segunda-feira, 16 de março de 2009

Contribuinte já pode consultar situação fiscal pela internet, sem certificação digital

A Receita Federal do Brasil -RFB - informa que a partir desta segunda-feira (16/3) o contribuinte – pessoa física ou jurídica – pode consultar ou regularizar pendências fiscais, diretamente na página da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), sem a utilização de certificado digital.

A pesquisa de situação fiscal informa eventuais pendências do contribuinte (exceto previdenciárias) e ajuda a regularizá-las. É possível, por exemplo:
  • Gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
  • Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
  • Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Obter o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos;
  • Emitir Darf para débitos em situação de cobrança.
A consulta é feita por meio de senha/código de acesso e permite, entre outras opções, que o contribuinte obtenha o detalhamento de seus processos administrativos, inclusive parcelamentos. O contribuinte pode ainda, visualizar débitos e pendências junto à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

Inserido no bojo do plano de melhoria de atendimento, esta novidade busca agilizar o atendimento ao cidadão ao mesmo tempo em que torna desnecessária a presença física do contribuinte nos Centros de Atendimento que apresentam hoje grande defasagem de recursos humanos. Os serviços que estão sendo disponibilizados representam uma redução de aproximadamente 17% do atendimento mensal de cerca de 7000 pessoas na região de Marília.
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