Contribuinte já pode acessar seus processos da RFB pela internet

Desde 18 de março deste ano, o contribuinte pode consultar seus processos na RFB pela internet. Em breve, ele também vai poder apresentar peças processuais. A novidade é possível graças ao e-processo e ao e-Cac, o centro virtual de atendimento da Receita. O processo digital leva conforto ao contribuinte e a Receita economiza cem milhões de reais por ano aos cofres públicos.


Existe mais de um milhão de processos em papel na Receita. Hoje, 170 mil estão digitalizados, e a meta é que, no final do ano, o número alcance 500 mil. Os novos processos já nascem virtuais.

"O e-Cac é um ambiente seguro e restrito", explica Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento. "Só acessa quem tem código de acesso ou certificado digital." O contribuinte pode fazer download de cada documento ou do processo inteiro, sem custo, ao invés de comparecer a uma unidade da RFB para solicitar cópia em papel do processo. E, quando o servidor junta qualquer documento ao processo, o contribuinte pode visualizá-lo na mesma hora.

Outro grande avanço é o domicílio tributário eletrônico: o contribuinte (pessoa física ou jurídica) que optar por ele passa a receber as comunicações da Receita pela caixa postal do e-Cac, sem correr risco de extravio. O contribuinte pode registrar até três celulares para receber um sms de aviso quando alguma comunicação chegar à sua caixa.

O sistema é vantajoso para a Receita e para o contribuinte. O servidor não precisa mais preparar a documentação e aguardar o AR; o contribuinte tem a certeza de receber a correspondência, ao invés de ser cientificado por edital. Além disso, a ciência do documento só se dá após 15 dias de sua chegada à caixa de correio eletrônica.

Eliminação do papel, agilização do trâmite e aumento da produtividade.
Todas as movimentações, antes físicas, passaram a ser instantâneas. Só a parte já implantada do e-processo, que elimina o trânsito em papel, reduz em 20% o tempo que o processo gasta para tramitar. Um auto de infração gastava em média de três a quatro anos para chegar até a última instância do contencioso administrativo; com o processo digital, o prazo deve diminuir em 6 meses.

Além disso, os custos do papel, tinta, lugar de armazenagem de processos, malote e correios foi eliminado. A estimativa de economia é de 100 milhões de reais por ano.

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fonte: Ascom/RFB