quinta-feira, 24 de março de 2011

Nova tabela do IR deve ser oficializada até abril

Reajuste


O Dia Online/RJ


Qui, 24 de Março de 2011 13:42

Rio - Deverá sair em abril o reajuste na tabela do Imposto de Renda. O governo trabalha com elevação de 4,5% nos valores, sem alteração das atuais alíquotas. Segundo a Receita Federal, é provável que a modificação seja feita por medida provisória. Com isso, os trabalhadores já teriam o alívio no pagamento de maio. No entanto, ainda se discute na área econômica a possibilidade de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre o assunto, o que poderia adiar a entrada em vigor do reajuste.

A nova tabela isentaria os trabalhadores com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 1.566,61. Atualmente esse valor está em R$ 1.499,15. Para trabalhadores assalariados que descontam o IR na fonte, é preciso subtrair o desconto do INSS para se chegar ao valor sujeito ao tributo. Com isso, uma pessoa que não tenha dependentes ou qualquer outra dedução em folha ficaria isenta com salário bruto de até R$ 1.721,54.

Pela futura tabela, a alíquota de 7,5% vai até R$ 2.347,85 de rendimentos tributáveis. Até R$ 3.130,51, o desconto sobe para 15%. Até R$ 3.911,63, o percentual é de 22,5%. Já quem tem uma renda tributável acima desse valor pega desconto de 27,5%. O valor de R$ 1.566,61 serve também como abatimento. Com a correção da tabela, o governo estima que terá uma perda de arrecadação de R$ 1,6 bilhão.

fonte: site Sindifisco Nacional

IMPOSTO DE RENDA PESSAO FÍSICA - MOLÉSTIA GRAVE

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA No 6 de 9 de março de 2011
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO
Estão isentos do Imposto sobre a Renda os rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, portador de moléstia grave listada em lei, a título de pensão e proventos de aposentadoria e reforma, ainda que de fonte situada no exterior, devendo a moléstia ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), arts. 43, 98 e 111; Lei No- 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6º, XIV e XXI, e 8º, com a redação dada pelo art. 1º da Lei No- 11.052, de 29 de dezembro de 2004; Lei No- 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art 30; Decreto No- 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), arts. 2º, 37, 38, 39 e 106.

FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral

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publicado no DOU de 23/03/2011 página 26 seção 1

quarta-feira, 23 de março de 2011

Amizade

“A amizade perfeita existe entre os homens de bem e os que são semelhantes a respeito da excelência. Estes se querem bem uns aos outros, de um mesmo modo. E por serem homens de bem são amigos dos outros pelo que os outros são. Estes são assim amigos, de uma forma suprema. Na verdade querem para os seus amigos o bem que querem para si próprios. E são desta maneira por gostarem dos amigos como eles são na sua essência, e não por motivos acidentais. A amizade entre eles permanece durante o tempo em que forem homens de bem; e, na verdade, a excelência é duradoura. Cada um é um bem absoluto para o seu amigo. Os homens de bem são absolutamente bons e úteis aos outros; também são agradáveis entre si, porque quem é absolutamente bom é também absolutamente agradável”

Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) – Em “Ética a Nicômaco”



Amizade no Livro Sagrado

As amizades são uma parte importante da nossa vida, de nossa formação e crescimento espiritual e é uma parte fundamental em nossa busca pela felicidade. É da natureza humana precisarmos compartilhar a nossa vida com outras pessoas.

Na Bíblia, encontramos muitos ensinamentos sobre o valor dos bons amigos ela também adverte-nos sobre os perigos dos companheiros errados.

As Escrituras nos orientam sobre a escolha certa e o tratamento digno dos nossos amigos. À Luz destes ensinamentos vemos que amigos têm muita influência em nossas vidas: "O justo serve de guia para o seu companheiro, mas o caminho dos perversos os faz errar" (Provérbios 12:26). Por este motivo, a escolha de companheiros é um assunto de grande importância: "Quem anda com os sábios será sábio, mas o companheiro dos insensatos se tornará mau" (Provérbios 13:20) que é traduzida na cultura popular e transmitida como ensinamento aos jovens no famoso “diga-me com quem andas e te direi quem és”. No final de contas, nossas escolhas não envolvem apenas pessoas, mas decidem a nossa direção na vida e o rumo de nossas ações incentivadas. Devemos escolher bons amigos que nos ajudarão, em última análise, também em termos espirituais.

Paulo mostrou aos coríntios que, mesmo entre pessoas religiosas, é necessário evitar influências negativas: "Não vos enganeis: as más conversações corrompem os bons costumes" (1 Coríntios 15:33).

A amizade verdadeira traz benefícios mútuos: "Como o ferro com o ferro se afia, assim, o homem, ao seu amigo" (Provérbios 27:17).

