06/10/2011
Mercado
Só 17% de dívida inscrita em parcelamento de crise é paga
Metade das empresas inscritas no chamado "Refis da crise" abandonou o programa
Receita Federal diz que muitos se inscrevem só para conseguir a certidão negativa e ficar com o "nome limpo"
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Apenas 17% do valor das dívidas inscritas no "Refis da Crise" serão efetivamente pagas. Mais da metade das empresas que se inscreveram em 2009 abandonaram o programa, repetindo um movimento já detectado pela Receita Federal nos três parcelamentos feitos desde 2000.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a maioria dos contribuintes entra no parcelamento só para conseguir uma certidão negativa de débitos, que é entregue no momento da inscrição no programa.
Assim, mesmo com débitos junto à Receita, as empresas continuam com o "nome limpo", podem participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos.
"Esses parcelamentos especiais estão sendo utilizados como rolagem de dívida, como protelação de pagamento", afirma. Criados pelo Congresso nacional, os programas de parcelamento de débitos dão descontos nas multas e juros (90% no caso do Refis da Crise) e permitem o pagamento por até 180 meses. Por conta da baixa arrecadação, a Receita é contra.
"Do ponto de vista técnico, se mostra absolutamente inadequada essa solução", afirma Occaso. Segundo o balanço divulgado ontem, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no Refis em 2009, apenas 212,4 mil continuam no programa e farão efetivamente o pagamento das parcelas, que começou em julho.
As dívidas a serem quitadas somarão R$ 173,04 bilhões. Até agora, a Receita já recolheu R$ 14,3 bilhões pelo programa.
O Estado de S. Paulo
