PORTARIA No- 371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de trezentos e noventa e dois cargos do Plano de Carreira e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o
concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto no 6.944, de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses,
contado da data de publicação desta Portaria.
contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO
C a rg o Nível Va g a s
Pesquisador em Saúde Pública NS 61
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica NS 21
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica NS 45
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica NI 145
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica NI 11 5
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública NS 5
Pesquisador em Saúde Pública NS 61
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica NS 21
Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica NS 45
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica NI 145
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica NI 11 5
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública NS 5
Total 392
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