segunda-feira, 9 de março de 2015

Novidade: Oportunidade da autorregularização será estendida às empresas

 O subsecretário de Fiscalização anunciou ainda que a Receita Federal lançou em 23 de fevereiro de 2015 a Malha da PJ, que tem com um de seus pilares proporcionar maior aderência à conformidade tributária, mediante a comunicação prévia e transparente com os contribuintes pessoas jurídicas, à semelhança do que já ocorre com as pessoas físicas.
A partir de um intenso cruzamento de informações a RFB desenvolveu parâmetros indicativos de não conformidade, que, a princípio, não são prova de qualquer irregularidade tributária.
Com base nessas informações a RFB comunicou 25.598 contribuintes PJ em todo o país, que apuraram lucro na modalidade presumida, para que verifiquem as razões de divergência de informações entre as declarações prestadas ao Fisco.
Neste primeiro Alerta, foram priorizadas divergências no IRPJ e CSLL, informados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e os valores confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2012.
Essas divergências preliminares superam R$ 7 bilhões.