Já estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil no Portal “e-CAC” os extratos de processamento das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2011 de quem preencheu e já transmitiu. Através do “código de acesso” ou “certificado digital”, o contribuinte pode checar se há alguma pendência na declaração. E, então, efetuar a autorregularização.
Ou seja, antes mesmo de terminar o prazo de entrega (29 de abril), o contribuinte já pode saber se sua declaração está retida em malha fiscal. A vantagem é que, se ele corrigir os erros, vai receber a restituição no prazo normal - ou, se houver imposto a pagar, não vai sofrer multa por atraso (se fizer o pagamento até o prazo final de entrega).
Mais de 9 milhões de declarações já foram entregues e estão disponíveis para consulta. No total, são esperadas cerca de 25 milhões. Quem transmitir a DIRPF 2011 agora deve esperar 48 horas pelo processamento.
A autorregularização é um exemplo de transparência e tem efeito didático: o contribuinte descobre quais são os erros que cometeu no preenchimento da declaração, tem a oportunidade de corrigi-los antes de uma autuação do Auditor Fiscal e entenderá o erro, permitindo que não os repita.
As incorreções mais comuns que provocam a retenção em malha fiscal são: deixar de informar uma fonte pagadora (geralmente ocorre quando o contribuinte tem várias); listar dependentes e se esquecer de informar os rendimentos dele (mesmo quando ficam abaixo do limite de tributação, os rendimentos do dependente devem ser somados aos do declarante); e usar deduções que acredita possíveis, mas são indevidas (mensalidades de academia, cursos de idiomas).
Se, apesar da pendência, o contribuinte acredita que não cometeu erro em sua declaração,
ele pode, ao invés de esperar ser notificado, agendar um atendimento nas unidades da RFB a partir de janeiro do ano seguinte. O link para esse serviço e a lista de documentos necessários constam do extrato de processamento.
Histórico - 2009 foi o primeiro ano da autorregularização. A correção de erros pelo contribuinte, por meio de declaração retificadora, tirou 63% das declarações da malha.
Seu efeito didático se fez sentir imediatamente: em 2010, o o número de declarações retidas em malha fiscal caiu em 50% (de mais de 1 milhão e 400 mil para cerca de 700 mil). Dessas, 40% saíram da malha por autorregularização.
fonte: ASCOM/RFB
