quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

TRISTE JUDICIÁRIO

Marco Antonio Villa - O GLOBO



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988.

Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal.

No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus.

É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda.

Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!!

Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto.

Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação.

Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil.

Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas.

À conservação dos jardins - que, presumo, devem estar muito bem conservados - o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento.

O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto.

E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas.

A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição.

Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil.

Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram "menos aquinhoados", um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.

A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como "remuneração paradigma") também as "vantagens eventuais", além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias).

Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado "Agente 86").

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ.

Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão.

Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos.

O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ.

Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar.

O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: "Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você."

E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio - recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa.

Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos.

Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos.

Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

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recebido por e-mail - confirmada fonte em: http://www.marcovilla.com.br/2011/12/triste-judiciario-um-breve-retrato-do.html

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Por corrupção, 57% dos servidores foram expulsos apenas neste ano

O Estado de S. Paulo

13/12/2011
Nacional

Servidores corruptos ou apanhados em irregularidades se multiplicaram em 2011.


No Poder Executivo, dos 3.483 punidos com demissão, cassação ou destituição entre 2003 e novembro de 2011, 514 - ou cerca de 15% - foram expulsos somente neste ano.

Dos expulsos em 2011, 57,2% foram demitidos por atos de corrupção.

É um número 20% superior ao mesmo período de 2010 (425) e 35% maior que o de 2009 (394). É mais que o dobro das expulsões de 2003 (220). "Não tenho como avaliar se as pessoas estão delinquindo mais, mas posso garantir que o Estado hoje tem mais estrutura de controle, mais capacitação dos seus agentes e isso se traduz em melhores resultados", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro.

Campeã em punições, a Receita Federal aplicou 395 penalidades a servidores do órgão entre 2006 e 2011. Do total, 230 foram demitidos por fatos graves,inclusive corrupção. "Graças à maior efetividade das nossas ações, o número de penalidades cresceu 88% e o de demissões e similares 122% nos últimos seis anos", disse o corregedor geral, Antônio Carlos Costa D"Ávila.

Punição. O êxito do setor de correição da Receita, fato raro no poder público, não é por caso. Lá, o corregedor-geral tem independência funcional e mandato de três anos, do qual só pode ser apeado por decisão judicial.

Na Receita, o caso mais recente de punição de servidores envolvidos com crime ocorreu em agosto, na Operação Paraíso Fiscal, realizada em conjunto com a PF. Foram presos cinco auditores fiscais acusados de integrar um esquema de sonegação de impostos, venda de fiscalização e ressarcimento de IPI em São Paulo. / V.M.
 
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fonte: O Estado de São Paulo

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Equipe de repressão de Foz do Iguaçu, suspende atividades externas

A equipe de repressão de Foz do Iguaçu (PR) oficializou, através de um manifesto, a suspensão das atividades externas de repressão na tríplice fronteira. O documento foi entregue aos diretores do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos (adjunto de Defesa Profissional) e Carlos Eduardo Dieguez (Relações Intersindicais), na sexta-feira (9/12) à tarde, na PIA (Ponte Internacional da Amizade).

“A legislação do porte de arma dos servidores da Carreira de Auditoria da RFB pode ser interpretada de modo ambíguo, provocando insegurança jurídica para a boa atuação profissional. Nesse contexto, informamos que estamos suspendendo as atividades externas de repressão em zona secundária”, diz trecho do manifesto entregue pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Estudos Técnicos e Comunicações da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu, Flávio Bernardino de Carvalho.

“Queremos a promulgação de legislação específica para por fim às dúvidas quanto à efetiva natureza e extensão do nosso porte de armas”, disse o chefe da Equipe de Repressão local, Auditor-Fiscal André Ferreira Santos. A suspensão das atividades de repressão intenciona preservar a vida dos que trabalham na repressão.

Para se ter uma ideia da participação média mensal dos órgãos governamentais nas apreensões na tríplice fronteira, a RFB é responsável por 33,10% do total, e a PF (Polícia Federal), 34,04%. “A diferença do resultado de nossa atuação nas apreensões não chega a 1%, mas a PF está infinitamente mais bem equipada e pode se defender”, ressalta o chefe do Precon.

“A arma para o Auditor é vital. A categoria necessita de aparato de segurança que seja condizente com os riscos aos quais se expõe todos os dias”, defendeu o diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos. O sindicalista acompanha casos de atentados contra Auditores em todo país, como a tentativa de homicídio contra o Auditor Jesus Ferreira, no Ceará, chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho).

