A Delegacia da Receita Federal em Marília está realizando operações de fiscalização junto a diversos profissionais liberais (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, etc.) nas cidades sob sua jurisdição.
A operação tem como objetivo principal verificar a regularidade do recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre a remuneração auferida pelo profissional liberal no exercício de sua atividade por conta própria.
A seleção dos contribuintes para fiscalização foi feita a partir do cruzamento das informações prestadas em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, a título de remuneração recebida pela prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas, com os recolhimentos das contribuições sociais previdenciárias existentes em nome do profissional liberal no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
Os profissionais liberais que exercem a atividade por conta própria que deixaram de recolher as contribuições serão autuados pela fiscalização da Receita Federal. Foram detectados, inicialmente, cerca de 2.000 (dois mil) contribuintes nessa situação. Os cruzamentos serão realizados continuamente, e todos aqueles contribuintes que apresentarem indícios de irregularidade serão intimados a prestar esclarecimentos, ficando sujeitos a cobrança do valor devido com atualização monetária, além da aplicação de multa de até 20%.
Cabe ressaltar que a contribuição social previdenciária é fator importante de estabilidade social numa Nação ainda fragilizada pela miséria de expressiva parcela de sua população. São 27,9 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios (18,8 milhões urbanos e 8,1 milhões rurais) mantidos religiosamente, com pagamentos pontuais, que colocam mensalmente na economia mais de R$ 20 bilhões, beneficiando, por extensão, quase 80 milhões de brasileiros. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente.
A Previdência Social exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas e na economia de milhares de municípios brasileiros. Dos cerca de 5,6 mil municípios brasileiros, em mais de 3,4 mil deles (61%) o pagamento de benefícios previdenciários supera o que as comunidades receberam a título de Fundo de Participação dos Municípios.
A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora que contribui para manter a paz social do Brasil.
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fonte: ASCOM/DRF Marília
