O Juízo da 2ª Vara Federal de Marília condenou à pena privativa de liberdade três empresários da cidade. Um deles foi condenado a 4 anos e 8 meses, e os demais, a 7 anos de reclusão. Os empresários, sócios de uma empresa de saneamento e obras públicas, foram condenados por reduzirem tributos mediante prestação de informação falsa à Receita Federal.
No período de 1997 a 2000, a empresa teve elevado faturamento por serviços prestados para, basicamente, a Autarquias e Prefeitura de Marília. Entretanto, utilizava-se de notas fiscais inidôneas para reduzir o custo e, consequentemente, o lucro oferecido à tributação.
Consta da sentença, “as condutas ilícitas descritas na peça acusatória foram constatadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal após criterioso e exaustivo exame dos documentos e da escrituração contábil das empresas envolvidas, tendo os auditores apurado a inautenticidade das notas fiscais retidas no curso da fiscalização, sendo que a ação criminosa, ao final, restou comprovada pela farta prova documental anexada aos autos, além da prova testemunhal, tendo o órgão acusador comprovado a ocorrência do crime de sonegação fiscal, não podendo ser acolhida a tese, sustentada pela defesa dos réus, de que a acusação se valeu de “meras presunções” que não encontraram lastro nas provas documentais e testemunhais carreadas aos autos, sendo que, na realidade as provas coligidas nos autos não deixaram qualquer margem de dúvida de que os réus utilizaram de notas fiscais inidôneas de prestação de serviços que na realidade não foram prestados, deixando de recolher tributos devidos ao Fisco. Conforme se pode observar dos elementos de convicção trazidos aos autos, restaram sobejamente comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes previstos nos artigos 1º, incisos I e II da Lei 8137/90”. E, ainda, “os motivos do crime estão relacionados à obtenção de lucro fácil. As circunstâncias são desfavoráveis, pois revelam audácia e desfaçatez. As consequências são negativas, tendo em vista as lesões causadas aos cofres públicos”.
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