Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal
Informação para imprensa - 15/6/2018
Receita Federal recupera cerca de R$ 1,5 bilhão em sonegação no âmbito da Operação ARARATH
Os desvios ocorriam por meio de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais.
A Receita Federal, concluiu a Operação ARARATH, que em 252 procedimentos fiscais descobriu uma organização criminosa que se valeu de sistema financeiro paralelo para movimentar cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além da prática de diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Iniciada em 2014 e
concluída no 1º semestre de 2018, a Operação levantou a cifra de R$
1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofício pelo Fisco.
Equipe Especial de
Fiscalização da Receita Federal identificou um núcleo principal de
atuação que operava todo esquema de desvio e lavagem de dinheiro não
declarado. Este
núcleo era formado por um grupo político e um grupo empresarial que se
associaram com objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor
daqueles. A
Equipe Especial faz parte da Divisão
de Auditorias Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita
Federal.
O grupo político era
formado por autoridades públicas do executivo e legislativo que, em virtude da
posição que ocupavam na administração conseguiam desviar recursos públicos. Os desvios ocorriam
através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de
obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de
impostos estaduais. Já o grupo empresarial era composto por empresas de factoring que
operavam à margem do Sistema Financeiro Nacional e por uma rede de postos de
gasolina.
O esquema se tornou
possível por haver conluio entre os donos destas empresas e os integrantes do
grupo político, que mantinham sistema do tipo “conta-corrente” onde o dinheiro
estava sempre entrando e saindo em uma rotação permanente de recursos.
O objetivo
principal da organização criminosa se concentrava no desvio de recursos
públicos do Estado por meio de diversas modalidades de operações, como
superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos
de impostos pelo grupo político.
Como consequência da
Operação, foram formalizadas e encaminhadas ao Ministério Público Federal em
Mato Grosso 14 Representações Fiscais para Fins Penais – RFFP, nos casos em que
os fatos, em tese, configuraram crimes contra a ordem tributária.
Segundo o coordenador
operacional de fiscalização, auditor-fiscal Sérgio Savaris, a Operação
Ararath apurou crimes ocorridos no Estado de Mato Grosso, mas que todo o
trabalho foi conduzido por uma Equipe Nacional de Fiscalização. Savaris
ressaltou ainda que" A experiência no compartilhamento de dados e ações
pelas instituições na Operação Ararath já está sendo utilizada para alavancar
novas ações de combate a corrupção”.
Para o superintendente
regional da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite "A operação Ararath
combate o crime organizado e chegou até suas últimas consequências”.
Perante a Polícia Federal tramitam 40 Inquéritos Policiais que ao final da
investigação poderão gerar novos procedimentos fiscais e, assim, uma ainda
maior recuperação do crédito tributário perante a Receita Federal.
"Com o encerramento
desta fase de investigações, o MPF ajuizará ações referentes a sonegação
fiscal" afirmou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato
Grosso, Gustavo Nogami. No bojo da Operação Ararath já foram oferecidas 38
denúncias com ressarcimento à União e ao Estado de Mato Grosso no valor de R$
228.091.673,08 oriundo de acordos de colaboração. Em relação aos demais
denunciados, obteve-se a indisponibilização de bens e direitos em valor superior
a R$ 300 milhões. O Ministério Público Federal analisará as Representações
Fiscais para Fins Penais e adotará as medidas criminais em relação aos ilícitos
tributários constatados pela Receita Federal.
Participaram da coletiva,
o coordenador operacional de Fiscalização, auditor-fiscal Sérgio Savaris,
a delegada-adjunta da Receita Federal em Cuiabá, auditora-fiscal Simone
Sanches, o coordenador Pessoa Jurídica da Operação Ararath, auditor-fiscal
Hélio Berti, o chefe da equipe especial de fiscalização da Divisão de
Auditorias Especiais, auditor-fiscal Eduardo Hercos e a auditora-fiscal Dalgeli
Dallagnol. Pelo MPF estavam presentes o Procurador-Chefe do Ministério Público
Federal no Mato Grosso, Gustavo Nogami, e a Procuradora da República, Vanessa
Zago. A coletiva contou também com a presença do Superintendente Regional da
Polícia Federal em Mato Grosso, Áderson Viera Leite, e do Delegado da Polícia
Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho.
OPERAÇÃO ARARATH - INFOGRÁFICO DO ESQUEMA
Da Atuação da RFB – Equipe Especial de Fiscalização