A fidelidade e a lealdade são pressupostos para a amizade verdadeira. A Bíblia diz em Provérbios 17:17 “O amigo ama em todo o tempo; e para a angústia nasce o irmão”, esta fidelidade deve ser expressa até mesmo na hora da crítica que, vinda de um amigo sincero, não será jamais algoz, e será mais edificante que as falsas palavras daqueles que nos bajulam. Provérbios 27:6 nos diz “Fiéis são as feridas d'um amigo; mas os beijos d'um inimigo são enganosos.”

No livro dos Provérbios, escrito aproximadamente no século X a.C. e que traz máximas de sabedoria amealhada na época, apresenta as características de uma amizade saudável, as quais todo cristão deve cultivar em suas amizades. São tais como: Reconhecimento de Limites (Pv 25.17; 26. 18-19), honestidade (Pv 27. 5-6), aconselhamento mútuo (Pv 27.9; Pv. 12.26), lealdade (Pv 27.10; Pv 17.17), perdão (Pv 17.9) e, como já mencionado, utilidade para o aperfeiçoamento (Pv 27.17).

De outra face o livro dos Provérbios também ensina as características de um mal amigo, de quem se deve fugir, são: Criador de conflitos (Pv 6 16-19), difamador (Pv 16.28), violento (Pv 22. 24-25), descomedido (Pv 23.20), rebelde (Pv 24.21), falsidade (Pv 27. 5-6), bajulador (Pv. 28.23).

AMIZADE NO PENSAMENTEO ARISTOTÉLICO

Aristóteteles investiga sobre a natureza da amizade, perscrutando o campo da ética, ele discute necessariamente as virtudes, e a amizade é, como ele mesmo disse, uma virtude, e é, além disso, extremamente necessária à vida. “com efeito, ninguém escolheria viver sem amigos, ainda que dispusesse de todos os outros bens...; de fato, de que serviria tanta prosperidade sem a oportunidade de fazer o bem, se este se manifesta, sobretudo e em sua mais louvável forma em relação aos amigos?”

Sendo uma das mais importantes virtudes, a amizade é um elemento essencial à felicidade e à plenitude da vida humana, esta verdade, desde a antiguidade reconhecida, certamente serviu às investigações do Mestre que ainda nos diz: “Pois sem amigos ninguém escolheria viver, apesar de todos os seus bens”.

A amizade é guia, é amparo, é nobre. A amizade ajuda o jovem a evitar os erros, ajuda os mais velhos amparando-os em suas necessidades e suprindo as atividades que declinam com o peso dos anos; e aos que estão no vigor da idade ela estimula a prática de nobres ações, pois com amigos, “dois que andam juntos”(Homero, Odisséia), as pessoas são mais capazes de agir e pensar.

Segundo Aristóteles, a amizade é mais importante que a justiça, afinal: “quando os homens são amigos não necessitam da justiça, ao passo que mesmo os homens justos necessitam também da amizade; e considera-se que a mais autêntica forma de justiça é uma espécie de amizade”, portanto, o amigo é justo. Isto está implícito por natureza na própria interrelação.

Como dito, o homem precisa da amizade, para alcançar a felicidade (o sumo bem), e alcançada, necessita da ajuda dos amigos virtuosos. “Ora, alguém que é suficientemente feliz deve ter o que deseja, sob pena de, caso contrário, ser deficiente a esse respeito. Portanto, para ser feliz o homem necessita de amigos virtuosos”.

Segundo ele “Tais amizades são, de fato, raras, porque são poucos os homens desta estirpe. Além do mais, é preciso tempo e cumplicidade, pois, tal como diz o provérbio, não é possível que duas pessoas se conheçam uma a outra sem antes terem comido juntas a mesma quantidade de sal. Nem se pode reconhecer alguém como amigo antes de cada um se ter mostrado ao outro digno de amizade e merecedor de confiança. Pessoas que depressa produzem provas (exteriores) de amizade entre si querem ser amigos, mas não podem sê-lo logo. É preciso primeiro que se tornem dignos de amizade e se possa reconhecer neles essa mesma dignidade. O desejo de amizade nasce depressa, mas a amizade não”.

Aristóteles afirma que a amizade não é apenas necessária, “mas também nobre”, como já mencionamos, “pois louvamos os homens que amam seus amigos e considera-se que uma das coisas mais nobres é ter muitos amigos. Ademais, pensamos que a bondade e a amizade encontram-se na mesma pessoa”.

A amizade definha com a ação da distância e como é uma virtude e virtude é prática, também esmorece com sua inatividade, é o que nos leciona o mestre ao dizer: “Com efeito, as pessoas que vivem juntas deleitam-se a uma com a outra e beneficiam-se mutuamente, mas quando estão adormecidas ou se acham separadas no espaço não exercem as atividades próprias da amizade, não obstante sejam capazes de tanto. A distância hão faz desaparecer a amizade em absoluto, mas somente a sua atividade. No entanto, se a ausência se mantém por muito tempo, parece de fato fazer com que as pessoas esqueçam sua amizade; e vem daí o provérbio “a ausência desfaz as amizades”.



