
Receita Federal, na forma de doação, a destinação de
diversas mercadorias apreendidas e também um veículo. A solicitação, realizada
em processo administrativo, fundamenta-se na necessidade de os bens destinados
serem utilizados para ampliar a qualidade do serviço ofertado pela associação.
Os serviços prestados consistem no acolhimento de
pacientes internados em hospitais de Presidente Prudente, que recebem alta
hospitalar e devem continuar sob atendimento ambulatorial. São pessoas que
moram em outros municípios ou regiões e não têm condições de arcar com despesas
de hotel ou pensão.
A expressão TRA NOI vem do italiano e significa entre
nós. O Movimento TRA NOI, que tem por escopo ajudar pessoas que necessitam de
atendimento hospitalar e que se encontram distantes de casa, existe em várias cidades.
Em Presidente Prudente, foi inaugurada em 12 de outubro de 2009.
As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processo
administrativo, que tramitou pela Receita Federal, visando à transparência dos
atos e ao compromisso ético com a coisa pública.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976,
combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da
Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem
os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias
estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para
que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil”, em sua lateral.
