Título: Nova repatriação terá imposto de 17,5% e deve incluir parentes de
políticos
Autor: Isabela
Bonfim,
Publicado: O Estado de S.Paulo
Data: 04
Novembro 2016 | 11h46
A principal diferença da nova fase da repatriação será a
taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma
Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa
BRASÍLIA - O projeto para
reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior vai ter
taxação de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos. A proposta será
entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima
terça-feira, 8, e é acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR),
ex-ministro do Planejamento que assumiu ontem a liderança do governo no
Congresso.
A principal diferença entre
a primeira e a nova fase de repatriação será a taxação, que irá retomar os
moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de
renda e 17,5% de multa. A proposta aprovada pela Câmara na primeira fase
reduziu as alíquotas para 15%. O objetivo do aumento da taxação é garantir uma
mínima vantagem para quem optou por repatriar primeiro, com um pequeno prejuízo
para quem vai aderir na segunda fase.
O novo prazo para
repatriação seria aberto em 1º de fevereiro de 2017 e deve durar até 30 de
junho. Entretanto, o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que
os recursos sejam repatriados antes de março. A partir desse mês, instituições
internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de
transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior. Dessa
forma, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais
o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem
suscetíveis a multas e processos internacionais.
Isso levanta outro alerta
para uma tramitação breve da proposta. No Senado, Renan pretende que o projeto
tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e
Justiça.
Políticos e parentes. De
acordo com Renan, o texto de seu projeto não deve trazer mais modificações em
relação à primeira proposta. Entretanto, já existem movimentações para permitir
que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar. O líder do governo, Romero
Jucá, é o responsável por essa negociação com demais parlamentares.
Segundo interlocutores do
peemedebista, ele argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir que
empresários com parentesco político possam repatriar. Ele defende que a Receita
Federal possui mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que
dinheiro diretamente ligado à política seja repatriado. Por outro lado, Jucá
defende publicamente que políticos não devem poder aderir ao programa.
"Seria legislar em causa própria", alega.
Foto ou filme. O projeto
deve referendar o entendimento da Receita Federal de que o programa de
repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, toda a
movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como "filme".
Entretanto, o texto do
projeto de lei também deve proteger e garantir a repatriação para aqueles que
aderiram ao programa na primeira fase em formato "foto", saldo do dia
31 de dezembro de 2014. Isso porque o primeiro projeto aprovado não fez menção
clara à forma da tributação e levantou dúvidas entre contribuintes e Receita.
Durante o processo, a
Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse apenas o saldo
final. Agora, o órgão alega que irá aceitar a repatriação feita nesses moldes,
sem risco de processos por sonegação e crime fiscal, embora nova multa sobre os
períodos de 2010 a 2013 possa ser cobrada posteriormente.
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fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nova-repatriacao-tera-imposto-de-17-5-e-deve-incluir-parentes-de-politicos,10000086374