AMIZADE NO PENSAMENTO DE VOLTAIRE

Segundo Voltaire, em seu Dicionário Filosófico (1764), a Amizade “é um contrato tácito entre duas pessoas sensíveis e virtuosas. Sensíveis porque um monge, um solitário, pode não ser mau e, contudo, viver sem conhecer a amizade. Virtuosas porque os maus não reúnem mais do que cúmplices. Os voluptuosos careiam companheiros de devassidão. Os interesseiros reúnem sócios. Os políticos congregam partidários. O comum dos homens ociosos mantém relações. Os príncipes têm cortesãos. Só os virtuosos possuem amigos”.

Também para Voltaire o homem não pode dispor de um amigo, ainda que tenha toda a riqueza do mundo “Todas as riquezas do mundo não valem um bom amigo”.

A amizade não é eterna pode ser, obviamente, rompida por ações diversas que não se coadunam com a amizade propriamente dita, e assim Voltaire sentencia: “amizade é um casamento entre almas, e esse casamento é sujeito ao divorcio”.



AMIZADE PARA OUTROS PENSADORES

“De todos os bens que a sabedoria nos faculta como meio de obter a nossa felicidade, o da amizade é de longe o maior. “ (Epicuro)

“Amigo é aquele diante de quem podemos pensar em voz alta”.(Ellen G. White)

“Só existe uma coisa melhor do que fazer novos amigos: conservar os velhos” (Elmer G. Letterman)

“Cada novo amigo que ganhamos no decorrer da vida aperfeiçoa-nos e enriquece-nos, não tanto pelo que nos dá, mas pelo que nos revela de nós mesmos.” (Miguel Unamuno)

“Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais” (Miguel de Cervantes)

“Não é amigo aquele que alardeia a amizade: é traficante; a amizade sente-se, não se diz.” (Machado de Assis)

“A felicidade de um amigo deleita-nos. Enriquece-nos. Não nos tira nada. Caso a amizade sofra com isso, é porque não existe.” (Jean Cocteau)

“Os amigos têm tudo em comum, e a amizade é a igualdade” (Pitágoras)

“Pode ser que um dia nos afastemos...Mas, se formos amigos de verdade, A amizade nos reaproximará.” (Albert Einstein)

“Para conhecermos os amigos é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade.” (Confúcio)

“Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos.” (Sócrates)

“A amizade duplica as alegrias e divide as tristezas” (Francis Bacon)

“A amizade é uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro.” (Platão)

“A amizade avança dançando à volta do mundo, proclamando a todos nós a necessidade de louvarmos a vida feliz.” (Epicuro)

“O mundo inteiro oferece uma casa comum aos homens que amam a amizade: a Terra.” (Epicuro)



A amizade é um princípio básico na vida do homem de bons princípios porque ela não aceita a mentira, a trapaça, a omissão, o falta da lealdade e a traição.

A amizade que é fruto deste amor fraternal que une os indivíduos como verdadeiros irmãos, é mola propulsora para as ações que buscam o bem comum. Benjamim Franklin disse que “um irmão pode não ser um amigo, mas um amigo será sempre um irmão” e neste sentido, como vimos, teremos a correção de nossos erros, o amparo em nossas dificuldades e a união de forças na prática das boas ações.

Goitf Malheiros

Fontes:
1. (1)A arte de viver da Amizade - IVO JOSÉ TRICHES – Portal Revista de Filosofia.


2. O Poder da Amizade - Ubyrajara de Souza Filho


3. Ética a Nicômaco – Aristóteles – Ed. Martin Claret – Coleção A Obra Prima de Cada Autor


4. Biblia Sagrada

terça-feira, 22 de março de 2011

Receita Federal desarticula quadrilha especializada em fraudes em restituição de imposto de renda

Operação Hiena


Receita Federal e Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira, 22/março, a “Operação Hiena”, com objetivo de desarticular uma quadrilha acusada de fraudar declarações do imposto sobre a renda da pessoa física para a obtenção de restituições indevidas.

As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes, tais como: falsificação de documento público, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária.

Os valores restituídos indevidamente eram sacados por integrantes da quadrilha que usavam procurações ou documentos falsos. Em outra versão da fraude descoberta, pessoas recrutadas forneciam seus dados pessoais para que a quadrilha, por meio de declarações falsas, criasse restituições indevidas de imposto de renda.

A operação contou com a participação de 15 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Piauí.

A Operação Hiena é uma das diversas operações que a Receita Federal realizará em todo o País até maio com objetivo de impedir fraudes nas declarações de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física.

Valores desviados podem ultrapassar R$ 13.000.000,00

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fonte: Ascom RFB