Sacoleiros poderão trabalhar legalmente a partir de 2011. A notícia foi destaque nos principais veículos de comunicação nesta quinta-feira (30/12). A novidade será válida para a fronteira mais movimentada do Brasil, em Foz do Iguaçu.
Para se legalizar, o sacoleiro terá que se cadastrar a partir do dia 2 de janeiro em qualquer delegacia da Receita Federal do país. Em Foz, já há uma sala para atender os interessados.
De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, o sacoleiro vai pagar 25% em tributos e vai ter também que abrir uma microempresa e optar pelo Simples. O limite de compra anual foi fixado em R$ 110 mil. Na lista de produtos que podem ser importados estão, principalmente, peças de informática e eletrônicos, mas também há restrições. Não poderão ser comprados itens como pneus, bebidas, cigarros, roupas e brinquedos.
“Nós não temos a ilusão de que o contrabando vai acabar. Mas o Estado está dando alternativas para que as pessoas que queiram operar de forma legal para que se formalizem e operem dentro da lei", afirmou o Auditor-Fiscal Ivair Hoffman, em entrevista ao jornal “A Tribuna”.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia positivamente a novidade. No entanto, é necessário que a RFB (Receita Federal do Brasil) inclua no seu planejamento um incremento no quadro de Auditores-Fiscais lotados na localidade, a fim de que se possa fazer uma fiscalização eficiente e a mudança não fique apenas no papel.
..........................................................................fonte: site do SINDIFISCO NACIONAL
