quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Balanço final da operação Obras Regulares

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília deflagrou na região de Marília nos meses de abril a agosto a operação “Obras Regulares” na qual duzentas e trinta e oito pessoas físicas foram intimadas para regularizar pendências fiscais na construção de imóveis residenciais e comerciais.

Ao construir um imóvel a pessoa física deve pagar as contribuições previdenciárias devidas em razão da mão de obra utilizada na construção. Não existindo registro em carteira dos empregados que prestaram serviços, a Receita Federal faz o arbitramento do valor da mão de obra utilizada e cobra as contribuições devidas. Também, é verificada a origem dos recursos financeiros despendidos na construção em confronto com as informações constantes na Declaração do Imposto de Renda.

R$ 984.780,00 é valor arrecadado dos 146 proprietários que regularizaram suas contribuições previdenciárias. Apurou-se, ainda, que foram cancelados 36 projetos e por isso os registros na Receita Federal também serão cancelados. 56 obras ainda estão em andamento e estão sendo acompanhadas. Assim que concluídas os proprietários, se não regularizarem espontaneamente, serão intimados novamente para pagamento.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília já prepara a operação “Obras Regulares 2” para o início do ano que vem.
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Ivan Silveira Malheiros - Assistente de Comunicação