“Somos uma carreira diferenciada, praticamente casada com o Estado. Precisamos de uma contrapartida mínima que é a segurança de nossas vidas”, disse o diretor de Relações Intersindicais, Carlos Eduardo Dieguez, que também informou sobre o empenho do Sindicato na edição de uma MP (Medida Provisória) regulamentando o porte de arma ostensivo para os Auditores-Fiscais.

Repercussão- A assinatura e a entrega do manifesto que suspende as atividades externas de repressão em Foz foi registrada pelas emissoras de televisão Globo, SBT e Record, e pela Rádio Cultura. Os diretores da DEN (Diretora Executiva Nacional) concederam entrevistas a todos os veículos de comunicação apoiando o manifesto e informando que entregarão o documento ao secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto - junto ao qual farão gestões afim de conferir mais segurança aos que trabalham nas fronteiras.

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fonte: SINDIFISCO

Contribuinte com uma só fonte de renda não terá de declarar IR a partir de 2014

O Estado de S. Paulo


12/12/2011

Economia e Negócios
Governo fará declaração e enviará os dados para o trabalhador conferir; proposta só vale para quem optar pelo modelo simplificado

CÉLIA FROUFE, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não precisarão mais entregar a declaração do imposto de Renda (IR) ao governo.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

O projeto da Receita Federal foi divulgado no final de semana pela Agência Brasil e não leva em conta os contribuintes que possuem duas ou mais fontes de renda. Dessa forma, a tendência é de que nada mude para essa fatia da população. Outro senão é para o grupo de pessoas que precisam prestar informações extras, como despesas médicas, odontológicas e com educação. A Receita alega que não tem como saber com antecedência qual foi o volume de gastos.

Empresas. Também para 2014, a Receita prevê a simplificação da entrega de informações pelas empresas para reduzir custos e agilizar a checagem dos dados pelo Fisco. Ao todo, serão extintas oito declarações. As primeiras serão setoriais, mas está no cronograma o fim da Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) para as empresas de grande porte. No ano seguinte, a DIPJ também deixará de ser obrigatória para outras companhias.

Na semana passada, o setor de bebidas já passou a contar com a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF). O próximo documento a ser extinto será a Declaração do imposto territorial Rural (DITR) para os tipos de imóveis imunes ou isentos de tributos, como de agricultura familiar. Os demais ainda são "segredo". Outra simplificação será a forma de apuração da declaração do PIS e da cofins. A ideia é levar a proposta ao Congresso em já em 2012.

Não está prevista a redução da carga tributária em nenhum dos projetos de simplificação da Receita a serem colocadas em prática para facilitar a vida do contribuinte. Aliás, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ao Estado que, apesar do esfriamento da economia brasileira em 2012, a expectativa é de que haja um crescimento da arrecadação federal ao fim do próximo ano.

Os recursos, de acordo com Barreto, serão suficientes para garantir o pagamento dos gastos do governo e contribuir para a geração de um superávit nas contas públicas. Pelos cálculos do secretário, pelo menos R$ 18 bilhões estarão à disposição do governo como Receita extraordinária no ano que vem.

Concursos Públicos para 2012

Polícia Federal -> CONFIRMADO: Veja a Matéria

CONCURSO PARA A POLICIA FEDERAL EM 2012

Portaria do Ministério do Planejamento autoriza, para 2012, a realização de concurso para 1.200 vagas para a Polícia Federal nos cargos de Agente de Polícia Federal (500 vagas), Papiloscopista Policial Federal (100 vagas), Delegado de Polícia Federal (150 vagas), Perito Criminal Federal (100 vagas) e Escrivão de Polícia Federal (350 vagas).
Tratam-se de carreiras entre as mais bem remuneradas dentro do serviço público federal e, portanto, deverá atrair muitos interessados.

Veja a íntegra da Portaria publicada no DOU de hoje (12/12/11):




PORTARIA No- 559, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de um mil e duzentos cargos da Carreira Policial Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

C a rg os Quantidade
Agente de Polícia Federal 500
Papiloscopista Policial Federal 100
Delegado de Polícia Federal 150
Perito Criminal Federal 100
Escrivão de Polícia Federal 350

To t a l 1.200

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Dicas para o Concurso da Polícia Federal na internet:
http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=304
http://www.tudosobreconcursos.com/requisitos-e-atribuicoes-dos-cargos-da-carreira-policial-federal
http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/


Apostilas para o Conrso da Polícia Federal gratuito na internet:
http://www.superdownloads.com.br/download/164/apostila-policia-federal/
http://www.hostpobre.com/apostilas-gratis-concurso-policia-federal-2009.html