sexta-feira, 15 de julho de 2016

Técnicos do Planejamento são os responsáveis pela crise



Diretoria Executiva Nacional
Publicado em 15 Julho 2016

Chegou ao conhecimento do Sindifisco Nacional que, mais uma vez, técnicos do Ministério do Planejamento estão criando dificuldades para o prosseguimento do instrumento legal necessário para o cumprimento do acordado entre a Classe dos Auditores Fiscais e o Governo em março.

A tática agora seria apontar supostos ajustes ao texto do acordo e que, em função dessas mudanças, o documento teria de passar novamente pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério. Tal artimanha, na verdade, busca protelar ao máximo o repasse do texto legal para a Casa Civil. Servidores inconformados com o desfecho alcançado pela campanha salarial dos Auditores Fiscais abusam de suas atribuições com o objetivo claro de evitar a implementação do bônus de eficiência na Receita Federal do Brasil. Não se justifica a necessidade de novo parecer, uma vez que a Conjur (Consultoria Jurídica) do órgão já havia concluído a análise do texto em junho.

O Sindifisco Nacional ressalta ao Governo Federal que a RFB (Receita Federal do Brasil) é um órgão essencial ao país e, portanto, merece valorização adequada ao patamar de suas responsabilidades. Afinal, a Receita é responsável por 98% da arrecadação federal e 66% da arrecadação total do país.

Por fim, é importante reiterar que não serão toleradas pela categoria ações corporativas com o intuito de prejudicar os Auditores da RFB. Uma escolha terá de ser feita. E o Governo terá de decidir se quer o apoio da Classe. Os Auditores não hesitarão e nem recuarão na defesa dos direitos da categoria e no cumprimento do acordo assinado há mais de três meses.

Se as manifestações de quinta-feira (14/7) não foram suficientes para o Governo compreender a gravidade do momento e a indignação dos Auditores, que não aceitarão - em hipótese alguma - alterações no acordo assinado em março, a Classe reafirma que manterá a luta pelos seus direitos em novas e contundentes ações a partir da semana que vem.
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