A equipe de repressão de Foz do Iguaçu (PR) oficializou, através de um manifesto, a suspensão das atividades externas de repressão na tríplice fronteira. O documento foi entregue aos diretores do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos (adjunto de Defesa Profissional) e Carlos Eduardo Dieguez (Relações Intersindicais), na sexta-feira (9/12) à tarde, na PIA (Ponte Internacional da Amizade).
“A legislação do porte de arma dos servidores da Carreira de Auditoria da RFB pode ser interpretada de modo ambíguo, provocando insegurança jurídica para a boa atuação profissional. Nesse contexto, informamos que estamos suspendendo as atividades externas de repressão em zona secundária”, diz trecho do manifesto entregue pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Estudos Técnicos e Comunicações da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu, Flávio Bernardino de Carvalho.
“Queremos a promulgação de legislação específica para por fim às dúvidas quanto à efetiva natureza e extensão do nosso porte de armas”, disse o chefe da Equipe de Repressão local, Auditor-Fiscal André Ferreira Santos. A suspensão das atividades de repressão intenciona preservar a vida dos que trabalham na repressão.
Para se ter uma ideia da participação média mensal dos órgãos governamentais nas apreensões na tríplice fronteira, a RFB é responsável por 33,10% do total, e a PF (Polícia Federal), 34,04%. “A diferença do resultado de nossa atuação nas apreensões não chega a 1%, mas a PF está infinitamente mais bem equipada e pode se defender”, ressalta o chefe do Precon.
“A arma para o Auditor é vital. A categoria necessita de aparato de segurança que seja condizente com os riscos aos quais se expõe todos os dias”, defendeu o diretor-adjunto de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos. O sindicalista acompanha casos de atentados contra Auditores em todo país, como a tentativa de homicídio contra o Auditor Jesus Ferreira, no Ceará, chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho).
“Somos uma carreira diferenciada, praticamente casada com o Estado. Precisamos de uma contrapartida mínima que é a segurança de nossas vidas”, disse o diretor de Relações Intersindicais, Carlos Eduardo Dieguez, que também informou sobre o empenho do Sindicato na edição de uma MP (Medida Provisória) regulamentando o porte de arma ostensivo para os Auditores-Fiscais.
Repercussão- A assinatura e a entrega do manifesto que suspende as atividades externas de repressão em Foz foi registrada pelas emissoras de televisão Globo, SBT e Record, e pela Rádio Cultura. Os diretores da DEN (Diretora Executiva Nacional) concederam entrevistas a todos os veículos de comunicação apoiando o manifesto e informando que entregarão o documento ao secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto - junto ao qual farão gestões afim de conferir mais segurança aos que trabalham nas fronteiras.
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fonte: SINDIFISCO
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fonte: SINDIFISCO
