Veículo doado à COOPERCATU de Tupi Paulista
Receita Federal em Presidente Prudente realizou destinação de mercadorias para três entidades neste mês de junho. Duas delas na modalidade incorporação e duas doações. Foram beneficiadas entidades dos municípios de Adamantina e Tupi Paulista, bem como um órgão federal.
Mercadorias como vestuário, eletrônicos e celulares foram incorporados pelo Tribunal Regional Eleitoral e pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. Esta última recebeu ainda um veículo caminhonete em doação. À Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tupi Paulista (Coopercatu) foi doada uma caminhonete.
As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando à transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias 282/2011 e 3.010/2011, essas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição "Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", em sua lateral.
